Por Démerson Dias, servidor do TRE/SP e ex-coordenador da Fenajufe
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Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria do SITRAEMG.
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Governo e mídia, em conluio destacam números fantasmagóricos acerca do suposto reajuste pleiteado pelos servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União. Se correspondessem à verdade, os próprios servidores teriam pudor em reivindicar.
A primeira grande fantasia significativa é a distinção entre reajuste e reposição. Os salários desses dois segmentos estão há dez anos sem recomposição. O governo e mesmo o Supremo Tribunal Federal (no caso desse último varia de acordo o dia e humor de seu presidente) alega que foram atualizações algumas vezes nesse período.
Esse é um argumento perverso. Se fosse dito por alguém totalmente alheio às contas públicas, caberia esclarecer. Mas nenhum gestor de finanças e despesas da união pode alegar desconhecimento da forma como é recomposta a remuneração no Judiciário e Ministério Público. Desde 1995 as perdas da inflação passada é recomposta de forma parcelada nos anos seguintes, desse modo, um parcelamento entre 1997 e 2000 referiu-se a perdas anteriores a 1995.
Entre 2002 e 2005, considerou as perdas decorridas entre 1995 e 2002. E por fim, entre 2006 e 2015 a recomposição referente ao período de 2002 e 2006. Nesse último caso o Judiciário e Executivo obstaculizaram por dez anos alongando por nove anos a recomposição de um período correspondente a quatro anos de perdas, o que impôs às famílias desses servidores cortes de despesas sobre itens essenciais, com evidente redução do padrão aquisitivo. O que é inédito desde que adotou-se esse modelo de recomposição.
Nesse ínterim a União contou com sucessivos aumentos de arrecadação que a depender do método de aferição somam, NO MÍNIMO, 200%. Como essa situação não é substantivamente distinta dos demais servidores federais, temos que contou com o brutal aumento de arrecadação sem que pouco, quase nada, ou efetivamente nada, tenha sido apropriado pelos servidores do judiciário e MPU.
Deixamos de lado, neste momento, o fato de que o Judiciário também contribui para a evolução da arrecadação federal de diversas formas.
Eis que neste momento, o governo apresenta um quadro de degradação das contas, em que ele próprio afirma contar com um superavit de mais de 6 bilhões. Ou seja, foi alcançado o referido equilíbrio referente à Lei de Responsabilidade Fiscal, nas contas da União. O que o governo acusa como déficit refere-se às sobras que a política de superavit fiscal exige para saldar juros e amortização da dívida. NÃO REFERE-SE A DESPESAS EFETIVAS DO ESTADO, mas à economia que a doutrina neoliberal exige para saciar a sanha especulativa global. Tais recursos não são aplicados em áreas produtivas, ou nem mesmo permanecem no país, indo enriquecer investidores e empresas fora do país.
O que beira a crueldade ou aberração em relação a esses chamados fundamentos econômicos, é que transpondo-se para a vida de uma família, seria como assumir que para pagar uma hipoteca, ou empréstimo, uma mãe ou pai de família aceitariam de bom grado tirar os filhos da escola ou deixar de colocar comida na mesa, ou pagar despesas médicas. E não é algo muito distante disso que o governo pretende ao repassar para o bolso dos servidores o custo da crise.
Governo e mídia fazem até parecer que foram os perdulários servidores que deram causa à crise.
Não param a política premeditada de desinformação. Esses já são aspectos que a mídia e governo não desconhecem, mas preferem omitir quando mencionam de forma espetacular a falta de patriotismo dos servidores que buscam apenas e unicamente manter seguir pagando despesas correntes como alimentação, transporte, saúde etc. Despesas básicas já começam a ser motivo de ponderação.
Mas nem isso é a história toda. Há uma parte que deveria ser óbvia, mas, de forma proposital, nunca surge nas discussões sobre aumento dos salários dos servidores públicos.
No caso do Judiciário, o governo fala em 25 bilhões de custo, o que representa mais de suas vezes a despesa real. Mas não pretendo alongar esse aspecto da análise aqui. Tomemos portanto esse montante como se fosse verdadeiro.
O Estado não é um empregador qualquer, nem é setor privado. Passa portanto ao largo dos números assombrosos que parcela significativa desse gasto retorna imediatamente à própria união. A rigor trata-se apenas de movimentação contábil que mal demanda o envolvimento de recursos efetivos.
Diferente dos demais trabalhadores, os servidores públicos pagam 11% para a previdência e sem limite de teto de contribuição, são 11%de todo seu salário. E, assim como todos os brasileiros, os servidores do judiciário sofrem com a tabela rebaixada de abatimentos do imposto de renda, o que, nesse caso, faz como que praticamente todos esses servidores paguem imposto de renda pelo teto da alíquota.
Eis, portanto, que mesmo que admitíssemos um custo de 25 bilhões para a reposição dos nove longos anos de perda de poder aquisitivo, 9 desses 25 bilhões, nem sequer deixam os cofres do Estado. Sendo distribuídos entre Receita Federal e Previdência.
Dito de outra forma, de cada real que o governo reclama estar dando quase que como benesse aos servidores do Judiciário e Ministério público, trinta e seis centavos, nem sequer saem do tesouro. Isso, além dos demais tributos que, como qualquer cidadão, os servidores públicos estão sujeitos.
O que torna o cenário ainda mais surpreendente é que se fôssemos considerar apenas a manutenção proporcional do aumento na arrecadação, o governo deveria ser capaz de pagar até três vezes esse valor.
A questão que merecia resposta do governo não é como ele não considera possível um aumento de 25 bilhões, quando arrecadou o suficiente para pagar três vezes esse valor. A pergunta que fazem os servidores, se a receita aumentou e o país está em déficit, ONDE É QUE FOI PARAR TANTA GRANA? Nos salários dos servidores, certamente não foi.