O diretor Mauro Sales e a filiada Lúcia Bernardes estarão em Brasília (DF) nesta quarta-feira, 5, juntamente com os juízes federais Ivanir César Ireno Júnior, presidente da Ajufemg, e Renato Prado, para participarem de diversas atividades de mobilização em defesa da aprovação da PEC 544/02, que propõe a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais – das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, com sede, respectivamente, em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM). O TRF da 7ª Região se restringirá ao estado de Minas Gerais, que hoje integra o TRF1, com sede na capital federal.
De autoria do ex-senador Arlindo Porto (PTB/MG), a proposta determina que os novos tribunais sejam instalados seis meses após a promulgação da Emenda. Já aprovada no Senado, tramita atualmente na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e por uma Comissão Especial, e aguarda inclusão na pauta do plenário. O SITRAEMG está ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Ajufemg e outras instituições que lideram campanha pela aprovação da PEC 544/02 e, sobretudo, pela criação do TRF de Minas Gerais.
Instalação de VFs
A ideia de ir a Brasília para as articulações em defesa da PEC 544/02 surgiu durante reunião da última quinta-feira, 29, de diretores do SITRAEMG com o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal João Batista Ribeiro. O principal objetivo da reunião foi iniciar as negociações em torno da greve da categoria que está sendo deflagrada em todo o país, esta semana, pela aprovação do PL 6613/09 (revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal) e contra o PLP 549/09 (prevê o congelamento dos salários de todos os servidores públicos do país até 2019).
Na oportunidade, os participantes do encontro também conversaram sobre a instalação das novas varas federais em Minas Gerais, cujo calendário foi publicado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em abril. Os representantes do Sinticato pediram urgência na instalação das varas, principalmente, as que serão destinadas ao interior, antecipando-se ao cronograma estabelecido