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Sindicato recorre ao Órgão Especial do TRT por mudanças em decisões sobre retomada do trabalho presencial

Conforme divulgado pelo SITRAEMG, inicia-se, nesta segunda-feira (14/09), o retorno gradual ao trabalho presencial na Justiça do Trabalho em Minas Gerais. Também já é de amplo conhecimento da categoria o fato de que o Sindicato defende a manutenção do teletrabalho, como forma de preservação da saúde dos servidores diante da pandemia do novo coronavírus, por vários motivos, inclusive os de que o trabalho remoto tem sido bastante produtivo e gerado enorme economia ao poder judiciário, conforme conclusões do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Através de ofícios encaminhados à Presidência e à Corregedoria do Tribunal, na última sexta-feira (11), o Sindicato formulou alguns pedidos de providências administrativas do Órgão em relação a esse retorno às atividades presenciais.

Porém, na mesma datada, por meio de sua Assessoria Jurídica, interpôs Recurso Administrativo (veja AQUI) requerendo ao presidente do TRT a remessa dos autos ao Órgão Especial para que modifique a decisão tomada pela instituição nas Portarias Conjuntas GC/GCR/GVCR nº 223 e 11, no sentido de que seja mantido o teletrabalho (home office) para os servidores da Justiça do Trabalho em Minas Gerais, dispensando de  comparecerem no órgão aqueles cujo trabalho a distância se mostre inviável, senão, ao menos que sejam urgentemente fornecidos os equipamentos necessários à segurança das suas atividades durante o quadro de pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19). “É que diante de ambas as portarias acima indicadas, publicadas no dia 3 de setembro de 2020, a categoria retornará a uma rotina de trabalho que lhe impõe severo e desnecessário risco à saúde, posto que, sem prejuízo à quantidade e à qualidade dos serviços, deveria fazer as suas tarefas à distância ou serem liberados, sem discricionariedade dos gestores para escolherem quais atividades seriam realizadas à distância”, justifica-se o Sindicato.

Mais detalhadamente, o Sindicato requer, ao final, o provimento do recurso com as seguintes alterações nas portarias supracitadas:

  • a) A imediata continuidade do teletrabalho (home office) para todos os substituídos, inclusive para os servidores que trabalham em regime de plantão, e que dispense o comparecimento no órgão aqueles cujo trabalho à distância se mostre inviável ou não recomendável, enquanto não for cessado o quadro de pandemia causado pelo Coronavírus (Covid-19);
  • b) a garantia de que os serviços presenciais retornem apenas nas localidades que estiverem com a chamada “bandeira verde” por duas semanas consecutivas e ininterruptas, bem como com indicação e quedas de novos casos de infecção;
  • c) sejam incluídos no grupo de risco, e nos presenciais para fazer teletrabalho os servidores que convivam com pessoas que pertencem ao grupo de risco;
  • d) sucessivamente, caso seja mantido o retorno dos servidores, da forma que determinado, que lhes sejam fornecidos, ao menos, máscaras, luvas, botas, óculos, vestimentas, álcool em gel, sabão e água, bem como barreiras de acrílico para a seção de atermação, balcões e salas de audiências, além de outros suprimentos de higiene e limpeza, de forma imediata e constante, com qualidade e perfeitas condições de uso.   

SITRAEMG envia ofício para o TRE solicitando providências com servidores das zonas eleitorais de Caratinga

Nesta sexta-feira, 11/09, o SITRAEMG, por meio da Diretoria Executiva, encaminhou um ofício, via e-mail, para o Diretor-geral do TRE-MG, Maurício Caldas de Melo, solicitando que as medidas de segurança e os protocolos recomendados pelos Órgãos de Saúde para prevenção do coronavírus sejam cumpridos. O Sindicato tomou conhecimento de um caso de infecção por Covid-19 que acometeu uma servidora lotada na cidade de Caratinga e o Tribunal negou a realização dos exames/testes dos servidores que estiveram em contato com a servidora e não possibilitou o cumprimento de isolamento social de toda a equipe pelo prazo de 14 dias recomendados.

