Mais de quatro meses após a edição da Resolução n.º 63/2010 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o SITRAEMG ainda aguarda pelas providências do Tribunal do Trabalho mineiro para garantir a transparência na aplicação da mesma, que deve acontecer até janeiro de 2011. A referida resolução traz modificações polêmicas sobre funções comissionadas, plano de metas e número de juízes por VT. [Clique aqui e leia a Resolução nº 63/2010 na íntegra]
A última tentativa do Sindicato foi o ofício enviado ao TRT-3 no final de agosto, requerendo vistas ao processo de estudo da implementação da Resolução 63. Em ofício expedido em 16 de setembro [veja aqui], o tribunal negou a solicitação, alegando que “não há relatório conclusivo da área técnica deste Tribunal” e que a matéria está sendo discutida pelo presidente e o diretor-geral da Casa, junto aos demais tribunais do trabalho. Ainda de acordo com a resposta do TRT-3, as medidas de implementação serão definidas de modo a não prejudicar magistrados, servidores e Regionais.
O SITRAEMG reforça que continua atento às novidades acerca da implementação da resolução no âmbito do TRT-3 e que não abrirá mão da transparência ao longo de todo o processo, informando aos servidores sempre que houver novas notícias. A questão também foi discutida por assessorias jurídicas de sindicatos de todo o país no último encontro do Coletivo Jurídico da Fenajufe, realizado nos dias 17 e 18 de setembro, em Brasília – leia a matéria completa aqui.