CONSTITUIÇÃO FEDERAL
-
Câmara aprova Marco Temporal e inicia legitimação da violência contra os povos indígenas e seus territórios
O Projeto de Lei 490/2007, aprovado na terça-feira (30), reconhece como terras indígenas apenas aquelas ocupadas na data da promulgação da Constituição de 1988
-
Por regulamento que traga efetividade à data-base, Sitraemg pede audiência com presidente do Senado
Revisão geral anual dos servidores públicos está previsto na Constituição Federal, mas sua efetivação depende de lei específica a ser aprovada no Congresso Nacional