Foi realizado na tarde de ontem, 22, na Escola Superior Dom Hélder Câmara, em Belo Horizonte, o lançamento do livro “A Desgovernança Mundial da Sustentabilidade”, de José Eli da Veiga – professor da USP. O lançamento da obra foi precedido por uma palestra proferida pelo autor. O SITRAEMG foi um dos apoiadores do evento, através do Programa “Café Sindical”, que tem como objetivo caminhar com as pautas de interesses comuns dos servidores e sociedade. Participam desse Projeto, além do SITRAEMG, o SINDIRECEITA e o SINASEMPU.
Pelo SITRAEMG, estiveram presentes os coordenadores Débora Melo Mansur, Hebe-Del Kader Bicalho e José Francisco Rodrigues, além da servidora Cibele de Menezes Mascarenhas, assistente social do TRT-MG e membro da Comissão de Responsabilidade Socioambiental do TRT-MG, na qual o SITRAEMG tem representação.
Débora Mansur, à mesa, saudou a todos durante seu pronunciamento e agradeceu a presença do professor José Eli, e a Faculdade Dom Hélder, como parceira, por receber os convidados. Em seguida, Mansur falou um pouco sobre o que é o “Café Sindical”. “Esse projeto nasceu da necessidade de alguns sindicatos ligados ao serviço público, em discutir uma pauta comum em relação aos interesses desses servidores e a sociedade”. A sindicalista falou, ainda, sobre o papel do trabalho do servidor público que visa o lucro social e não o econômico. “Após ler o livro de José Eli, somado aos debates de hoje, meus desejos são de que gerem frutos e ações concretas que possam realmente impactar com essa realidade”, finalizou a coordenadora sindical.
A obra de José Eli da Veiga aponta um grande descompasso entre a governança global do desenvolvimento e a governança global ambiental, o que, segundo ele, gerou uma verdadeira “desgovernança”, no que se refere às possibilidades de desenvolvimento sustentável. Segundo Veiga, o principal fator responsável por essa “desgovernança da sustentabilidade” foi o advento do desenvolvimento, que teve início com a Revolução Industrial e atingiu seu auge no final da Segunda Guerra Mundial, praticamente há 70 anos. Já o meio ambiente começou a entrar na agenda internacional, nos anos 70. “O drama é que as coisas foram construídas separadamente”, disse, fazendo referência à ONU (Organização das Nações Unidas), que hoje tem duas comissões, uma que discute os ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), que têm que ter uma revisão agora em 2015, e a outra comissão, eleita em Assembleia na Rio+20, que vai discutir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Então dá pra perceber que as coisas, até num flagrante como esse, continuam separadas. A esperança é que em 2015, com os ODS, comece o que deveria ter iniciado em 1972, que é a governança ambiental atrelada à governança do desenvolvimento”, destacou o palestrante, informando que elas devem caminhar juntas, integradas, “um casamento indivisível, e não foi construído assim, e sim como um divórcio”.
E como fazer pra que a sustentabilidade caminhe mais rápida? Para o autor do livro, em muitos aspectos ela está apenas engatinhando. “Não posso dizer ao certo, mas, aparentemente, muitas pessoas só tomam consciência da importância dessa questão quando acontece alguma tragédia, como se fôssemos capazes de aprender apenas com esses males”, disse Veiga, citando o caso do furacão Sandy, quando o prefeito de Nova Yorque falou que Obama (presidente dos EUA) tinha razão em relação ao aquecimento Global, e assumiu que esse assunto era muito importante. “Há, ainda, aqueles que pensam que as pessoas não são vocacionadas para chegar ao desenvolvimento sustentável e, ainda outros (poucos), muito otimistas, que acreditam que, ao adquirirem mais conhecimento, as pessoas podem mudar de opinião”, observou.
José Eli da Veiga não acredita em um mundo sustentável em 2050, o que é a estratégia de um grupo de empresas globais das mais responsáveis. Para ele, “o mais provável é que turbulência e transformação continuem em franca simbiose, sem alternância ou clara dominância de uma sobre a outra, isso porque ele acredita que a governança da sustentabilidade, que é a integração desenvolvimento-ambiente, só começará a sair do papel em 2015, com os ODS”.
Governança global do desenvolvimento
Segundo Veiga, essa expressão começou a se legitimar entre cientistas sociais e tomadores de decisões a partir do final da década de 80, para designar atividades geradoras de instituições que garantem que um mundo formado por Estados-nação se governe sem que disponha de governo central. Veiga informou que a governança global do desenvolvimento foi originada desde a Paz de Versalhes, em 1919-1920, com a tentativa de reunir todas as nações no organismo que se mostrou o precursor da Organização das Nações Unidas (ONU), a Liga das Nações, os cinco tratados (Versalhes, Saint-Germain, Trianon, Neuilly e Sèvres). A governança do desenvolvimento existe há quase 70 anos, a partir de carta da ONU, de 26 de junho de 1945.
Dentre os problemas da governança do desenvolvimento, Veiga citou a relação entre equidade política e redução das desigualdades e tributação global – transação entre países. “Na China, a desigualdade é ‘brutal’”, disse o palestrante, enfatizando que este é ainda um grande problema a ser enfrentado.
Governança ambiental global
A governança ambiental existe há 40 anos e, segundo Veiga, os entendimentos da comunidade internacional sobre os cuidados exigidos pela conservação do meio ambiente têm sido muito mais intensos do que se pode imaginar. Alguns indicadores mostram que chega a ser frenético o processo político global com esse foco. Veiga mostrou que em apenas sete anos, 2005-2011, foram realizados 22 acordos, 59 aditivos, 10 protocolos e 40 reuniões multilaterais por semestre. “Essas reuniões acontecem, praticamente, toda semana”, destacou o professor. Veiga, disse que, embora esse tipo de cooperação tenha começado há muito tempo, não deve ser esquecida a virada histórica que ocorreu desde que começou a se tornar efetiva a influência do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com certeza a mais importante decisão da primeira megaconferência das Nações Unidas sobre o tema, realizada em Estocolmo em 1972 – primeira cúpula mundial sobre a relação da humanidade com o restante da natureza.
Dentre outros, o impulso da Rio-92, Protocolo de Kyoto e Rio+20, foram bastante lembrados durante a palestra de José Luiz da Veiga.
Ao término da explanação, um debate foi aberto aos participantes que teve, dentre os temas questionados, a preservação dos mananciais de águas de Minas Gerais, energias renováveis, responsabilidade ambiental empresarial, governanças “ambiental” e do “desenvolvimento” local, ou seja, nos estados, municípios etc., e redução das desigualdades.