Apesar de você… (por Marina da Silva)
“Hoje você é quem manda, falou tá falado, não tem discussão…”, é um hino de resistência composto por Chico Buarque nos anos setenta contra as bestas fardadas que tomaram a nação de assalto no golpe de Estado levado a cabo em 31 de março de 1964. Violência, truculência, autoritarismo, censura, prisões, torturas, assassinatos, desaparições! Foram os terríveis anos de chumbo onde militares usurparam o poder, seqüestraram a LIBERDADE e proibiram tudo, até mesmo o sorriso! Terríveis, penosos, angustiantes 20 anos de ditadura militar no Brasil incutiu o medo e implantou um terror e aversão à ditadura, que acabou por justificar, durante a transição democrática, muitas atrocidades, principalmente contra os trabalhadores. Greves, passeatas, manifestações regadas pelo canto da esperança, pela urgência de liberdade, cidadania, melhores condições de trabalho e salários eram sufocadas no cassetete, bombas de gás lacrimogêneo, tiros e muita porrada!
Professora primária, funcionária pública do município de Belo Horizonte, nasci com os ditadores em 1963, aprendi a temê-los ainda no berço, perfilei para bandeira, cantei hinos, decorei nomes de generais. Nos anos oitenta ansiei pelas Diretas já, fiz greves, enfrentei a PM, recebi bicudos, cacetadas, desci a rampa do palácio do Planalto em Brasília aos empurrões! Mas nunca em toda a minha vida de trabalhadora, que beira 30 anos de carteira assinada, senti-me tão humilhada, desrespeitada, aviltada em meus direitos de cidadã, de funcionária pública e dentro da instituição criada para RECEBER, CONCILIAR E DIRIMIR os conflitos trabalhistas – o Tribunal Regional do Trabalho – pautando-se sempre nos preceitos da Carta Magna de 88 e CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, de 1943.
“Nossa missão é conciliar”, prega o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região! E foi acreditando e confiando neste propósito nobre que compareci, juntamente com vários trabalhadores, amparados pelo sindicato da categoria (SITRAEMG), dia 04 de fevereiro de 2010, para uma sessão do Tribunal Pleno e Órgão Especial (colegiado de desembargadores) da 2ª instância, para lutarmos contra a Resolução 88/2009 do CNJ- Conselho Nacional de Justiça, que busca acabar com a jornada de 6 horas e impor a jornada única de 8 horas nos tribunais! A lei 8.112/90 que “institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais” estabelece a jornada de trabalho no “Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)”. Grifo meu.
A maioria dos trabalhadores presentes no plenário e que ingressaram no TRT há pelo menos 12/30 anos e escolheram a Justiça do Trabalho sabendo que a jornada estabelecida no TRT. 3ª Região sempre foi de 6 horas! Não estaríamos ali lutando por algo insólito ou inconstitucional!
Após breve intervalo a sessão foi reiniciada com o colegiado para apreciar e decidir se acatariam ou não o “aconselhamento” do CNJ. Plenário lotado, o presidente em exercício (por força de liminar que impediu a posse da Exma. desembargadora Drª. Deoclecia Amorelli Dias, eleita pela maioria dos votos) anunciou, de forma prepotente e arrogante de que não permitiria qualquer tipo de manifestação por parte dos trabalhadores e que esvaziaria o plenário caso fosse desobedecido. Em seguida defendeu a resolução do CNJ afirmando caber a ele, e somente a ele, o presidente, o único responsável pela administração do TRT, decidir, declarando-se surpreso em saber que a jornada de trabalho no tribunal é de 30 horas semanais! Estarrecidos e chocados, os trabalhadores ousaram exprimir espanto e indignação e foram novamente ameaçados com veemência de serem postos para fora! Um festival de absurdidades e sandices foi cometido a partir de então. Segundo o senhor presidente em exercício (por força de liminar concedida pelo Ministro Cezar Peluso no Mandado de Segurança nº MS/28447), não caberia consulta a ninguém porque “todo mundo sabe o resultado das consultas. Se fizermos um plebiscito perguntando se eles querem trabalhar, não pagar impostos, etc, já sabemos a resposta”! Despoticamente anunciou que como presidente exerceria seu poder monocrático, recolheria a pauta e mandaria cumprir o que o CNJ decidiu sobre a Casa, passando por cima, não somente dos trabalhadores como também do colegiado de magistrados convocados para apreciação e deliberação! HUMILHAÇÃO, VERGONHA E DESONRA deixaram os trabalhadores chocados! Mais ameaças, em tom grosseiro, quase aos berros, foram feitas aos trabalhadores e ao presidente do SITRAEMG que ousaram manifestar com as mãos a jornada de 6 horas ou um “ah” ou “oh” de consternação! O presidente do sindicato, o representante dos trabalhadores foi desautorizado, desqualificado, humilhado e ameaçado de ser posto para fora por seguranças! Foi desafiado a ir à frente do presidente em exercício por força de liminar e repetir o gesto de luta como quem é chamado no braço para um quebra-pau, um barraco!
