Por Alan da Costa Macedo, coordenador geral do SITRAEMG
Muitos colegas me perguntam: como está a questão do nosso aumento?
Percebo nas suas falas um tom de descontentamento, desconhecimento e, principalmente de “desesperança”. Por isso, resolvi escrever o presente texto para esclarecer resumidamente parte do processo relativo a nossa luta sindical.
Depois de diversas reuniões de trabalho entre representantes de Conselhos, Tribunais Superiores e do TJDFT com a FENAJUFE, a mesa de negociação, enfim, chegou à conclusão de que havia margem orçamentária para o envio de um substitutivo ao PL6613/09, adequando-o aos treze padrões atuais por cargo e à manutenção do percentual de 90% da GAJ sobre o vencimento básico previsto no projeto original.
Cheguei a ouvir de um colega em uma assembleia no SITRAEMG que não tinha havido mesa de negociação e sim de “imposição”. Ousei a discordar e defender os colegas que tanto lutaram para tivéssemos o “possível”.
Sobre o aumento do impacto orçamentário global, o substitutivo é viável, pois atende aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal aos tribunais. Esse é o primeiro passo.
Diante dos intensos debates sobre o assunto e o histórico de resistência que esse projeto carregou desde a sua égide, bem como as grandes dificuldades de conseguir disponibilidade orçamentária para sua implementação, muitos de nós, inclusive eu, questionamos sobre a possibilidade de se colocar todo o reajuste do substitutivo na GAJ.
No entanto, tal saída não foi possível, pois prevaleceu o entendimento de que o reajuste no vencimento básico é mais seguro do ponto de vista técnico, sob o risco de retroceder o debate de mérito, o que importaria em retornar com o projeto à CTASP – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Assim, não se pode falar que não houve ventilação de ideias, o que acontece é que, numa linha tênue entre concessão de algo e concessão de “nada”, devemos ter a responsabilidade com os colegas servidores de garantir pelo menos o mínimo viável e possível, sob pena de amargarmos anos sem reajuste, como outrora aconteceu com os colegas da Polícia Federal.
Todos nós sabemos que as questões técnicas legais não serão mais empecilhos para o reajuste. No entanto, sabemos que, provavelmente, haverá resistência do governo (dessa vez não sabemos a desculpa que darão) que outrora nos colocou em à margem de carreiras menos valorizadas, sem diálogo e acordo entre os poderes.
Mesmo com declarações públicas das autoridades do Judiciário de que a evasão de servidores para outras carreiras agravam o “colapso” no Poder Judiciário não houve nenhum resultado prático para a valorização da nossa carreira pelo Poder Executivo. É claro: quem é o maior réu nas ações que tramitam na Justiça Federal? Para que interessa o sucateamento do Poder Judiciário?
Enfim, sabemos que o diretor geral do STF – Supremo Tribunal Federal – foi até à Câmara dos Deputados, acompanhado de diversos servidores que estavam em greve, para entregar o substitutivo ao deputado relator na CFT – Comissão de Finanças e Tributação -, João Dado (SD-SP), que “prometeu”, gravem essa palavra,” prometeu” se empenhar para que a tese em favor do reajuste sugerido fosse emplacada, defendendo a ideia de que, ao Executivo não cabe cortar orçamento de outro poder, mas apenas encaminhar o que fora previsto.
Alguns entendem que a insistência do reajuste baseado no vencimento básico, conforme termos originais do PL 6613/2009, seria um erro. Dizem que a categoria está desde 2009 tentando aprovar o PL 6613 e não consegue por falta de acordo com o governo. No entanto, devemos ter um sentimento “otimista” num cenário de época de pré-eleição à Presidência; respaldo técnico financeiro da nossa proposta e nenhum fenômeno econômico mundial que possa ser utilizado como “desculpas” pelo governo para a não aprovação do nosso projeto.
O momento ainda é de “atenção” e o nosso êxito dependerá de uma forte pressão da categoria em todo país.
É certo que, se não conseguirmos mais uma vez os recursos necessários para suprir o impacto do projeto, mudanças precisarão ser feitas novamente, como no último reajuste que ocorreu em cima da GAJ, com foco na equiparação remuneratória com as carreiras paradigmas. O que não podemos é amargar o “zero” de reajuste. Temos que lutar pelo melhor, mas se o “melhor” não for possível, não podemos deixar de negociar. Essa é minha sincera opinião.
Enquanto amargamos uma situação de pedintes, de esmolas dadas pelo governo, o Senado aprova uma gratificação por exercício cumulativo de ofício apenas aos membros do MP (PLC 6/2014), que saíram na frente da magistratura desta vez. Mas, em seguida, o STJ – Superior Tribunal de Justiça – informou que irá encaminhar ao Congresso Nacional idêntico projeto para seus magistrados.
É o momento de cobramos dos nossos juízes e desembargadores uma postura defensiva dos seus servidores no cenário político, afinal a justiça não anda sem nós. O que seriam dos magistrados sem seus estudiosos e atentos servidores? Teriam eles condições de julgar a quantidade de processos que julgam se não fosse a nossa assessoria?
Como já disse outrora, com novo presidente do STF o momento é de renovação de esperança e mais do que nunca temos que passar o recado bem dado sobre a nossa insatisfação atual com a política remuneratória do Poder Judiciário da União.
Sou a favor de que os sindicatos e associações acompanhem atentamente a tramitação do substitutivo e defendo que qualquer alternativa ou limitação orçamentária dada pelo Governo deva ser informada à categoria, para decisão a respeito. O ideal é que eleja uma mesa de negociação de verdade e não informal sem a representatividade devida. Que o próprio presidente do STF, acompanhado dos presidentes de tribunais assumam a responsabilidade de reverter o processo de evasão e desvalorização que assola os servidores do Poder Judiciário da União. Que a categoria se una (Analistas, Técnicos, Auxiliares, Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça) e lute pelo bem comum.
Vamos nos organizar para uma greve com bastante adesão no segundo semestre, conforme o andamento das negociações. Todos temos a responsabilidade pelas mudanças. Não podemos deixar nas mãos de poucos um resultado que é para todos.