A crise econômica gerada pelo governo do PT atingiu em cheio os serviços essenciais do Estado, entre eles a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar. Cortes orçamentários estão inviabilizando o exercício da jurisdição e todos estão pagando a “ conta” da má administração do Governo Federal: servidores, jurisdicionado e terceirizados.
Segundo o Desembargador Ubiratan Delgado, do TRT –PB, a situação é mais grave do que alardeiam. Vejam-se trecho de sua fala:
“Estou passando por um dos momentos mais difíceis da minha carreira profissional. Nunca presenciei na Justiça do Trabalho uma situação tão grave, tão avassaladora em relação a orçamento. Então, ou adotamos essas medidas ou teremos que fechar as portas antes do final do ano”, disse do presidente do TRT-PB, desembargador Ubiratan Delgado. [1] ( grifamos)
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra, disse que os efeitos da crise econômica e política do país afetam a Justiça do Trabalho e que, se não houver realocação de orçamento, a instância “poderá fechar as portas a partir de agosto”.[2]
Além dos cortes orçamentários, que provocam um colapso, pois reduziram recursos para manutenção de se sistemas eletrônicos, serviços de limpeza , atendimento em portarias e outros, o aumento das demissões no país aumentou abruptamente ( 11 milhões de desempregados) e, com isso, o número de ações em tramitação na Justiça do Trabalho cresceu abruptamente.
Na Justiça Federal, o corte girou em torno de 30% no orçamento o que ameaça o bom funcionamento dos serviços. Diversos estagiários terão que ser demitidos e, o aquilo que já não estava bom por falta de investimentos na contratação de mais mão de obra, tecnologia (sistemas eletrônicos de processos) e treinamento de pessoa, ficou ainda pior. Em momento no qual a operação lava jato levantou a moral da Justiça Federal, demonstrando que sua ação contra o crime é a arma que precisamos a favor da moralidade no nosso país, o corte no orçamento do Judiciário parece um atentado à democracia. Pessoas que recorrem à Justiça Federal para obter benefícios previdenciários de caráter alimentar terão que esperar ainda mais para terem seus direitos atendidos.
O orçamento para a Justiça Federal pedido pelo Conselho da Justiça Federal foi de R$ 12 bilhões. Ao aprovar a Lei Orçamentária de 2016, o Congresso Nacional cortou R$ 445 milhões do bolo total (foram R$ 350 milhões retirados do primeiro grau e R$ 94 milhões, dos TRFs).[3]
Em nota emitida pelo TSE, ressaltou-se que o contingenciamento de R$ 428.739.416 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 comprometerá, severamente, projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais. De acordo com o Tribunal Superior, o maior impacto corte orçamentário na Justiça Eleitoral é o comprometimento do processo de aquisição de urnas eletrônicas que já está licitado. Pode haver inviabilidade das eleições eletrônicas, inclusive. Apesar disso, o TRE- MG já afirmou que o estado “dispõe de quantitativo suficiente de urnas eletrônicas para as eleições municipais de 2016 no Estado, inclusive de urnas eletrônicas com leitor biométrico, que serão utilizadas em todas as 244 cidades onde haverá votação com identificação biométrica dos dados do eleitor”.[4] Só não se sabe às custas de quê ( do excesso de trabalho de servidores, por exemplo) se fará essa façanha.
Diante da crise deixada pelo governo do PT e a entrada do governo provisório de Michel temer, anuncia-se a possibilidade de não aprovarem o PL 2648 que, mesmo não recompondo as perdas salariais de 10 anos, daria um “ suspiro” para os servidores do Poder Judiciário da União e MPU, que carregam, literalmente, o “ piano nas costas”.
Com todas as desculpas dadas para não aprovação do PLC 28/15 e, agora, a ameaça de não se cumprir o “ acordo” para aprovação do PL 2648, o governo garantiu crédito de milhões de reais para o pagamento de auxílio-moradia de magistrados e procuradores que, em muitos casos tem residência própria e são domiciliados no seu local de trabalho.
ORA, MAS SE NÃO TEM RECURSOS PARA QUESTÕES ESSENCIAIS, PARA CUMPRIR O ART. 37, X, DA CF NA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES, PARA O PAGAMENTO DE PASSIVOS, COMO TEM DINHEIRO PARA PAGAR AUXILIO MORADIA DE JUIZ ?
