ADI
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VITÓRIA: Fachin nega seguimento à ação que questionava a Constitucionalidade do NS dos técnicos
Ministro do STF confirmou o argumento do Sitraemg de que Anajus, autora do pedido, não tem legitimidade para apresentar a ADI
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Sitraemg busca evitar mais uma tentativa de derrubar o NS dos técnicos judiciários
Sindicato oficiou o ministro do STF Edson Facchin defendendo a rejeição de uma possível ADI da OAB
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Sitraemg participa de live da Assejus sobre NS dos técnicos, nesta quinta (16), 20h. Assista!
Em discussão, a consolidação e a constitucionalidade da Lei 14.456/2022, que instituiu o nível superior de escolaridade para ingresso no cargo
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STF inclui ADIs contra a Reforma da Previdência na pauta virtual de 16 a 23 de setembro
Nas ações são questionadas, por exemplo, a majoração das alíquotas, a contribuição extraordinária, e a revogação das regras de transição