O ato público realizado ontem (quarta-feira, 16), em frente ao prédio da Justiça Federal, em Belo Horizonte, reuniu cerca de 250 servidores do Judiciário Federal em Minas, que receberam com alegria e entusiasmo a notícia de Brasília (DF) sobre a aprovação do PL 6613/09 (de revisão salarial da categoria) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, com a presença de mais de 300 servidores, oriundos de quase todos os estados, incluindo 25 de Minas Gerais, em caravana organizada pelo SITRAEMG.
Os participantes do ato público lamentaram o fato de o projeto não ter recebido o “de acordo” para tramitar em regime de “urgência, urgentíssima”, já que o requerimento número 6127, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), de 02/02/2010, ainda não foi votado. Sendo o requerimento aprovado, a matéria seguiria direto para votação em plenário.
Na avaliação do diretor jurídico do Sindicato Fernando Neves, esta seria a melhor situação para o projeto, já que isto significaria que o acordo político com o governo estaria fechado. Sendo assim, o projeto terá ainda que passar pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de chegar ao plenário, de onde, aprovado, seguirá para o Senado. Ficou claro para a categoria que esse longo percurso poderia ter sido reduzido se o atual presidente do STF, ministro Cesar Peluso, tivesse o mesmo empenho e determinação que teve a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo à época do PCS 3, em 2006.
Portanto, a mobilização continua, até que o projeto seja aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela presidência da República. Os servidores estão novamente convocados para o ato desta quinta-feira, 17, a partir das 13 horas, em frente ao prédio do TRE (Avenida Prudente de Morais, 100), para definir, em assembléia, os rumos do movimento grevista em Minas Gerais.