Abono de permanência
-
Vitória: abono de permanência deve incidir sobre licença-prêmio e outros benefícios de filiados do Sitraemg, prevê decisão judicial
Ação foi movida pelo sindicato. Membro da assessoria jurídica reforça que a não incidência do abono era ilegal e precisa ser corrigida, até com o pagamento retroativo das parcelas não prescritas
-
Abono de permanência deve compor a base de cálculo do terço de férias e do 13º salário
STJ definiu a natureza remuneratória e o caráter não eventual do abono