Seguindo deliberação da assembleia geral extraordinária (AGE) realizada no último dia 6 (confira AQUI), o filiado Hélio Ferreira Diogo, servidor do TRT, foi o representante oficial do SITRAEMG na reunião Grupo de Trabalho Nacional (GTN) de Carreira da Fenajufe, realizada no dia 12/11, em Brasília (DF). Também esteve presente, como suplente, o filiado Helder Amorim, da Justiça Federal. Como convidada do Sindicato, também participou da reunião a filiada Rosilene Valadares, do TRE.
Confira, a seguir, o relatório da reunião do GTN de 12/11, elaborado pelo filiado Hélio Diogo.
“RELATÓRIO DO GTN DE CARREIRA DA FENAJUFE
A convocatória publicada em 07-11-2016 solicitou às entidades sindicais que indicassem nomes dos seus representantes titulares no GTN. O SITRAEMG indicou o associado Hélio Ferreira Diogo como seu representante. No dia 12 de novembro, às 10 horas, no auditório da Fenajufe, organizadora do evento, realizou-se o cadastramento das pessoas presentes, e forneceu crachás de identificação idênticos para membros do GTN, bem como para os visitantes. O que permitiu, durante algum tempo, que pessoas não titulares do GTN também votassem nas propostas em debate. Devido a constatação do fato, apontei a irregularidade para o presidente da mesa que interrompeu a sessão, e alertou que o voto era privativo dos representantes titulares.
A pauta da reunião do GTN estabeleceu que inicialmente fosse feito informes dos representantes da Fenajufe na Comissão Disciplinar do STF. Depois os representantes dos Sindicatos passariam seus informes, e por último seriam feitos encaminhamentos. A mesa foi composta pelos membros da Comissão Interdisciplinar Júlio Brito, José Aristéia, Cristiano, Costa Neto, Marcos Santos e Gerardo Alves. A abertura foi feita pelo Coordenador Júlio Brito, sendo dada a palavra aos demais coordenadores, que fizeram suas considerações sobre a reunião na Comissão Interdisciplinar do STF.
De início, os representantes discorreram sobre a reunião da Comissão Interdisciplinar do STF e concluíram que os membros da Comissão desejam debater o plano de carreira contido no texto da Lei 11.416, de 15-12-2006, em dois estágios: o primeiro com abordagem dos aspectos pontuais e problemáticos da Carreira, que não tenham conteúdo de impacto orçamentário, a saber: Artigos 05, 06, 15, 16 e 17 em um grupo de trabalho e os artigos 11,12, 13, 18, 19, e 24 aos 33 em outro grupo. Em outro momento seriam debatidas outras questões.
De uma forma gerá-lo entendimento é que a proposta da Comissão é ruim e objetiva tão somente revisar e consolidar o texto da Lei 11.416 para ser encaminhada às instâncias superiores que irão deliberar.
Tendo em vista a correlação de forças na Comissão serem desigual cabe a Fenajufe lutar para assegurar mudanças que a Categoria deseja. Ficou transparente que os Representantes do Poder Judiciário Federal na referida Comissão não têm intenção de construir uma nova Carreira. Diante deste fato, foi necessário debater o assunto. O resultado foi à divergência do representante do sindicato da Bahia, Sr. Francisco, ao afirmar: “não ser hora de debater Carreira, por causa da crise, das PECs, e da anestesia da categoria”. Em seguida, apresentei uma sugestão no sentido de que a Fenajufe faça uma análise do seu papel na referida Comissão para evitar que faça o papel de apenas legitimar os atos da Direção dos Tribunais Superiores. O coordenador Marcos Santos alegou que, em uma visão otimista, há abertura para discutir as propostas apresentadas pela categoria. O coordenador Costa Neto declarou que a “Comissão é um bloco com ideia de revisão”. Desta forma, ficou decidida, por maioria, pela continuidade dos representantes na referida Comissão.
Em seguida, o coordenador Cristiano iniciou a chamada dos representantes dos Sindicatos para apresentação dos informes. Ficou estipulado o tempo de 02 minutos para cada um. Importante salientar que, neste momento, o presidente da mesa pediu divisão do tempo do SITRAEMG, para manifestação da colega Rosilene, de Minas Gerais. Infelizmente, não dei aquiescência por causa do pouco tempo disponibilizado pela mesa.
Todos os representantes dos Sindicatos foram unânimes em registrar as dificuldades de mobilização da categoria para discutir o plano de carreira e compor o GTR, sendo que a maioria ainda não conseguiu realizar assembléia e sequer elaborar quaisquer propostas de plano de carreira.
Esclarecemos que apenas o Sisejufe e SITRAEMG conseguiram apresentar propostas de discussão de plano de carreira para apreciação. Houve compromisso de vários representantes sindicais de apresentarem propostas escritas na próxima reunião.
Na apresentação dos informes do SITRAEMG fiz um breve relato sobre a palestra sobre carreira e deliberações da nossa Assembleia relativas à sistematização de propostas encaminhadas pela Fenajufe. Ao final da apresentação dos sindicatos, o Júlio pediu a palavra como associado do SITRAEMG, para tecer algumas considerações sobre a realização do debate em Minas e dos resultados positivos alcançados, comentou da aprovação de 02 cargos (analista/técnico, disse que houve número expressivo de filiados presentes na Assembleia, cerca de 70 pessoas, devido terem sido realizadas em dia de domingo em final de tarde.
Por último, a mesa diretiva fez os Encaminhamentos da pauta com análise da consolidação de propostas remetidas ao GTN, abordando temas específicos da carreira, algumas já aprovadas por inexistir divergências e outras com divergências remetidas à base em função de existências de posições divergentes sobre o tema. Também aquelas propostas sobre temas específicos da carreira não avaliadas pelo GTN e propostas sobre temas gerais que serão discutidos e encaminhados no segundo momento.
Os Assuntos votados e aprovados na reunião, ainda não submetidos à Assembleia Sindical, foram os seguintes:
- Critérios de ocupação de FC e CJ:
- Nepotismo (Mantida a íntegra do texto aprovado na XV Plenária da Fenajufe realizada em Manaus, em 2009);
- Adicional de qualificação (número de titulações e percentual)
- Acumulação de Gas e Gae com FC de Chefia de departamento; e periodicidade no curso de reciclagem;
- Alteração de redação para mudar o período do PRA, para Gas ir para Aposentadoria;
- Consolidação das tabelas para atualização da Lei 13.317/16;
- Critériosunificados e Transparentes de Remoção e Redistribuição de servidores.
Encerrou-se a reunião.
Hélio Ferreira Diogo
Representante do GTN/Fenajufe”