Conforme informações publicadas no site da própria Seção Judiciária de Rondônia (SJRO), em 25 de maio, “o diretor do foro em exercício, juiz federal Herculano Martins Nacif, além de produzir nota institucional expressando apoio à reivindicação salarial dos servidores, expediu ofício aos Senadores da República Valdir Raupp, Acir Gurgacz e Ivo Narciso Cassol, agradecendo o empenho deles na aprovação do PLC 28/2015 e solicitando que, na votação que ocorrerá no plenário na próxima semana, intercedam em favor da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 28/2015, de iniciativa do Presidente do Supremo Tribunal Federal, que assegura a reposição parcial e parcelada de perdas inflacionárias à tabela de vencimento das carreiras dos servidores. Herculano pediu urgência aos senadores, explicando que, só depois de aprovado, é que será possível ajustar os termos do PLC 28/2015 ao Projeto de Dotação Orçamentária, ao qual está condicionado”. “O gesto do magistrado Herculano Nacif é inédito, pois, salvo engano, é a primeira vez que a direção do foro se envolve diretamente numa campanha política de reivindicação salarial dos servidores da seccional”, ressalta a matéria publicada no site da instituição, que informa ainda o seguinte: “O diretor do foro em exercício também expediu ofício para a Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região requerendo a suspensão dos prazos processuais nos dias 02 e 03 de junho, em razão do indicativo de suspensão parcial, temporária e pacífica dos serviços pelos servidores da Justiça Federal em Rondônia nesse período, conforme foi decidido na Assembleia Deliberativa realizada dia 26 de maio passado”.
E nessa quinta-feira, 11 de junho, depois de assistir no dia anterior à sessão do plenário do Senado Federal em que a mesa e liderança do governo na Casa protagonizaram uma encenação digna dos áureos tempos de Hollyood, para “empurrar” o PLC 28/2015 para pauta do dia 30 deste mês, numa clara manobra para tentar enrolar mais uma vez os servidores do Judiciário Federal, o juiz federal Herculano Martins Nacif divulgou nota intitulada “Minha Indignação”, em que dispara todo seu sentimento de insatisfação em relação à postura dos parlamentares da Casa revisora.
“Contudo, de forma abrupta, foi adiada a apreciação do projeto, com a simplória alegação do Presidente do Senado Federal que alguém do Executivo pediu o adiamento, com a intenção de fazer um alinhamento com o reajuste dos servidores do Poder Executivo. Ora, é preciso que a nação brasileira saiba, e os demais Poderes da República tenham consciência, de que os servidores do Judiciário não integram um mero departamento do Executivo e, ao contrário, ao lado dos magistrados, são parte integrante e essencial do Poder Judiciário e assim devem ser tratados, com dignidade e respeito. Me senti agredido e humilhado, na tarde/noite de ontem, junto com aqueles servidores que estavam em Brasília, a duras penas, e foram desrespeitados com a retirada do projeto, sem qualquer diálogo ou explicação plausível. Tal atitude do Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional só revela o imperialismo do Poder Executivo e a subserviência do Poder Legislativo. Não há óbice de qualquer natureza à aprovação do projeto, que busca a simples e justa recomposição (e não reajuste) da remuneração dos servidores do Judiciário”, destaca na nota o magistrado.
Por orientação do próprio diretor do foro da SJRO, certamente, o site da instituição também vem divulgando informações das atividades de mobilização dos seus servidores pela aprovação da revisão salarial da categoria.
O SITRAEMG parabeniza o juiz federal Herculano Martins Nacif, pelo seu respeito aos servidores da Justiça Federal, reconhecimento à legitimidade da luta da categoria e sua decisão de manifestar publicamente em defesa da aprovação do PLC 28/15. Mas o Sindicato não pode deixar de registrar, mais uma vez, que também os presidentes do TRE/MG, do TRT da 3ª Região e do TRF-1 já se manifestaram em relação à causa dos servidores, enviando ofícios ao presidente do Senado e à presidente Dilma solicitando-lhes o apoio e aprovação do projeto da reposição salarial. Aproveitando o ensejo, o SITRAEMG esclarece que toda manifestação de apoio é bem-vinda, e pede aos magistrados dos tribunais federais em Minas que quiserem externá-lo que o façam enviando à entidades artigos e/ou mensagens neste sentido, para dar-lhes a devida publicicade.
Confira, abaixo, links da nota de ontem do juiz federal rondoniense (publicada no site do Sinjufego) e de matérias sobre a posição da direção daquele foro e de atividades de mobilização dos servidores publicadas no site da SJRO:
– Herculano Nacif pede apoio a senadores para aprovação do PLC 28/15
– Servidores fazem manifestação pela aprovação do Plano de Cargos e Salários
– Servidores se mobilizam para participar da Assembleia na Justiça Federal
– NOTA DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA