Os estudantes que compõem o “Diretório Acadêmico Direito da Liberdade”, que representa os futuros advogados que estudam na PUC/Minas, campus Praça da Liberdade, realizou, na última terça-feira, 8, o simpósio “Os auxílios financeiros da Magistratura”.
Durante o evento, emitiram opiniões sobre o tema os professores da PUC/MINAS Marciano de Godói e Vinícius Diniz Monteiro de Barros, o economista do DIEESE Thiago Rodarte, e Wagner de Jesus Ferreira, coordenador do Sinjus/MG, entidade autora da ação popular que contesta o pagamento de auxílio-moradia (AO 2028/2015).
Wagner Ferreira abriu a rodada de falas narrando que ajuizou a ação popular sob o argumento de que o pagamento do benefício irrestritamente a magistrados e demais agentes políticos que compõem o sistema de justiça do País, bem como a alguns agentes do Legislativo e do Executivo, fere a moralidade administrativa e o patrimônio público. Destacou que, no que toca à magistratura, a LOMAN exige que a matéria seja regulamentada por lei específica, sendo certo que, em muitos estados e no próprio âmbito do Poder Judiciário Federal, o pagamento está sendo realizado por intermédio de decisão judicial liminar, concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, na AO 1.773.
Na sequência, o advogado tributarista e economista Marciano apresentou números que demonstram que o judiciário brasileiro é um dos mais bem pagos do mundo, destacando que, enquanto na Alemanha os salários dos magistrados variam entre 3,2 e 5,2 mil euros, no Brasil a média é de 11,4 mil euros. No país europeu, ainda, a remuneração dos juízes gira em torno de 1,7 vezes a média nacional, ao passo que, no Brasil, a média remuneratória da magistratura equivale a 36 vezes a média salarial do país.
O advogado e economista chamou a atenção para o fato de que o Brasil possui atualmente 15 milhões de pessoas estudando para concursos, muitas das quais atraídas pelos altos salários que alguns cargos (em especial magistratura e ministério público) oferecem. Conclamou que os presentes refletissem sobre os impactos desse quadro, para a economia do país, especialmente quanto à perspectiva de desenvolvimento econômico, visto que os grandes cérebros não estão sendo estimulados a procurarem as atividades economicamente produtivas. Destacou que o Brasil, ao estimular que o erário público seja o grande financiador dos salários, perde em empreendedorismo e deixa escapar grandes cérebros que poderiam se dedicar ao desenvolvimento da ciência e tecnologia.
O economista do DIEESE Thiago Rodarte apresentou estudo sobre os impactos do pagamento do auxílio-moradia sobre os cofres públicos e falou sobre a proposta da nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que amplia os chamados penduricalhos dos magistrados a ponto de poder representar uma triplicação dos rendimentos mensais destes, elevando-os valores próximos de R$ 90 mil.
O professor e defensor público Vinícius salientou que o Judiciário está exercendo a função de Poder Moderador, servindo mais à financeirização da economia do que o próprio Executivo. Ele chamou atenção para algumas decisões recentes que não encontram amparo no ordenamento jurídico, lembrando que o Judiciário não pertence aos juízes, mas sim, como instituição republicana, ao povo brasileiro.
Na abertura para as intervenções da plateia, a advogada Juliana Benício, da Assessoria Jurídica do SITRAEMG, chamou a atenção para o necessário debate acerca de instrumentos de democratização do Poder Judiciário, que, na sua opinião, não sofre qualquer controle por parte das servidoras e servidores que nele trabalham e, tampouco se submete a algum tipo de controle por parte das jurisdicionadas e juris