O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, em sessão ocorrida na tarde desta sexta-feira (25), a minuta de resolução que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da JT de primeiro e segundo graus.
A matéria foi aprovada com ressalvas apresentadas pelo Desembargador Brasilino Santos Ramos.
O texto revoga a Resolução nº 63/2010 e impõe nova organização dos servidores nos locais de trabalho, com a extinção ou readequação da estrutura dos Postos Avançados existentes na jurisdição.
Ainda de acordo com a minuta aprovada, os Tribunais Regionais do Trabalho terão até 31 de dezembro de 2022 para implementar as determinações da futura resolução.
O Sitraemg se mantém mobilizado em defesa dos servidores da Justiça do Trabalho.