Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade dos seus autores, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria do SITRAEMG
PRELIMINARES HISTÓRICAS:
AGE do dia 03/10/15 – Em uma histórica AGE lotada com mais de 200 servidores, MG elegeu delegados que foram representar a categoria na PLENÁRIA DA FENAJUFE de João Pessoa. Estavam como delegados em João Pessoa:
1) Sandro Pacheco,
2) Flávia Vilaça,
3) Fernando Guetti,
4) Ronaldo Silva,
5) Wellington Gonçalves,
6) Juliana Rick,
7) Lúcia Maria,
8) Everson de Oliveira,
9) Milton Simão,
10) David Landau,
11) Nelson da Costa
12) Rosilene Valadares e
13) Coordenador Igor (indicado pela Diretoria para ser o delegado)
Demais servidores foram como observadores: Júlio de Oliveira, Carlos Wagner, Henrique José Drumond, Rodrigo Gomes e Alvilene de Araújo.
Veja link abaixo :
AGE do dia 14/10/15 – Foram os seguintes os dois primeiros itens das deliberações da última Assembleia Geral Extraordinária dos servidores do Judiciário Federal em Minas (veja AQUI todos os detalhes da AGE) realizada na quarta-feira, 14, em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, em Belo Horizonte:
- 1) Prioridade é a luta pela derrubada do veto 26;
- 2) Requerer à Fenajufe que trabalhe o Arquivamento provisório e/ou a suspensão do processo de tramitação do PL 2648/15, para que, caso necessário, ele seja retomado em um momento oportuno, com as emendas necessárias, a exemplo de: período mais curto, sem mencionar as CJs e a absorção dos 13%.
Nessa quinta-feira, 15, o SITRAEMG encaminhou ofício à Fenajufe (veja CÓPIA) comunicando essas deliberações da categoria em Minas. “A categoria mineira entende que se o foco é a derrubada do veto, não há sentido para discutir o PL neste momento e por esta razão o Sindicato requer que essa Federação interceda para evitar o trâmite neste momento, podendo, se necessário, resgatá-lo oportunamente”, explica o Sindicato no ofício. Veja a matéria completa aqui
PLENÁRIA DA FENAJUFE dia 25/10/15 – Foi deliberado pela maioria maciça dos presentes, ou seja, SITRAEMG (13 delegados) e maioria dos delegados dos Sindicatos Estaduais em nível nacional, o sobrestamento do PL 2648/15, fins de melhorar o projeto caso o veto 26 não fosse derrubado (seria o plano B).
O coordenador geral da FENAJUFE Cledo de Oliveira e o coordenador geral do SINDJUS/DF José Rodrigues Costa Neto defenderam, na PLENÁRIA, o arquivamento definitivo do PL 2648/15.
Por outro lado, eu, como coordenador executivo da FENAJUFE e também coordenador geral do SITRAEMG, e o delegado do SINDJUS/DF Paulo Costa, juntos, defendemos o não arquivamento – bem como o sobrestamento – do referido PL, até a decisão do veto 26, a fim de adequá-lo com emendas para servir a categoria de alguma forma.
Por que defendi o sobrestamento do PL 2648/15 e quais as teses que usei na Plenária de João Pessoa: um, porque tínhamos uma deliberação de AGE/MG do dia 14/10/15 nesse sentido; dois, porque se a gente derrubasse o veto 26 poderíamos usar o PL 2648/15 alterado para servir de base para outro PCS ou para tentar aprovar, por exemplo, a jornada de 6 horas (uma das emendas do PL); três, se o veto 26 não fosse derrubado, poderíamos tentar alterá-lo (através de emendas), fins de reposição salarial e outros. Defendi, desde o início, a derrubada do veto 26 com muita greve, pois entendo que devemos verificar qual o limite de negociação desse PL 2648/15, e em seguida decidirmos se aceitamos ou não as propostas de negociações. Agora, repito, como já falei outras vezes, do jeito que está o PL 2648/15, lógico que eu também quero arquivamento.
Resultado da votação da PLENÁRIA DA FENAJUFE de João Pessoa:
Resolução da Plenária Nacional da Fenajufe, instância máxima da categoria, aprovou o sobrestamento e rejeitou o arquivamento do PL 2648/2015, até a finalização do trâmite do veto 26/2015.
MINUTO DE REFLEXÃO:
Nas AGEs estaduais, havia vários servidores, lideranças e diretores sindicais que foram minorias e votos vencidos.
Pensar diferente não quer dizer estar errado ou ser má pessoa.
