Desjudicialização da execução civil vai ao Plenário do Senado

O Projeto de Lei 4188/2023 deve ser debatido no Plenário do Senado nesta quarta-feira, 5 de julho, e há o risco de ele ser votado. Em Brasília, a Caravana do Sitraemg está fazendo gestões junto aos senadores (as) para tentar levar o tema para a Comissão de Constituição e Justiça.

O PL estava pautado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de terça-feira, 4 de julho. Após um pedido de vista coletivo, entretanto, o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), decidiu remeter o tema ao Plenário.

Apesar de estar pautado no Plenário do Senado na tarde de quarta-feira, 5 de julho, o PL ainda deve ser debatido na CAE pela manhã.

A coordenadora do Sitraemg Elimara Cardoso é uma das componentes da Caravana, que cumpre agenda até quarta-feira, 5 de julho na Capital. “Estamos buscando apoio dos senadores e das senadoras para levar esse PL para a CCJ, onde as inconstitucionalidades do projeto poderão ser debatidas”, explica.

Segundo relata, os senadores Omar Azis (PSD-AM) e Tereza Cristina (PP-MS) são favoráveis que o PL seja debatido na CCJ.

Também estão em Brasília coordenadora do Sitraemg Joana D’arc e os filiados Jussara Nicoli e Geraldo Valério Vilella.

Nesta terça-feira, a Caravana acompanhou a sessão na CAE e segue fazendo gestões junto aos senadores e senadoras contra o PL.

Aprovado na Câmara, o Projeto traz o risco de desjudicialização de execuções civis, atividades exclusivas do Poder Judiciário. “Esse PL retira de nós, oficiais de justiça, atribuições que são exclusivas de nossa atuação e entrega para os cartórios executarem esses serviços”, pontua.

Ela acrescenta que o PL prejudica os jurisdicionados e a população, pois “retira o direito a ampla defesa de quem tem algum bem penhorado, beneficiando somente as instituições bancárias e financeiras e os cartórios. Um PL totalmente inconstitucional”, define.

Veja as fotos das atividades em Brasília

Assessoria de Comunicação
Sitraemg