O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite dessa quarta-feira, 6, por insuficiência de votos, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, do Poder Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos. Para ser aprovado, o requerimento precisava do voto favorável de 257 deputados, mas obteve 253 votos.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, não há acordo com a oposição para votar o mérito do projeto. “Quando da análise do mérito, o texto deverá sofrer mudanças para incorporar acordo entre o governo interino e os governadores para diminuir os valores das parcelas pagas a partir de janeiro de 2017 e seu aumento gradual novamente até junho de 2018. Segundo o acordo, haverá ainda uma moratória até dezembro deste ano”, informou a Agência.
A mídia divulga o PLP 257/16 apenas sob o viés do socorro aos estados endividados. Mas, para sustentar essa benesse do Executivo federal aos Executivos estaduais, o projeto do governo propõe uma série de medidas que colocará os servidores públicos em situação de penúria. Entre outras surpresas desagradáveis, o projeto prevê a suspensão de concursos públicos, congelamento de salários e a criação de um programa de demissão voluntária de servidores públicos. Aproxima-se a votação do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff e o presidente interino Michel Temer joga todas as suas fichas para garantir a aprovação do projeto, uma forma de fazer um afago ao grande empresariado nacional que, de alguma forma, apoiou sua ascensão ao Palácio do Planalto.
Mas a decisão de ontem do plenário da Câmara anima os trabalhadores a intensificarem a mobilização nacional pela rejeição do PLP 257/16. E o SITRAEMG conclama os servidores do Judiciário Federal a se juntarem à mobilização contra o projeto, inclusive participando das audiências públicas e outras atividades que estão sendo programados, para todo o País, para, juntos com os trabalhadores da iniciativa privada, darem um basta aos ataques que os sucessivos governos têm reservado para a classe.
Já estão agendadas audiências públicas para vários estados, para debater não só o PLP 257/16, mas também as reformas da previdência e das leis trabalhistas pretendidas por Dilma e, agora, por Temer, terceirização e vários outras direitos dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. A audiência pública de Belo Horizonte está marcada para o dia 2 de setembro.
Confira, abaixo, o calendário de audiências públicas:
- 08/07 – Vitória/ES
- 22/07 – São Paulo/SP (sexta-feira)
- 05/08 – Belém/PA (sexta-feira)
- 12/08 – Goiânia/GO (sexta-feira)
- 19/08 – Palmas/TO (sexta-feira)
- 02/09 – Belo Horizonte/MG (sexta-feira)
- 29/08 – Fortaleza/CE (segunda-feira)
- 16/09 – São Luís/MA (sexta-feira)
- 07/10 – Rio de Janeiro/RJ (sexta-feira)
- 21/10 – Cuiabá/MT (sexta-feira)
- 04/11 – Salvador/BA (sexta-feira)
- 11/11 – Natal/RN (sexta-feira)