Assim, não podemos abrir mão nem esquecer do acúmulo político de UNIÃO e LUTA da categoria até agora com a maior GREVE do PJU!
DIRIGENTE SINDICAL DEFENDE A CATEGORIA!
Nas três chapas que concorreram nas eleições do SITRAEMG, todas elas tinham servidores filiados a partidos políticos. Na diretoria eleita da atual gestão, há filiados a partidos políticos de oposição ao Governo, mas que nunca colocam os interesses dos partidos na frente dos interesses da categoria. Para derrubar o veto 26, por exemplo, nos reunimos e pedimos apoio para todos os parlamentares independente de legendas. Deputados corruptos, reacionários, deputados de esquerda, de direita, centro, moderados, ou seja, tratamos e conversarmos com todos os 513 Deputados do PSOL, PSDB, DEM, PT, PC do B, PMDB etc. Continuaremos sendo corporativistas e radicais, mas com responsabilidade, na defesa de melhores condições de vida, trabalho e salariais para os servidores do PJU.
ESCUTAR A BASE/SINDICATOS – melhor caminho para dirimir dúvidas!
Esse cenário de dúvida é, sem dúvida, o principal desafio dos 120 mil trabalhadores: trabalha-se uma negociação para alterar o PL 2648 ou arquivar esse PL e trabalhar um novo.
E foi com esse objetivo que o COMANDO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO da FENAJUFE, no dia 18/11/15, deliberou para que todos os Sindicatos de Base (todos os Estados) avaliassem os próximos passos em AGEs locais sobre a questão da REPOSIÇÃO SALARIAL:
- “Sentimento reinante na reunião é pela continuidade da luta pela reposição das perdas salariais, que sempre foi o norte considerado, com empenho pela manutenção do patamar de unidade e de consciência atingidos ao longo de todo desse período. Para isso, a categoria deve ser chamada a avaliar os passos dados e debater os rumos da continuidade da luta, inclusive quanto às possíveis alternativas em busca desse propósito.
- Como parte do debate sobre as alternativas, foi levantada a discussão sobre a possível atuação em torno do PL 2648/2015, como ferramenta de negociação para a reposição salarial, bem como sobre itens dele constantes, tais como prazo de implementação, reajuste previsto para CJs, e absorção do índice de 13,23%.
- Foi aprovada a realização de reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe com convite à participação de um representante de cada sindicato filiado (chamada ampliadinha), que deverá acontecer no dia 27 de novembro. O local e o horário serão confirmados até a sexta-feira, 20.
- O calendário de atividades ficou assim definido: –
- – 19 a 26 de novembro: Rodada Nacional de Assembleias e debate na base, para avaliação e discussão sobre os próximos passos, tendo em vista a resolução da Plenária que determina o sobrestamento do 2648, até finalização do trâmite do veto 26;
- – 27 de novembro: Reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe com participação de um representante de cada sindicato filiado (ampliadinha), em Brasília.”
- http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/3733-comando-avalia-resultado-de-votacao-apertada-que-manteve-veto-a-reajuste-e-orienta-debate-na-base
CENÁRIOS E ALTERNATIVAS :
ANTES DA VOTAÇÃO DO VETO 26:
PL 2648/15 antes da apreciação do veto 26 – de forma sucinta, vimos que TODOS os Sindicatos rechaçaram a possibilidade de lutar pelo PL 2648/15, salvo o SITRAAM/RR, conforme se verifica no LINK abaixo:
http://www.sitraam.org.br/verNoticia.php?not_num=2495
DEPOIS DA VOTAÇÃO DO VETO 26 – opções e temas para reflexões e debate:
1) PODEMOS TENTAR ANULAR A SESSÃO DO DIA 18
Veja que o deputado Danilo Forte reconhece o que aconteceu (tempo exíguo e fora dos padrões) e veja também falas de vários servidores abaixo. Contudo, o deputado reconhece que não estava no Plenário na hora da votação nominal!
Para anular a sessão, será que temos no STF ministros suficientes para enfrentar e anular uma sessão que beneficiou o Governo Dilma e foi contra os servidores?
Lembrando que essa hipótese pode não excluir as alternativas abaixo.
2) FENAJUFE pedir ARQUIVAMENTO do PL 2648/15
Depois de escutar os Sindicatos de Base, a FENAJUFE, que é a única entidade legalmente representativa em nível nacional, pode requerer o ARQUIVAMENTO do PL 2648/15 junto ao Congresso Nacional e ao STF (autor do projeto), considerando que o mesmo não representa os anseios da categoria.