Enquanto os servidores do Poder Judiciário “ carregam o piano” e , ainda são classificados como “ vampiros” dos recursos públicos ( Discurso do Governo e sua mídia comprada para a população), o Poder Legislativo, representado pelos seus Parlamentares ( não houve nenhum esforço, nenhum corte no salário deles) com suas vultosas verbas de gabinete e auxílios-paletó bem como os Magistrados do Poder Judiciário com suas gratificações de acumulo de funções ( quem acumula mesmo, são os servidores) e auxílios-moradia ( mesmo com residência própria), acabam por brincar com a inteligência do “povo brasileiro” como um todo. Dizemos “ brincar”, pois não é, no mínimo, razoável, em tempos de crise, ter casa própria e aceitar o auxílio-moradia, que tem caráter indenizatório.
Imaginamos que deve haver algum “pacto” para isso ocorra. Vemos, no dia a dia, muitos magistrados, cada vez mais, julgando em favor do Estado e contra os pleitos dos jurisdicionados. Será que pelo fato da maioria ter sido oriunda de Carreiras do Estado (AGU; Procuradoria da Fazenda; Procuradoria do INSS) sofreram alguma contaminação psicológica para proteção do Erário Público em detrimento dos Direitos Sociais assegurados Constitucionalmente?
Que não venham nos acusar de nada, pois essa é a livre manifestação do pensamento de representantes sindicais de uma categoria que é vítima dessa mácula perversa e de cidadãos revoltados com os desmandos dos Poderes Constituídos.
Enquanto servidores acumulam perdas que já ultrapassam 60%, magistrados e membros do MP não sentem nem cócegas com os efeitos da crise, sendo que quem, de fato, carrega o judiciário nas costas são os servidores. Voltamos aos tempos dos “ Senhores Feudais”?
Com os cortes no orçamento, negativa de reposição salarial, assédio moral pela cobrança de “ metas” abusivas ( não contratam servidores para o volume de trabalho, dispensam estagiários e ainda exigem esforço sobre humano dos servidores) , alguns magistrados, para caprichar no “ suplicio”, ainda cortam ponto no caso de Greve ou exigem compensação sobre humana de horas de trabalho.
É TEMPO DE LUTA. TEMOS QUE SOLTAR NOSSA VOZ CONTRA TUDO E TODOS QUE NÃO RESPEITEM A MORALIDADE, QUE FAÇAM MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PUBLICOS (PARLAMENTARES INVESTIGADOS E ACUSADOS EM DEMANDAS CRIMINAIS) E QUE DESRESPEITEM A CLASSE TRABALHADORA.
Se querem vilipendiar a Justiça do nosso país, temos que lutar pela Democracia, dando as mãos aos nossos irmãos trabalhadores. Se existe crise econômica e temos que cortar na carne para superá-la, que tal ônus seja distribuído para todos. O que não podemos aceitar são “castas” de privilegiados que, ao invés de dar o exemplo, ficam “ quietos” quando se beneficiam e ainda nos “ assediam” quando reclamamos.
Alan da Costa Macedo
Coordenador Geral do SITRAEMG
Alexandre Magnus Melo Martins
Coordenador Geral do SITRAEMG
Igor Yagelovic
Coordenador Geral do SITRAEMG
Henrique Olegário Pacheco
Coordenador Executivo do SITRAEMG
Célio lzidoro Rosa
Coordenador Executivo do SITRAEMG
Sandro Luis Pacheco
Coordenador Executivo do SITRAEMG
Dirceu José dos Santos
Coordenador Executivo do SITRAEMG
Lindolfo Alves de Carvalho Neto
Coordenador Executivo do SITRAEMG
Mario Alves
Coordenador Executivo do SITRAEMG
[1] http://www.trt13.jus.br/informe-se/noticias/2016/01/corte-no-orcamento-obriga-trt-a-reduzir-horario-de-expediente
[2] http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-04/em-meio-crise-justica-do-trabalho-pode-fechar-portas-diz-ives-gandra
[3] http://www.conjur.com.br/2016-jan-29/juizes-manifestam-corte-orcamento-justica-federal
[4] http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2015/12/tre-mg-diz-que-corte-no-judiciario-nao-afeta-recadastramento-biometrico.html