23.08.2023 – Coordenadora do Sitraemg Eliana Leocádia, senador Weverton (PDT-MA), relator do PL 2342/2020 e Sueli Bissi
Na terça-feira, 29 de agosto, o Projeto de Lei 2342/2022 foi aprovado pelo Senado. A matéria segue para sanção presidencial.
Originalmente, o PL criava funções comissionadas para o Conselho Nacional de Justiça.
Ao longo de sua tramitação, entretanto, foram incorporadas quatro emendas ao texto que beneficiam a categoria: 1) impede a absorção dos quintos; 2) reconhece a legalidade da acumulação da VPNI e GAE aos oficiais de justiça que recebem as duas parcelas; 3) transforma o adicional de qualificação pago aos técnicos com nível superior em VPNI e 4) reconhece a essencialidade dos cargos do Poder Judiciário.
No plenário do Senado, o PL recebeu voto contrário dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG).
Tramitação
16.8.2023 – Coordenadora-geral do Sitraemg Eliana Leocádia e coordenador da Fenajufe Paulo José da Silva na CCJ.
Proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o PL recebeu as quatro emendas na Câmara. A então relatora, Erika Kokay (PT-DF), acatou as sugestões da Fenajufe, após forte articulação da federação, com participação do Sitraemg e outros sindicatos.
Em 10 de maio deste ano, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com 335 a favor, 79 votos contrários e três abstenções.
Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a matéria, em 16 de agosto, em um dia de intensa mobilização da Coordenadora do Sitraemg Eliana Leocádia. O PL segue para sanção presidencial.
No dia 24 de agosto , os líderes se reuniram na Presidência do Senado, ocasião em que a Coordenadora Eliana Leocádia iniciou tratativas com as lideranças do Governo Federal, para garantir a sanção presidencial do PL 2342/2092, salientando que tais tratativas serão reforçadas até a data da sanção.
Veja algumas fotos
23.08.2023 – Coordenadora-geral do Sitraemg Eliana Leocádia e coordenadores da Fenajufe no Senado.
23.08.2023 – Coordenadora do Sitraemg Eliana Leocádia, senador Weverton (PDT-MA), relator do PL 2342/2020 e Sueli Bissi.
23.08.2023 – Sueli Bissi, senadora Leila do volêi (PDT-DF) e a coordenadora do Sitraemg Eliana Leocádia.
23.08.2023 – Eliana Leocádia, coordenadora-geral do Sitraemg,
Senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional; Senador Humberto Sérgio Costa Lima, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS); e companheiros Elôngio (MA); Lucena (RJ); Iracema (ES) e Sueli Bissi (PR).
23.08.2023 – Coordenadora do Sitraemg Eliana Leocádia e coordenador da Fenajufe e filiado ao Sitraemg Paulo José da Silva, no Senado.
23.08.2023 – Presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e a coordenadora do Sitraemg Eliana Leocádia.
23.8.2023 – Coordenadora-geral Eliana Leocádia, Senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e as companheiras Lucena (RJ) e Iracema (ES).
23.8.2023 – Eliana Leocádia, Coordenadora do Sitraemg e Senador Paulo Paim
Leia mais
PL que prevê cargos para o Judiciário passa na CCJ do Senado
Em reunião do Conselho Deliberativo da Fenajufe, Sitraemg compartilha principais lutas da categoria
VPNI x GAE está na pauta do TCU de quarta-feira, dia 30
Sitraemg inicia reunião com gabinetes de ministros do TCU em defesa do GAE e VPNI
Ministro pede vista e adia votação da Representação contra VPNI X GAE cumulativos
SITRAEMG, Assojaf-MG e Fenassojaf conversam sobre VPNI X GAE com presidente do TRT