Por Mauro Abdala, servidor da Justiça Federal de São Luís
Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria do SITRAEMG
É sempre bom recordar a história da nossa longa e árdua luta no atual PCS. Para que todos tenham ideia de quem é quem nessa história de sangue, suor, lágrimas, mortes e traições. Portanto, peguem seu copo de leite e boa leitura.
Todos os nossos PCSs sempre foram aprovados em anos eleitorais (1998, 2002 e 2006), principalmente em anos de eleições gerais. Este é o período que o Governo está mais suscetível à pressão. Diante disso, em 2010, segundo ano de tramitação do PL 6613/09, os servidores do PJU se encontravam em greve reivindicando a revisão salarial. Foi então que Lula, Peluso e Lewandowski, presidentes da República, STF e TSE, respectivamente, prometeram para a categoria que o PCS seria aprovado após as eleições. A antiga direção do Sindijus/DF propagou em seu site na internet e por meio do Jornal a matéria “O PCS está garantido”. Tirou Brasília da greve e desmobilizou a categoria. É bom que fique bem claro que tudo foi feito com a omissão da Fenajufe, na época dominada por petistas/cutistas. Este foi o maior engodo eleitoral que tive notícia até hoje. Nem o mais ingênuo dos homens acredita em promessa de político para ser cumprida apenas após o pleito. Mas sindicalistas tarimbados fingiram acreditar e venderam a categoria para garantir uma eleição tranquila a Dilma. Policarpo, o “pai” dos pelegos, foi eleito suplente de deputado federal do DF pelo PT com grande financiamento eleitoral. Depois de ajustes no GDF, assumiu o mandato de deputado e sua esposa foi nomeada para alto cargo do incompetente governo do petista Agnelo. (Obs.: é bom lembrar que a última eleição da Fenajufe foi em 2013, a partir de quando a representação pelo sistema da proporcionalidade qualificada ficou dividida de forma equilibrada. Foram eleitos representantes de duas chapas ligadas ao PT – sendo os da Chapa 3 os mais governistas – e representantes de duas chapas independentes).
Durante o período compreendido entre 2011 e 2014, a categoria se divide em divergências internas quanto ao modelo remuneratório. Em 2012, ocorreu uma greve fraca e a direção continuou priorizando a tentativa de diálogo e articulação política junto ao governo, que se manteve irredutível e fechado à negociação.
Em 2014, quatro anos após o golpe de 2010, outro ano eleitoral se apresentava e a defasagem salarial já era maior. Só que, desta vez, nem greve foi feita. Lewandowski, outro aliado do Governo e do PT e também contumaz enrolador dos servidores do PJU, apresentou-se como articulador do PCS; atualizou o projeto incorporando o novo percentual da GAJ e o encaminhou ao Congresso; disse que iria fazer de tudo para aprovar o novo PL; alegou que nosso projeto para ele era mais importante do que o dos magistrados… Boa parte de nossas direções sindicais acreditaram ou fingiram acreditar em Lewandowski e partiram para uma articulação conjunta e sem greve. O que ocorreu foi que o pleito de 2014 foi o mais acirrado desde a redemocratização (semelhante ao LULA x Collor, talvez). Muitos de nossos dirigentes petistas/cutistas estavam nas ruas fazendo campanha para a Dilma e abandonaram a luta pela reposição salarial. Por lealdade ao PT, também não queriam correr o risco de mobilizar 120 mil servidores contra o governo em um momento tão difícil e delicado para o partido. Ou seja, mais uma vez fomos deixados de lado ou vendidos para não causar qualquer embaraço, desta vez, à reeleição da Dilma.
