O SITRAEMG adverte: servidores, fiquem atentos a essas informações, lutem pela mudança dessa realidade e se conscientizem de que a reposição salarial só virá com PRESSÃO E MOBILIZAÇÃO!
Matéria do jornalista Frederico Vasconcelos, publicada na página do jornal Folha de São Paulo, nesta sexta-feira, 10, repercute a reação das associações de juízes – Ajufe, Anamatra e AMB – de repúdio às críticas que vêm sendo feitas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder o auxílio-moradia a todos os magistrados do País, independentemente de já terem ou não residência própria nas cidades em que atuam.
De acordo com a reportagem, as entidades sustentam que o benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e que também é recebido por ministros de Estado e pelo próprio advogado geral da União, Luis Inácio Adams, que impetrou mandado de segurança no Supremo com o intuito de impedir o pagamento do auxílio aos juízes.
“As três entidades alegam que o Poder Executivo não tem respeitado a independência e autonomia orçamentária do Judiciário recusa-se a dialogar sobre reestruturação da carreira, bem como sobre a recomposição das perdas inflacionárias”, informa Frederico Vasconcelos, explicando que foram as associações que pleitearam junto ao STF o pagamento do benefício e que, por outro lado, houve manifestações contrárias ao privilégio do juiz do Trabalho Celso Fernando Karsburg, do Rio Grande do Sul (leia mais aqui), e do procurador da República Davy Lincoln Rocha, de Santa Catarina.
A reportagem também informa que a Associação Nacional do Ministério Público (ANMP) anunciou, em edição extra do seu boletim, na última quarta-feira (8), a aprovação da regulamentação do pagamento do auxílio-moradia aos membros do Judiciário e do Ministério Público pelos respectivos conselhos nacionais (CNJ e CNMP). “A regulamentação do benefício é um reconhecimento de direito previsto na Lei Complementar nº 75/1993”, declarou o presidente da ANPR, Alexandre Camanho.
Para o SITRAEMG, é extremamente importante toda essa polêmica que se criou em torno da concessão do auxílio-moradia aos magistrados e, agora, também aos membros do MP. Primeiro, porque traz ao conhecimento da população os penduricalhos que as cúpulas dos poderes ostentam mas sempre procuram esconder. Segundo, porque mostra que essas mesmas cúpulas já têm “prontos” todos os argumentos para justificar as medidas que lhes garantem privilégios – justificáveis, de fato, ou não.
Mais importante ainda é a constatação de que somente depois de desnudadas é que essas cúpulas começam a mostrar as arbitrariedades que as sustentam. Um pouquinho mais apertadas e terão que dar explicações mais convincentes e prestar contas. Mais pressionadas, terão que mostrar porque aprovam aumentos para si mesmas numa canetada, enquanto criam todo tipo de dificuldade para pelo menos dialogar com os servidores sobre reposição salarial depois de anos e anos de defasagem, como é o caso do funcionalismo do Judiciário Federal. Para defenderem o próprio reajuste, vale até o argumento de que o governo desrespeitou a autonomia e independência do Judiciário ao tirar do orçamento a verba destinada ao aumento dos magistrados. E para os servidores do Judiciário?
Que a categoria dos servidores do Judiciário Federal reflita sobre tudo isso. Se o fizer, com certeza verá que nada vem de graça. É preciso ficar atenta a todas essas informações, buscar a união de todos – todos os segmentos, de todos os tribunais – e o efetivo engajamento na luta pela aprovação da reposição salarial. Reposição só com pressão e mobilização!