Mais de 250 servidores vestiram a camisa e atenderam ao chamado do SITRAEMG para comparecer à sessão do Pleno do TRT hoje (4), na qual o Órgão Especial votaria a adoção ou não da Resolução 88/2009 do CNJ, que fixa a jornada de trabalho dos servidores do judiciário em 8 horas diárias, mas ainda não foi desta vez que a luta foi ganha. Mesmo frente a um auditório lotado, o presidente do TRT mineiro, desembargador Eduardo Augusto Lobato, decidiu retirar a matéria de pauta e decidi-la “monocraticamente”, segundo disse, por tratar-se de “uma questão administrativa de competência do presidente, de acordo com Regimento Interno do tribunal”.
O presidente Alexandre Brandi e o diretor jurídico Alexandre Magnus, servidor do TRT em Juiz de Fora, chegaram ao prédio do TRT na avenida Getúlio Vargas logo no início da tarde, acompanhados por servidores. Desde o começo da manhã, funcionários do SITRAEMG distribuiram panfletos informativos, camisetas e adesivos em defesa da jornada de 6 horas, visando à conscientização dos servidores sobre o quanto sua presença seria fundamental ao pleito da categoria. Na tenda do Sindicato, colocada em frente ao prédio, Alexandre Brandi falava ao microfone: “somos o melhor tribunal do Brasil e é isso que recebemos em troca? Majoração da jornada de trabalho?”, perguntou, referindo-se à boa reputação do TRT frente aos outros tribunais do trabalho no país. Os diretores Fernando Neves, Gilda Falconi, Sebastião Edmar, Célio Izidoro, Eva do Nascimento, Etur Zehuri e Luiz Fernando Gomes também estiveram presentes.
Debate acalorado
A jornada de trabalho foi o sexto item da pauta e foi defendida pelos desembargadores José Murilo de Morais e Antônio Álvares da Silva (responsável pelo pedido de vistas ao processo na sessão anterior do òrgão, em 18/12/2009), que alegaram que o mais sensato seria manter a jornada como estava, já que a constitucionalidade da Resolução 88 foi questionada por meio de mandados de segurança impetrados por tribunais em Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal. O presidente do TRT respondeu às afirmações dizendo que o ministro do STF, Eros Grau, já tinha negado seguimento a todos eles e que o estabelecido quanto à jornada de trabalho nos tribunais sempre foi a de oito horas diárias. Como foi pedido aos servidores para não se manifestarem, uma vez que as questões votadas no Órgão Especial seriam internas do TRT, todos levantaram as mãos mostrando seis dedos, numa refência às seis horas, para os desembargadores, fazendo um protesto silencioso.
O desembargador Eduardo Lobato continuou sua defesa das 40 horas semanais alegando que a resolução do CNJ não afronta a autonomia dos tribunais e que “não há ato normativo escrito nos tribunais que estabeleça a jornada de seis horas”, disse, declarando-se surpreso com a mobilização da categoria em torno da causa. Quanto ao TRE-MG, onde o Plenário decidiu, por unanimidade, manter a jornada de trabalho em seis horas diárias, Lobato afirmou não se tratar do mesmo caso do TRT: “Aqui no jornal do Sindicato diz que a decisão vale apenas para os não ocupantes de cargos ou funções comissionadas e o TRT de Minas é o tribunal que mais possui funções comissionadas no Brasil”, afirmou.
Próximos passos
Alguns desembargadores ainda tentaram uma decisão favorável ao pleito do Sindicato e dos servidores, mas, mesmo sob estes protestos, o presidente do TRT decidiu retirar o assunto da pauta, o que seria indicativo de que ele vai obedecer ao estabelecido pelo CNJ. Já do lado de fora, o presidente do SITRAEMG, diretores e servidores manifestaram ao microfone sua indignação pela decisão. O advogado do SITRAEMG, César Lignelli, declarou que “ainda não acabou”, e informou que o Sindicato pretende buscar formas de reverter a situação por vias jurídicas, por considerar a decisão do desembargador Lobato inconstitucional.