No ofício, também foi destacado que a insegurança e medo ocasionados pelo risco de contágio também contribuem para o adoecimento dos servidores que, somados à pressão do trabalho em ano eleitoral, levam ao desgaste emocional e outras enfermidades que podem prejudicar tanto no desempenho de suas atividades profissionais quanto na vida pessoal.

O SITRAEMG solicitou, em caráter de urgência, que o Tribunal custeie e submeta todos os servidores das zonas eleitorais de Caratinga que estiveram em contato com a servidora que testou positivo para Covid-19 a realização imediata de testes e exames necessários. Pediu, ainda, que diante de qualquer caso de contato com casos suspeitos ou confirmados de Covid-19, os servidores sejam submetidos aos testes e exames, bem como cumprindo o protocolo de isolamento social de toda a equipe, se for o caso.

Confira o ofício enviado:

TRE

TRF1 autoriza antecipação da fase preliminar de restabelecimento do trabalho presencial em BH para o dia 15/09

Terá início no dia 15 de setembro a fase preliminar de retorno às atividades presenciais internas nas unidades jurisdicionais e administrativas de Belo Horizonte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme autorizado pelo desembargador e vice-presidente da Justiça Federal, Francisco de Assis Betti, por meio da

Resolução Presi – 11179836, publicada nesta sexta-feira, 11/09/20.

Por meio da Resolução, o TRF1 resolve:

“Art. 1º? Fica autorizada, ad referendum do Conselho de Administração, a antecipação, pela Seção Judiciária de Minas Gerais, do início da fase preliminar de retorno às atividades presenciais internas nas unidades?jurisdicionais e administrativas de Belo Horizonte para o dia 15 de setembro de 2020.

Parágrafo único. O período antecipado da etapa preliminar autorizado no caput não se estende às subseções judiciárias vinculadas à Seção Judiciária de Minas Gerais.

Art. 2º? A Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais deverá observar todas as regras previstas na Resolução Presi 10468182 e outras medidas de segurança sanitária determinadas pela autoridades locais.

  • 1º O Comitê de Gestão Crise da Seção Judiciária de Minas Gerais deverá providenciar o plano de ação para o retorno progressivo, observadas as medidas sanitárias cabíveis e as normas do Tribunal.
  • 2º Qualquer situação que coloque em risco a segurança de magistrados, servidores e público externo deverá ser comunicada de imediato ao Tribunal, por meio do Comitê de Gestão de Crise, adotando-se o relatório disciplinado nos §§ 2º-A e 2º-B do art. 2º da Resolução Presi 10468182.
  • 3º O progresso para novas etapas, a prorrogação da etapa preliminar ou o regresso para etapas anteriores ou para o regime de Plantão Extraordinário na Seção Judiciária de Minas Gerais dependerá de prévia avaliação, adotando-se o relatório previsto no § 1º deste artigo e as informações das autoridades locais quanto à situação epidemiológica e às condições de segurança.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”

O SITRAEMG acompanhará atentamente a fase preliminar de retorno às atividades presenciais internas nas unidades jurisdicionais e administrativas de BH do TRF1. Para facilitar esse trabalho, o Sindicato conta com a colaboração de todos os servidores. Se não estiverem sendo cumpridas as medidas protetivas, entrem em contato com a entidade pelo e-mail denuncie@sitraemg.org.br. A partir da denúncia, a Diretoria da do Sindicato entrará em contato com a Administração do Tribunal para cobrar que tais medidas sejam imediatamente providenciadas.

Tendo em vista que o número de mortes em razão da Covid-19 tem aumentado consideravelmente nesta semana, conforme divulgado no Jornal Estado de Minas (veja AQUI), a Diretoria do SITRAEMG vê com espanto e enorme preocupação essa autorização para antecipar o retorno ao trabalho presencial em Belo Horizonte, ao contrário do que o TRF tinha indicado na Resolução Presi nº 11007391, que estipulava a prorrogação do trabalho remoto até o dia 29/09/20. Não nos parece inteligível essa medida de antecipação neste momento de agravamento da situação na capital. O SITRAEMG está enviando ofício ao Tribunal cobrando explicações.

O trabalho da Justiça Federal é muito importante para os jurisdicionados. Mas a saúde dos servidores deve ser preservada com os mesmos cuidados e atenção.

