O coordenador do SITRAEMG Paulo José da Silva, juntamente com alguns coordenadores da Fenajufe, acompanhou na manhã desta quarta-feira (27), no Supremo Tribunal Federal, a retomada do julgamento do pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4885, que questiona a data de 28 de julho deste ano como prazo final para a migração à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O pedido, formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), foi denegado por 8 votos a 2, nos termos do voto do relator, ministro Marco Aurélio Melo. Seguiram Melo Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Votaram pelo acolhimento da medida cautelar os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. As entidades queriam Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) queriam adiar o prazo-limite para os servidores do PJU e MPU optarem pelo Funpresp-JUD, que está previsto para o dia 28 de julho próximo. O prazo, portanto, foi mantido.
Mas a ADI 4885, que questiona a inconstitucionalidade a Lei 12.618/2012, que instituiu a Previdência Complementar dos servidores federais, continua em tramitação no STF.
Inscreva-se para o “Funpresp-JUD em Debate”
Como já amplamente divulgado, o SITRAEMG promoverá no próximo sábado (30/06), a partir das 8h30, no auditório do TER em Belo Horizonte (Avenida Prudente de Morais, 320, 3º andar, bairro Cidade Jardim), o “Funpresp-JUD em Debate”. O objetivo do debate é proporcionar aos servidores do Judiciário Federal em Minas a oportunidade de obterem o máximo de esclarecimentos sobre a Funpresp-JUD, para que possam ter mais convicção em suas avaliações sobre se devem (ou podem) ou não aderir ao plano de previdência complementar.
O evento terá início com uma apresentação Diretor de Seguridade da Funpresp-JHUD, Enedino das Chagas, voltada a todos os servidores interessados, e não apenas aos que entraram em 2013. Na sequência, os advogados Sandro Lial e Rudi Cassel exporão suas considerações acerca do tema. Depois disso, terá início o debate, com perguntas e respostas entre os próprios conferencistas e entre estes e os servidores presentes.
Mais informações e inscrições, clique AQUI.