Por Alan da Costa Macedo – Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora; Pós Graduado em Direito Constitucional, Processual, Previdenciário e Penal; Servidor da Justiça Federal em licença para Mandato Classista, Ex- Oficial de Gabinete na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG; Coordenador Geral e Diretor do Departamento Jurídico do SITRAEMG; Ex- Professor de Direito Previdenciário no Curso de Graduação em Direito da FACSUM; Professor e Conselheiro Pedagógico no IMEPREP – Instituto Multidisciplinar de Ensino Preparatório; Professor e Coordenador de Cursos de Extensão e Pós Graduação do IEPREV e Henrique Olegário Pacheco – Analista Judiciário do TRT/MG e Coordenador Executivo do SITRAEMG é licenciado em Letras, bacharel e mestre em Direito Civil, especialista em Direito Registral Imobiliário e em Direito Civil. Atualmente desenvolve reflexões sobre Regimes Geral e Próprio do Direito Previdenciário brasileiro e Dívida Pública.
Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria do SITRAEMG
Todos como nós, que se sentiram ofendidos com as políticas do PT, principalmente as do Governo Dilma para os trabalhadores do serviço público ficaram, sim, felizes com a sua saída. Gritamos alto: “Tchau Querida”.
Os verdadeiros “carregadores do Piano” têm carregado o Poder Judiciário nas costas e não obtiveram o justo e legítimo pleito para aprovação do PLC 28/15.
Diante do veto da Senhora Presidente da República ao PLC nº 28/2015, contrariando a vontade legítima da maioria da categoria, sem nos consultar formalmente (a correta atitude num espaço sindical democrático), o Presidente do STF, “ajudando” o “governo Federal” e com ele afinado, encaminhou o PL 2648/2015.
Na época, discordamos desse projeto porque, além de não recompor nossas perdas, retirava direitos obtidos judicialmente e nos colocava em um abismo salarial, porquanto parcelava os valores para os próximos 4 anos.
A “raiva” da categoria foi tão grande que, com a queda do governo, criou-se uma brincadeira para dizer que isso aconteceu devido à “Maldição do Veto 26”.
Se antes já anunciávamos uma defasagem salarial de 56% (com a inflação galopante, hoje esse percentual já aumentou e muito) é justamente porque nossa última recomposição ocorreu através da Lei nº 11.146, de 2006 (PCS III), que tentou recompor parcela das perdas inflacionárias, mas nos foi dada em 4 (quatro) parcelas espaçadas entre os anos de 2007 e 2008, o que esvaziou a medida diante da inflação no período. Desde aquela época, não houve qualquer reajuste, ao contrário do que ocorreu com outras categorias do funcionalismo, que tiveram seus salários reajustados no período de 2009 a 2012.
Ao contrário de nós, os Juízes ficaram satisfeitos com a gestão paternalista do Presidente do STF, pois ficou claro o seu notório empenho para que o reajuste dos magistrados tenha se tornando realidade. Muitos juízes se sentiram desconfortáveis com isso, outros nem tanto.
Mesmo com o descontentamento, ainda tínhamos a esperança de, diante de tão grave crise econômica deixada pelo Governo do PT, conseguíssemos receber, pelo menos, aquele percentual definido no PL 2648, pois, mesmo péssimo, seria, em tese, melhor do que “zero”.
Ocorre que o cenário atual não é nada favorável. Há alguns dias, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para votação daquele PL que, diga-se de passagem, já tem até recursos no orçamento aprovados. No entanto, o Presidente da Casa, deputado Federal Eduardo Cunha, conhecido como “manobrista”, “oportunista” e “acusado de diversos crimes”, disse que só iria colocar o PL 2648 em votação após o impeachment de Dilma.
Ora, mais uma vez os nossos parlamentares nos colocam “nariz de palhaço”. Sabemos bem que o sucessor de Dilma, Michel Temer, é do partido de Cunha e terá que suportar a grave crise econômica deixada pelo Governo anterior. Com isso, todas as medidas de “austeridade” deverão ser tomadas, incluindo a procrastinação ou mesmo a derrubada daquele projeto de Lei.