SITRAEMG realiza Roda de Conversa com servidores do TRE-MG

Nessa terça-feira, 8/09, foi realizada uma roda de conversa virtual do SITRAEMG com servidores do TRE lotados na Capital e Interior. A reunião tratou sobre a volta ao trabalho presencial em tempos da pandemia do coronavírus, sem se preocupar com a recomendação da Organização Mundial de Saúde de se manter o isolamento social como medida preventiva. Estiveram presentes também os coordenadores Carlos Humberto Rodrigues, Célio Izidoro, Adriana Mesquita, Elimara Gaia e Nestor Santiago e o psicólogo e responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG, Arthur Lobato.

O coordenador Célio Izidoro ressaltou que um dos objetivos da roda de conversa é ouvir as  sugestões dos servidores. “Para o Sindicato, o retorno ao trabalho presencial é precipitado, pois ainda existem registros de casos e mortes em Minas e no mundo pela Covid-19, além da falta de condições de segurança para essa volta, principalmente nos cartórios do interior”, enfatizou.

Já o psicólogo Arthur Lobato destacou que os tribunais decidiram que irão voltar ao trabalho presencial. “O SITRAEMG acredita que a prioridade, neste momento, é a vida e a saúde dos servidores. O DSTCAM propôs o pacto pela vida porque as pessoas estão sendo obrigadas a retomarem ao trabalho e outras querem trabalhar, mas sem perceber que elas podem estar no grupo de risco e levar o vírus para dentro de casa. A posição do Sindicato é: Por que a necessidade do trabalho presencial? Por que não pode realizar as demandas em teletrabalho?”, questionou.

A coordenadora Adriana Mesquita, servidora do TRE, disse que nada está completamente seguro para o retorno. “Com relação ao fornecimento dos EPIs, o tribunal se comprometeu a disponibilizar o álcool em gel e máscara para os mesários nas Eleições. Para o servidor, não sei se terá. Foi solicitado também a divisória de acrílico nos cartórios, mas ainda não foi esclarecido se haverá e como vai ser a distribuição. A questão é que quem toma as decisões nunca pisaram em um cartório eleitoral para conhecer a realidade. O que nos resta é tentar minimizar os riscos, uma vez que as Eleições irão acontecer e é muito preocupante. Tem muita demanda que é para a preparação das votações, como a carga de urna, que é presencial e não pode fazer de casa”, relatou.

O coordenador Nestor Santiago comentou que foram realizadas reuniões com gestores do TRE e eles garantiram que, em primeiro lugar, há um calendário eleitoral que é determinado por Emenda Constitucional e não pode deixar de ser cumprido. Os gestores também asseguraram que servidores terão uma atenção enorme e que serão enviados para vários cartórios a Face Shield (mascará de proteção facial), álcool em gel e máscaras. “Gostaríamos de ouvir vocês como está sendo o dia a dia para conversarmos e ajudá-los. A pandemia não acabou, acho que agora é luz vermelha e não amarela porque está todo mundo achando que acabou a pandemia, mas em BH, por exemplo, parece que a vacina chegou.”

Elimara Gaia destacou que “queremos saber também o posicionamento de vocês, servidores(as), em relação ao retorno no TRE, se vocês são favoráveis ou contra.

Veja abaixo alguns relatos dos servidores sobre o cenário atual em tempos de pandemia:

– “Os servidores que voltaram estão mantendo a distância, uso constante da máscara e limpeza do telefone com álcool em gel. O atendimento é feito da porta para fora, ainda não temos a divisória de acrílico. Recebemos máscaras e álcool em gel. Vários mesários estão com medo da pandemia e pedindo dispensa. Temos servidor do grupo de risco trabalhando presencialmente”;

– “No cartório voltaram praticamente todos os funcionários. Temos que fazer a maioria das atividades da preparação para as Eleições, todas presenciais. Recebemos os materiais e a conferência tem que ser presencial. O trajeto para o trabalho pode ser risco de contaminação. Temos um caso de colega afastada por ter testado positivo para Covid-19. Não foi autorizado pelo Tribunal que todos os servidores do nosso local de trabalho fizessem o exame e foi orientado que para ser realizado só se tivermos algum sintoma. A Prefeitura fez a desinfecção do local com água sanitária e cloro. Temos casos confirmados na cidade e no entorno. Os moradores estão desrespeitando as medidas de segurança, poucas pessoas de máscara, filas de banco sem distância entre as pessoas, praças e comércio reabertos, mas o nosso receio é porque a pandemia ainda não acabou.” O Sindicato irá enviar um ofício solicitando, em caráter de urgência, o afastamento dos demais servidores do cartório, que podem estar assintomáticos.