Por isso, a AGE (assembleia no Estado) tem que ser bem debatida e votada com o máximo número de servidores.
Nessa hipótese de pedido de arquivamento, sabemos que o STF e Congresso Nacional, mesmo com posicionamento contrário da categoria em âmbito nacional (FENAJUFE), podem acolher e aprovar o projeto de lei 2648/15, ou o contrário, arquivando-o.
No caso de arquivamento, teremos duas alternativas: pressionar o STF para que apresente um novo projeto (melhor) e pressionar o Congresso Nacional para aprovação.
3) FENAJUFE pode NEGOCIAR o PL 2648/15
3.1) entendemos que devemos tentar negociar esse PL, pois não há outro projeto sequer para iniciarmos quaisquer caminhada ou debate,
3.2) o cenário demonstra que não há abertura no STF para encaminhamento de novo projeto, o que depende obrigatoriamente da iniciativa do presidente do Supremo,
3.3) diante do prazo exíguo de tempo, até dez/15, e considerando que vários parlamentares que votaram conosco falaram que podem tentar nos ajudar a costurar um acordo (negociação),
3.4) considerando o desgaste político da bancada do governo e os votos dos 251 deputados federais a nosso favor, entendemos que há gordura para se queimar (campo), para negociar redução do prazo, retirada dos 13,23% do PL e retirada das CJs.
MINHA OPNIÃO em relação ao PL 2648/15:
Primeiro entendo que devemos tecer alguns comentários. Destacamos que há uma diferença conceitual entre a POSIÇÃO da DIRETORIA do SITRAEMG e a posição do SITRAEMG. A posição da diretoria são encaminhamentos e posicionamentos individuais e pessoais dos diretores, o que não pode ser confundido com o posicionamento da entidade que advém de uma decisão coletiva em AGE ou Congresso do SINDICATO. Na maioria das vezes, os posicionamentos são convergentes e iguais, mas devendo sempre o posicionamento da entidade SITRAEMG (coletivo) se sobrepor ao posicionamento individual de diretor(es).
1º) NEGOCIAÇÃO JUSTA :
– trabalhar a redução de prazos, retirada de CJ’s e 13,23%, fins de implementação da primeira parcela em JAN/16. E por que não trabalhar nas negociações a JORNADA de 6 horas, eis que é uma das emendas do PL 2648/15.
– trabalhar a reposição dos magistrados (parcelas únicas) de 2015 e 2016 como forma de desigualdade dos trabalhadores dentro do mesmo Poder, eis que, para os servidores, não houve o mesmo percentual e muito menos parcela (percentual) único. Dois pesos e duas medidas dentro do próprio Judiciário:
Em JAN/15 – 14,6% para os juízes, em parcela única, e 0% para os servidores
http://www.sintrajud.org.br/userfiles/COMPARATIVO%20MAGISTRADOS%20E%20SERVIDORES%20-%20TEXTO(1).pdf
Para JAN/16 – aprovado na CTASP o PL 2646/15 de 16,38% dos juízes e já encaminhado para o Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, o deputado federal Fábio Ramalho, do PV/MG, que votou pela MANUTENÇÃO do VETO 26. Detalhe importante!
http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1635730
2º) ARQUIVAMENTO :
– não havendo e nem conseguindo as hipóteses acima, opto pelo ARQUIVAMENTO, fins de obtermos um cenário melhor com a próxima presidente do STF!
RESUMO :
A vida é feita de vários caminhos a serem trilhados, sendo alguns ruins e outros bons. Como dirigente e como ser humano, posso errar no meu voto, mas entendo que estou fazendo a coisa certa e que podemos tentar uma NEGOCIAÇÃO, mas penso assim por entender que é a melhor alternativa para a categoria hoje. Assim, acho que é melhor tentar fazer um acordo, decorrente do ganho político conquistado com os 251 deputados federais que votaram conosco. O que negociar: diminuição de prazo e até mesmo a parcela única, exclusão dos 13,23%, retirada das CJ, bem como incluir a jornada de 6 horas no PL 2648/15.
Dito isso, falo que sou contra o PL 2648/15, em sua forma original, mas defenderei na AGE do dia 26/11/15 a NEGOCIAÇÃO deste PL, mas me curvarei à decisão da AGE de MG, caso seja contrário a esse encaminhamento.
Alexandre Magnus Melo Martins
Coordenador Geral do SITRAEMG
Coordenador Executivo da FENAJUFE (grupo minoritário – oposição aos Governistas)