Passadas as eleições e com o reajuste dos magistrados aprovado, primeiro, Lewandowski disse que sairia das negociações, mas continuava nos apoiando. Isto pelo simples fato de que não acreditava que conseguiríamos aprovar o PL 7290/14 sem sua interlocução. Mas, à medida que o projeto de lei avançava, sua postura contrária a categoria se acentuava. Quando o projeto, agora PLC 28, chegou a CCJ do Senado, Delcídio Amaral se apresentou e foi saldado pelo STF e por dirigentes petistas como o articulador que viabilizaria o acordo com o Executivo. O senador Delcídio apresentou a proposta de levar o projeto pra CAE. A ideia foi bem recebida pelo STF e por alguns dirigentes petistas, mas a categoria rechaçou de plano e de forma veemente, com as hastags e frases de ordem: “CAE é golpe” e “Deixa vetar”. Afinal de contas, vários interlocutores do governo já haviam se apresentado durante todos estes anos, com intuito meramente protelatório (Michel Temer, Mirian Belchior…). Por isso, o receio justificável de que, com o projeto na CAE, Delcídio Amaral, como presidente da Comissão, poderia segurá-lo indefinidamente. Até porque o Palácio do Planalto continuava sem dar qualquer sinalização de estar disposto a negociar. Naquele momento, a mobilização dos servidores e a vigilância do que se passava em Brasília, da atuação dos dirigentes sindicais, já eram grandes, inclusive pelos meios virtuais. Logo depois, a direção pelega do Sindjus/DF perde a eleição e é trocada pela nova e aguerrida direção não petista, o que fortaleceu e acentuou sobremaneira a mobilização da categoria. Lewandowski conseguiu, por algumas vezes, adiar a votação do PLC 28 no plenário do Senado. Porém, em 30/06, mesmo diante de nova manobra sua tentando adiar a votação, o projeto foi aprovado. Segue-se um silêncio no STF. Até que Lewandowski é descoberto em reunião secreta com Dilma em Portugal em que eles combinam, dentre outras coisas, o veto ao PLC 28. Muitas fontes garantem que o argumento de inconstitucionalidade foi combinado com o próprio Lewandowski para se tentar impedir, mediante uma Adin, o reajuste caso o veto fosse derrubado e o projeto virasse lei. Vale frisar que, depois de descoberto pela imprensa o encontro escondido dos dois chefes de Poder em Portugal, Lewandowski dá a desculpa pública de que pediu a reunião apenas para interceder junto à presidenta pela sanção do PLC 28/15. Algo que se negará a fazer aqui mesmo no Brasil ou em uma simples nota ou correspondência oficial do STF. Para corroborar suas alegações e ajudar a limpar sua barra, e a da presidenta, Amarildo, DG do STF, convocou uma reunião com dirigentes aliados ao governo e ao PT, de algumas entidades sindicais, que atenderam ao chamado de bom grado. Estes dirigentes, por convicções políticas pessoais, colocaram-se à disposição para ajudar na mentira daqueles que combinavam como impedir a justa recomposição pela qual a categoria estava lutando.
Depois de vetado o PLC 28, com o governo fraco, o Congresso rebelde e os servidores do PJU mobilizados e os pelegos acuados, o governo percebe a nítida tendência de derrubada do veto. Para impedir a derrota, convoca seu mais destacado aliado, Ricardo Lewandowski. A partir daí, o presidente do STF assume seu papel de representante do governo e do seu partido. Diz que o projeto, que ele apresentará a poucos meses e prometerá defender, era mesmo inconstitucional e inviável, e aceita, de forma autoritária e sem participação da categoria, apresentar um projeto nos moldes determinados pelo Executivo para servir como instrumento de pressão e convencimento dos parlamentares a manter o veto presidencial; servir também para jogar mais fortemente a mídia e a opinião pública contra o pleito da categoria; e impor o reajuste rebaixado no prazo e montante desejado pelo Executivo juntamente com um pacote de maldades aos servidores. Havia também o intento governista e do PT de impor uma derrota aos servidores do PJU e seu novo movimento sindical independente. O plano B do Lewandowski sempre foi, na verdade, o plano A do governo para impedir a derrubada do veto.