– “Trabalho em home office no momento, sou do grupo de risco e ainda não tenho segurança para voltar a trabalhar presencialmente”;

– “Trabalho no fórum de cartório em teletrabalho, mas tenho visto muitos servidores que trabalham nos cartórios, desde o início da pandemia, no serviço presencial. As pessoas estão achando que elas podem continuar trabalhando porque elas têm que fazer a Eleição. Então, pensam em primeiro plano na realização das Eleições. Temos que ter uma observação muito maior do que eles estão pensando. A Eleição é primordial, mas se derem o sangue à eleição vai sair, mas o que vocês vão ganhar em contrapartida? Temos que pensar nisso. Será que realmente vale a pena sacrificar sua vida por conta da Eleição? Temos o Sindicato e a Lei de respaldos que asseguram a gente e não temos a necessidade de correr esse risco.”

Durante a reunião, os representantes do SITRAEMG também informaram que se cogita uma greve sanitária dos servidores que forem obrigados a trabalhar presencialmente. A Fenajufe vem discutindo essa questão e o Sindicato está em busca da opinião dos servidores para saber como eles encaram isso, como seria e se acham que é viável essa grave.

Nesta semana, também serão realizadas rodas de conversa com os servidores do TRT no dia 9/09 (hoje), às 18 horas, e com os da Justiça Federal no dia 10/09 (quinta), às 18 horas. Veja abaixo os links de acesso às reuniões:

Reunião virtual com servidores do TRT: https://meet.google.com/pqo-ejzs-ciz

Reunião virtual com servidores JF: https://meet.google.com/amm-wugo-faj

Servidor(a) do TRT e da Justiça Federal, a sua participação na roda de conversa é imprescindível neste momento. Acesse o link da reunião, se informe e opine.

SITRAEMG ressalta pontos sobre o possível retorno gradual dos serviços presenciais no TRT-MG

Conforme divulgado no site do TRT da 3ª Região, após reuniões do Grupo de Trabalho (GT) instituído para implementar e acompanhar medidas de retorno gradual das atividades presenciais na Justiça do Trabalho em Minas, o TRT-MG editará, na próxima semana, Portaria que vai regulamentar a primeira etapa da retomada.

O GT vem planejando o retorno gradual e é formado por magistrados integrantes da administração do TRT3, servidores de variadas áreas da instituição, como saúde, segurança, entre outras. Prevista para a segunda semana de setembro, a volta das atividades presenciais e semipresenciais será avaliada pelo Tribunal com informações do mapa de monitoramento semanal da evolução da Covid-19 e deliberado nas Portarias que estão sendo construídas: uma sobre a volta ao trabalho presencial com segurança e outra sobre a audiência presencial, que serão apresentadas no Grupo de Trabalho. Veja mais detalhes sobre a primeira etapa do possível retorno por meio deste link.

No dia 17 de agosto, os representantes do SITRAEMG no Grupo de Trabalho TRT da 3ª Região, coordenadora Elimara Gaia, que é Oficiala de Justiça do TRT em Divinópolis, e o psicólogo Arthur Lobato, responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM), participaram da quarta reunião virtual do Grupo de Trabalho.

A reunião iniciou-se com a apresentação do quadro de monitoramento da evolução da Covid-19 nas cidades mineiras onde há JT, atualização e evolução da pandemia e foi dito que se verificou um deslocamento da esquerda para a direita com um viés claro de redução desde a metade de julho e que o risco de contágio seria de 1.0/1.0 pessoas. Foi apresentado também o monitoramento de esgoto de BH, que detecta carga viral através de uma parceria com UFMG e ANA, informando que, conforme esse monitoramento, o pico passou e está voltando à normalidade. Na ocasião, o engenheiro do TRT, Gustavo Henrique, informou que o Tribunal irá abrir as portas para o público interno e externo com a carga viral menos presente.