Nossa visão é que, se não trabalharmos arduamente no parlamento para evitar retrocessos sociais e massacre nos nossos salários, voltaremos à fase histórica de que o serviço público não era uma opção melhor do que a iniciativa privada (Um exemplo elucidativo é a situação, atual, dos funcionários do Banco do Brasil).
Infelizmente, todos os deputados e Senadores que outrora nos apoiaram e que tinham a mesma retórica: “os servidores do Poder Judiciário da União e as demais classes trabalhadoras desse país não devem pagar a conta do ajuste fiscal”, quando da transição de governos, certamente terão mais dificuldade de “manter a palavra”.
E não adianta ser utópico. Não nos venham dirigentes sindicais incautos trazer para a categoria “sonhos” inalcançáveis. Nosso cenário é caótico. Temos ameaça, inclusive, de “ Programa de Demissão voluntária”.
O Projeto de Lei 257/2016, por exemplo, prevê uma série de retrocessos às conquistas dos trabalhadores, tais como: proibição de progressão na carreira; proibição de reajuste salarial; aumento na contribuição previdenciária; fim dos quinquênios e anuênios; imposição de contratação de terceirizados etc.
Teremos respostas assim: “como devemos agir, se o nosso melhor instrumento de pressão foi mitigado, o direito de greve? Cortaram nossos pontos, nos fizeram pagar as horas de greve de maneira desumana e, hoje, estamos de mãos atadas. Ninguém mais tem coragem de fazer greve”.
Realmente, o problema é grave. Se ficarmos totalmente inertes (não por culpa nossa), não teremos nada nos próximos anos e, com a inflação galopante, estaremos, senão exonerados antes por extinção de cargos e PDV, pensando seriamente em partir para inciativa privada.
O maior instrumento que temos em nossas mãos, no momento, é a possibilidade de incluir o PJU no parlamento e, lá, poder influenciar nos projetos que mitigam direitos e naqueles que criam vantagens (ex: possibilidade de advogar; PEC da data base etc). Precisamos nos unir a outras categorias para criar um grande movimento no Brasil em favor do serviço público como um todo.
Temos que “escolher a dedo” os dirigentes sindicais que, de fato, durante sua vida sindical, sempre tenha lutado em favor do servidor e nunca tenha se inclinado em favor do partido, quando em confronto com os interesses de sua classe.
Nos últimos tempos, verificamos esse problema: dirigente sindical que se inclinou em favor de ideologia partidária em detrimento do interesse de sua categoria. Esse tipo de gente não poderia, por óbvio, nos representar no parlamento. Pelo contrário, teriam que aplicar os dispositivos penais estatutários e revogar sua procuração com sua destituição do cargo.
Não adianta pensar que com a saída do PT do Poder nossos problemas acabaram. Sabemos bem que o partido que representava a esquerda se transformou em “direita” e que os novos governantes estão afinados com a política de sempre: “jogar a conta da crise no bolso do trabalhador”.
Dirão: “não eram vocês que queriam o impeachment, agora aguentem”.
Responderemos: “Lugar de bandido é na cadeia, seja de que partido for”. Se o governo que aí estava nos traiu, tínhamos que expulsá-lo. Se outro que entrar trabalhar contra nós, o expulsemos também. Como? Com afinamento de discurso, com persuasão racional, com coligação com os demais trabalhadores, com formação politica, com participação no Parlamento, com denúncias contra a corrupção.
Enfim, o momento é grave e precisamos, urgentemente, nos unir. Estamos organizando um seminário no SITRAEMG para debater sobre a matéria: “PJU no Parlamento”. O Objetivo é informar e compartilhar com a categoria a urgência e a necessidade da nossa participação no cenário político do nosso país.
“A esperança há de vencer o medo” e as nossas atitudes, na defesa de nossas convicções, de forma coerente e contínua, sinalizarão o caminho a percorrer, levando conosco os colegas que ainda não se atentaram para a gravidade histórica do momento que vivemos.
Vamos juntos engrossar as fileiras, em uníssono, na defesa de uma categoria apedrejada, antes que seja tarde demais.