Toda a mobilização e greve construída para aprovar o PLC 28 no Congresso acentuam-se, crescem e deságuam no movimento pela derrubada do veto. Surge a maior e mais longa greve do PJU, além dos maiores atos de servidores em Brasília da história recente, e a mais intensa e aguerrida articulação/pressão parlamentar construída por uma categoria de servidores públicos. Mesmo diante de tudo isso, a intransigente, autoritária e incompetente Dilma continua irredutível e nem sequer abre uma janela para negociar. Sua opção é entregar seu governo para os parlamentares e partidos fisiologistas; contar, ainda, com a ajuda de seu aliado no STF, Lewandowski (sabemos que ele não é o único), para angariar apoio no Legislativo usando seu poder de “Chefe do Judiciário” e até pondo na mesa de negociação a proteção judicial do STF para aqueles que estão encrencados na operação lava jato e possuem foro privilegiado, sobretudo os presidentes das duas casas legislativas. Além da sua atuação contra a greve dos servidores. Por fim, Dilma conta, é claro, com o apoio dos sindicalistas chapa branca que, com exceção do Ponciano, andavam meio calados ou sumidos e agora voltam a dar as caras. É esta turma que tenta desqualificar a luta pela derrubada veto e busca a aceitação do PL do leitinho. Primeiro, porque para eles é uma questão de sobrevivência. Nosso movimento surgiu e cresceu graças a três fatores primordiais: 1) troca das direções petistas por direções independentes nos principais sindicatos da categoria; 2) desfiliação da CUT; e 3) isolamento dos coordenadores petistas/cutistas da Federação. Isso ocorreu depois de longos anos de enrolação e descaso do governo diante da reivindicação dos servidores do PJU combinados com a omissão/condescendência de lideranças chapa branca. A apatia dos servidores foi substituída por uma forte mobilização que resultou neste movimento independente ao governo e surgimento de novas lideranças na categoria. É bom lembrar que, ano que vem, tem novas eleições na Fenajufe. Portanto, a queda do veto 26 precipita mais ainda o fim dos petistas na Federação. O segundo ponto é que eles continuam colocando os interesses políticos pessoais e os do partido acima dos interesses da categoria. A governabilidade da Dilma pode ser afetada pela derrubada do veto. Por isso, a Presidente cobra dos seus aliados que lutem pela sua manutenção. Desta forma, não basta se omitir, é importante trabalhar contra. Foi assim em 2010, em 2014, e continua sendo agora. O governo cobra isso de Lewandowski, Tofoli, dos parlamentares comprados a preço de ouro e, também, dos dirigentes aliados e vendidos. Vendidos sim. Infelizmente estas pessoas que atuam contra sua categoria, contra a justa reposição na sua remuneração e de seus colegas, e até arcam com o ônus de se tornarem odiadas por milhares de seus pares, não o fazem por ideologia. Policarpo é o exemplo. O governo e seu partido possuem milhares de cargos, bilhões em contratos e verbas e bilhões em dinheiro para financiamento eleitoral… Por isso, se vender a eles, mesmo a custa da traição daqueles que os elegeram para o mandato representativo, pode ser bastante lucrativo. Aguardem e confiram. Tem gente que está à beira da aposentadoria e com medo de que o governo do PT não dure até lá para poder receber sua retribuição.
Por isso, repito algo que já disse antes: estou cansado de ser sacrificado em função do projeto de poder de um partido que não me representa. De ser sacrificado pela eleição/reeleição e agora governabilidade de uma presidenta que trata minha categoria com desprezo, arrogância e desrespeito. Vivo do meu salário e os mais de cinquenta por cento de perdas até agora, depois destes nove anos sem reajuste e seis anos de enrolação, mentiras e artimanhas escusas, tem feito muita falta. Contudo, não abro mão da minha dignidade e respeito por um projeto que foi elaborado de forma abusiva; é apresentado de maneira mentirosa, e teve o intuito de sabotar uma luta legitima. Tenho plena ciência de que só o PLC 28 pode garantir uma remuneração digna pra categoria e impedir que nossa carreira seja jogada no lixo pelo governo do PT, Lewandowski e sindicalistas chapa branca. Se for pra negociar, que seja de forma honesta, transparente e pelos legítimos representantes da categoria que realmente defendem nossos interesses.
Diferente do Ponciano que disse “viva a Dilma” e “dane-se o aumento”, meu recado continua sendo o seguinte: “Viva o PLC 28 e dane-se a Dilma”.