Num ato falho, ou problema de ego inflado (estou sendo boazinha), o excelentíssimo dono, oops, presidente do TRT 3ª Região declarou que julgar na primeira parte da sessão do Pleno, a devolução dos funcionários requisitados aos seus órgãos de origem, era sua estratégia para impor a jornada de 8 horas e obrigar servidores e juízes a trabalhar mais! Muitas outras atitudes autoritárias, humilhantes e desrespeitosas foram cometidas, entre elas: questionar A EFICIÊNCIA DO TRT MINEIRO, fato público e notório; impedir manifestações contra seus ataques aos trabalhadores, dar a entender que o estereótipo do marajá, funcionário público que não faz nada é a realidade do TRT 3; que os servidores ganham muito e não fazem por merecer, um ódio irracional contra funcionários públicos, etc, etc e tal também!
Quase trinta anos de serviço público, vinte deles no egrégio Tribunal Regional do Trabalho e nem eu, ou nenhum dos trabalhadores ali presentes fomos tão ultrajados, humilhados, tratados como seres sem cidadania, de quinta categoria, indivíduos de segunda classe! Um sentimento de derrota, fracasso atingiu a todos ali presentes, funcionários com muitos anos de bons serviços prestados, trabalho este que garante ao TRT os elogios e o reconhecimento nacional como o melhor e mais eficiente tribunal do Brasil! Muitos abandonaram envergonhados e entristecidos o plenário! Alguns usaram o microfone do sindicato para desabafar na frente do prédio, eu chorei no ônibus na volta para casa, uma dor terrível me oprimindo o peito, apertando, dando um nó em minha garganta!
Dia 04 de fevereiro de 2010, século XXI, em pleno ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO é uma data histórica para nós trabalhadores da Justiça do Trabalho! “A República Federativa do Brasil (…) constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (CF/88, art. 1º, incisos II, III, IV)”.
Se o senhor Eduardo Lobato, presidente em exercício por força de liminar, se diz surpreso com a jornada de 6 horas como alguém que caiu no TRT de pára-quedas ou surgiu ali do meio do nada, nós trabalhadores ficamos consternados ao ouvi-lo afirmar que no TRT 3 trabalhadores se sujeitam a jornadas de 9, 10, 12 horas ou mais, inclusive nos sábados, feriados, recesso (premidos e acossados pela ameaça de perda da função comissionada, a gratificação) e muitos deles sem receber a hora-extra! “Art. 19. § 1o O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração”, mas… “Os limites (da jornada dos servidores públicos – lei 8.112/90) mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente” e não estão sendo observados dentro da Justiça do Trabalho? Tudo transmitido ao vivo, a cores, em tempo real pela TV Justiça e internet! Além de explorar a força de trabalho de requisitados e terceirizados que recebem muito menos que os trabalhadores concursados, sua excelência questiona a EXCELÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS da Justiça do Trabalho mineira, quer dar satisfações (aparecer) à mídia elevando a jornada de trabalho para muito além do que propugna a Lei 8.112/90, a Constituição Federal de 1988 e a CLT/1943, destilando seu ódio aos servidores públicos, fortalecendo a discriminação e preconceito históricos! Vergonha, desgraça, desonra! Eu, recentemente especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, tendo como mestres ilustres juízes desta Casa, vi serem jogados ao lixo, destituídos de valor, os princípios basilares da Carta Magna de 88 e do Direito do Trabalho: princípio do Contraditório, Ampla defesa, devido processo legal, proteção, finalidade social, primazia da realidade, princípio da CONCILIAÇÃO. Um julgamento arbitrário destituiu de poder a equidade, a ponderação, analogia, integração e heterointegração, os usos e costumes (direito consuetudinário).
Caros colegas trabalhadores: neste dia 04/02/2010 não interessa a jornada de trabalho (30 ou 40 horas semanais) ou perda de gratificações; não importa se fomos agredidos, humilhados, rebaixados, desonrados, porque ditadores sempre existiram! O que importa é resistirmos a este abuso, é não nos calarmos, é defendermos o TRT 3 do despotismo, dos ataques aos Direitos dos trabalhadores, dos ataques ao Estado Democrático de Direito, à Carta Magna de 88, a liberdade, a honra e a dignidade da pessoa humana!
“Art. 116. São deveres do servidor:
I – exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II – ser leal às instituições a que servir;
III – observar as normas legais e regulamentares;
IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
IX – manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
XI – tratar com urbanidade as pessoas;
XII – representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder”. Lei 8.112/90. Grifos meus.
Estar presidente do TRT é uma condição transitória, temporária, seja por eleição ou força de liminares! A instituição Justiça do Trabalho não pode se sujeitar ao império de vontades!
Diz Karl Marx que o homem é um ser laborandis, ou seja, é um ser que constrói seu mundo e a si mesmo, simultaneamente, através do trabalho e em interatividade com os outros homens e a natureza! Este é um fundamento ontológico do ser dos homens e mulheres: trabalho é vida, o trabalho é central na produção da vida humana! Confie e acredite sempre nisto!
“Apesar de você
Amanhã há de ser
Outro dia
Você vai se dar mal
Etc. e tal”
(Chico Buarque)