Na ocasião, Arthur lobato destacou a importância do Grupo de Trabalho e o ofício do SITRAEMG enviado ao presidente do TRT, no dia 14 de agosto, sobre a Covid-19 e o retorno às atividades presenciais, que foi respondido pelo Tribunal com o retorno: “Informo que esta Presidência está atenta à questão. Qualquer normativo deverá ser muito bem sopesado.” O psicólogo ressaltou também a qualidade do trabalho desenvolvido pelo setor de Saúde do TRT e a dinâmica objetiva, produtiva e respeitosa de todos envolvidos no grupo.

A coordenadora Elimara Gaia ressaltou a preocupação dos servidores com o retorno ao trabalho presencial, principalmente com as audiências semipresenciais e presenciais, por causa do possível contágio do coronavírus, que ainda cresce em números alarmantes no país: “a Diretoria do SITRAEMG acredita que, neste momento, o combate eficaz contra a contaminação pela Covid-19 é permanecer com os servidores em trabalho remoto, em defesa da vida e da saúde das pessoas. O ideal é voltar ao trabalho presencial com um retorno seguro, em especial os servidores que estão nos grupos de risco.”

Elimara Gaia mencionou sua preocupação com os Oficiais de Justiça a respeito de uma normatização em razão dos seis meses de mandados represados, como dilação de prazos, retorno de AR, entre outros.

De acordo com o coordenador geral do SITRAEMG, Carlos Humberto Rodrigues, o Sindicato é a favor da manutenção do trabalho remoto para evitar a propagação da Covid-19 e proteger a saúde e a vida de todos os envolvidos. “Se fosse para estabelecer a solução de eventual conflito entre os princípios do acesso físico à justiça e a proteção da saúde e vida dos trabalhadores, não há dúvida de que o SITRAEMG defenderia este último. É irresponsabilidade expor todos os envolvidos ao risco. O vírus não diferencia ninguém. O bem maior deve ter prioridade. E ademais as estatísticas estão aí para provar que o trabalho de casa atende aos interesses da coletividade no tocante à efetiva prestação jurisdicional”, ressalta.

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TRT3 responde ofício do SITRAEMG sobre a Covid-19 e o retorno às atividades presenciais

Em documento enviado ao presidente do TRT, desembargador José Murilo de Morais, no dia 14 de agosto, o SITRAEMG reivindicou a manutenção dos efeitos da Portaria GP nº 175, de 09/06/2020, que determinou a manutenção do regime de trabalho remoto na Justiça do Trabalho em Minas, por tempo indeterminado, e que, antes de editar e publicar qualquer ato normativo estabelecendo o retorno ao trabalho presencial, que está em estudo no âmbito do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GP nº 194, de 10/07/2020, leve em consideração os riscos que poderão surgir da superexposição dos servidores em eventual retorno ao trabalho presencial.

O Sindicato solicitou também que o Grupo de Trabalho instituído oriente no sentido de que continuem sendo realizados de forma presencial apenas os serviços urgentes e inadiáveis, como vinha ocorrendo desde que se iniciou o período de isolamento social em razão da pandemia, incluindo e ou mantendo no trabalho remoto os servidores que estejam em uma ou mais das seguintes situações: considerados de grupos de risco, que tenham crianças em idade escolar ou que convivam com pais idosos. Requisita ainda que sejam disponibilizados os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todos aqueles que tiverem que retornar aos locais de trabalho e submeta a testes os que apresentarem quaisquer possibilidades de contagio ou contato com pessoas infectadas, cumprindo-se assim as normas preventivas recomendadas pelos órgãos de saúde.

Em resposta ao ofício do SITRAEMG, o presidente do TRT3 passou o seguinte retorno, no dia 14/08: “Informo que esta Presidência está atenta à questão. Qualquer normativo deverá ser muito bem sopesado.”