Ações Sindicais e Institucionais no Combate ao Assédio Moral

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Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria do SITRAEMG.


Ações Sindicais e Institucionais no Combate ao Assédio Moral na Organização do Trabalho do Judiciário Federal Brasileiro

O combate ao assédio moral sempre foi uma pauta dos sindicatos em defesa da saúde mental e emocional do trabalhador. Coordeno o Departamento de Saúde do Trabalhador e de Combate ao Assédio Moral do SITRAEMG. Trabalhamos com três pilares: prevenção, intervenção e acolhimento a vítimas de assédio moral e outros tipos de violência laboral.

Para isso desenvolvemos uma política que foi consolidada em 2018, em três teses aprovadas no Congresso do SITRAEMG, focando o Combate ao Assédio Moral, a Crítica à Política de Metas e Produtividade e o Teletrabalho.

No quesito prevenção são realizadas palestras, rodas de conversa, produção de artigos e relatórios, viagens a comarcas, reuniões com grupos de servidores, intervenções junto aos tribunais e até mesmo ações jurídicas.

No estado de Minas Gerais, pela ação política sindical, foi implementada a lei 116/2011, de 11/01/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do Assédio Moral na Administração Pública Estadual com regulamentação da comissão paritária no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2014, desenvolve uma política buscando reduzir o absenteísmo e, para isso, foi criado um grupo de trabalho, e posteriormente a resolução 207/2015 criando a Política de Atenção Integral de Saúde do Servidor e Magistrado (PAISSM). Por esta política, os sindicatos podem participar dos Comitês de Saúde criados nos tribunais. O SITRAEMG é representado no Comitê de Saúde do TRT pelo psicólogo Arthur Lobato e pela diretora Elimara Gaia, no TRE apenas pelo psicólogo.

Um dos objetivos da participação dos sindicatos nos Comitês de Saúde é levar o debate sobre o assédio moral para que a instituição crie mecanismos de coibir e enfrentar o assédio moral, adaptar a política de metas e produtividade para a realidade de cada tribunal e regulamentar, garantindo direitos para quem está no teletrabalho.

Foram realizadas palestras no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) e Tribunal Regional Eleitoral (TER-MG) sobre assédio moral, adoecimento do trabalhador.

No dia 16 de  maio de 2019, foi regulamentada no TRT-MG o Ato CSJT.GP.SG N.º 57, de 21/03/2019, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. O psicólogo Arthur lobato representou o SITRAEMG como palestrante.

No TER-MG, participamos da elaboração da Política de Atenção Integral à Saúde do Servidor e Magistrado (PAISSM), onde foi inserida uma cláusula de combate ao assédio moral.

A temática do assédio moral foi abordada no 1º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e dos Servidores do Poder Judiciário, em 28/03/2019, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), com nossa participação crítica à política de metas e produtividade.

Em agosto, foi realizado o V Congresso Ibero-Americano de Combate ao Assédio moral, em Havana (Cuba). Realizei um curso no Pré-Congresso sobre Assédio Moral, com os pesquisadores brasileiros André Aguiar e Leandro Queiróz, e apresentei um trabalho sobre Inteligência Artificial nos tribunais brasileiros e um documento científico com 40 páginas sobre “Ações Sindicais e Institucionais no Combate ao Assédio Moral na Organização do Trabalho do Judiciário Federal Brasileiro e Mineiro”.

Estes dossiês foram entregues no 2º Seminário Nacional Sobre Saúde de Magistrados e Servidores, promovido pelo CNJ, no TST, em Brasília, nos dias 4 e 5 de setembro de 2019. Com participação ativa dos sindicatos e federações no grupo de trabalho sobre saúde do servidor, foi encaminhada proposta no final do evento de que a política de metas e produtividade tem de ser adaptada à realidade de cada tribunal, em virtude das aposentadorias e adoecimentos sem reposição de pessoal, devido ao limite de gastos exigidos pela EC 95. Assim, menos pessoas têm de manter a mesma produtividade, mesmo com o afastamento de servidores por motivo de licença saúde e aposentadorias, sem reposição do quadro de servidores, o que tem levado ao esgotamento profissional (burnout) e ao assédio moral com método de gestão. O assédio moral, como um inimigo na organização do trabalho que deve ser combatido, foi tema da palestra de abertura do ministro do TST Cláudio Brandão e foi confirmado como fonte de sofrimento e adoecimento também nas palestras de especialistas e no grupo de trabalho.

A discussão sobre mecanismos de proteção à saúde mental, o desenvolvimento de uma política de combate ao assédio moral é uma necessidade para que o assédio moral não continue a gerar sofrimento e adoecimento.

A Justiça Federal, através do TRF1, tem realizado palestras, e rodas de conversa, produção de cartilhas e cartazes iniciando um processo de prevenção ao assédio moral desde 2018.

Para estudo, buscando a interface entre psicologia e direito, apresentei projeto de pesquisa Programa Universitário de Apoio às Relações de trabalho e à Administração da Justiça PRUNART- UFMG, do qual sou aluno/ pesquisador no CNPQ.

Termino este artigo com um incentivo aos servidores do judiciário para participarem do curso promovido pelo CNJ sobre saúde mental e trabalho:

  • “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo, sob a coordenação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CeaJud), o Curso Saúde Mental e Trabalho no Poder Judiciário com a finalidade de capacitar servidores do Poder Judiciário em relação à importância da promoção da saúde mental e da prevenção de agravos, riscos e doenças, objetivando o bem-estar biopsicossocial.”

Com a modalidade a distância, o curso é direcionado a servidores do Poder Judiciário, sem tutoria e a carga horária é de 35h/aula. A capacitação não tem data-limite e pode ser acessada permanentemente no site do CeaJud, onde as inscrições devem ser realizada. (Fonte: CNJ)


Arthur Lobato
Psicólogo/Saúde  do trabalhador