A coordenadora do SITRAEMG Elimara Gaia e o psicólogo Arthur Lobato, ambos integrantes do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM), participaram do 3º Seminário sobre Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, realizado por meio virtual na segunda-feira (24). Ambos também já haviam participado do 1º e 2º seminários, realizados em março e setembro do ano passado.
Nesse 3º seminário, além dos painéis “Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário: Panorama e perspectivas” e “Retorno às atividades presenciais: atuação dos Tribunais com representantes Estadual, Federal, Trabalhista e Eleitoral”, houve a apresentação dos resultados de pesquisa sobre o impacto que as mudanças de hábito – surgidas no contexto da pandemia do novo coronavírus – tiveram na saúde mental de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
A pesquisa foi realizada de forma virtual, entre os dias 1º e 15 de julho. E o SITRAEMG, inclusive, a divulgou e conclamou os servidores do PJU em Minas a participarem respondendo as 34 perguntas relacionadas às condições que o servidor e o magistrado têm para desenvolver as atividades remotas; volume de trabalho recebido durante o período da quarentena; sentimentos que têm vivenciado nesse período; seus hábitos; medos; o acúmulo de tarefas; e a responsabilidade por cuidados de crianças ou idosos.
Ao todo, 46.788 magistrados e servidores responderem ao questionário, sendo 30.314 (64,8%) das Justiças estaduais, 7.255 (15,5%) da Justiça do Trabalho, 4.292 (9,2%) da Justiça Eleitoral, 3.963 (8,5%) da Justiça Federal, 484 (1,0%) dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST, TSE, STM), 229 (0,5%) das Justiças Militares estaduais, 141 (0,3%) dos Conselhos e 110 (0,2%) da Justiça Militar da União (auditorias militares).
Dos que responderam, 47,8% declararam se sentir mais cansados do que antes da quarentena e 48% se queixaram de alteração na rotina do sono. Entre os sentimentos mais comentados, um dos mais citados foi o medo (50%), desânimo (36%), piora no humor (53%), pensamentos negativos (17%), raiva e melancolia (25%).
Pelo menos 34% dos respondentes informaram que residem com pessoas que exigem cuidados diários, ou idosos, ou com deficiências. Quanto à preocupação diante da ameaça do coronavírus, 47% disseram que saem de casa, em média, uma ou duas vezes por semana; 35% raramente saem de casa; 12% três ou quatro vezes por semana e 7%, cinco ou mais vezes por semana. Do total, 75% estão em trabalho remoto integral e 18% em trabalho remoto predominantemente. Apenas 6% estavam predominantemente ou integralmente no trabalho presencial. A maioria dos entrevistados (95%) disseram que a maior parte de seu tempo estava sendo ocupada pelo trabalho.
O levantamento aponta que os transtornos mentais constituem a quarta maior causa de ausências ao trabalho no âmbito do Judiciário. Em 2018, foram 18.716 ocorrências de ausências, o que corresponde a 10% do absenteísmo causado por doença, sendo que a ansiedade e a depressão foram as mais relatadas pelos servidores e magistrados.
Reflexos do volume de trabalho na saúde dos servidores e magistrados
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (24/8) que o grande número de judicialização de questões relativas à pandemia da Covid-19 se somou ao alto número de demanda judicial, o que reflete diretamente na saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário. “Eles tiveram que reforçar a usual dedicação ao trabalho e se adaptar rapidamente às novas ferramentas de trabalho a distância. Trata-se de uma soma de fatores que impacta na saúde mental”, afirmou.
“É necessário que não percamos nossas diretrizes para seguirmos sempre no caminho de levar ao cidadão respostas rápidas e eficientes. É crucial que possamos garantir as condições saudáveis e seguras de trabalho para todos os magistrados e servidores, pois não estaremos protegendo apenas os integrantes do Judiciário, mas a própria sociedade, pois é a ela quem servimos”, afirmou o ministro Humberto Martins, corregedor nacional do CNJ.
O Conselho Nacional de Justiça realizará na quarta-feira (29), pelo Youtube, o seminário “Trabalho remoto no Judiciário: resultados do uso da plataforma webex”. O evento, que tem por objetivo demonstrar o valor da utilização da solução Cisco – Webex no ambiente dos tribunais e indicar caminhos para o futuro do trabalho remoto no Judiciário brasileiro, será iniciado às 15 horas e terá duas horas de duração.
O coordenador geral Célio Izidoro representou o SITRAEMG no webinário “O serviço público em tempos de pandemia”, promovido pela frente parlamentar Mista do Serviço Público no último sábado (13), pela plataforma Youtube.
Também participaram do debate, mediado pela jornalista Grace Macial, o senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), o deputado federal Rogério Correia (PT/MG), os deputados estaduais mineiros Beatriz Cerqueira (PT) e Professor Wendel (SDD), além de Eduardo Couto, servidor da primeira instância da Justiça estadual e diretor do Serjusmig.
Foram debatidas as seguintes questões: O funcionamento do teletrabalho e melhorias necessárias”, “Serviço Público na construção de um Brasil melhor”, “A pauta do Congresso pós-pandemia (Reforma Administrativa; revisitação da Reforma da Previdência, entre outros).
Esse foi o segundo webinário de uma série que será realizada em todo o Brasil, em defesa dos direitos dos servidores e por um serviço público de qualidade. O primeiro havia sido em São Paulo, no dia 6 de junho.
Será realizado neste sábado (13/06), a partir das 15 horas, o webinário “O Serviço público em tempos de pandemia”. Uma realização da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, contando com a jornalista Grace Maciel como mediadora, o seminário virtual (pela internet) terá como debatedores o senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), o deputado federal Rogério Correia (PT/MG), os deputados estaduais mineiros Beatriz Cerqueira (PT) e Professor Wendel (SDD), e os sindicalistas Célio Izidoro (coordenador geral do SITRAEMG) e Eduardo Couto (Serjusmig).
O debate será por videoconferência, em razão do isolamento social decorrente da pandemia do coronavírus, com transmissão ao vivo pela internet. Para se inscrever, acesse o canal oficial www.is.gd.frenteservicopublico
Este será o segundo de uma série de seminários virtuais que estão sendo promovidos pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, com apoio e participação das entidades parceiras – como o SITRAEMG, em Minas Gerais – nos estados e Distrito Federal. O primeiro foi em São Paulo, no dia 6 de junho.
Os próximos temas a serem debatidos são “O funcionamento do teletrabalho e melhorias necessárias”, “Serviço Público na construção de um Brasil melhor”, “A pauta do Congresso pós-pandemia (Reforma Administrativa; revisitação da Reforma da Previdência, entre outros); dentre outros.
Outros canais da Frente na internet: frenteparlamentardoservicopublico.org e facebook.com/frenteparlamentarmistadoservicopublico
Com gritos de “Ô Paulo Guedes, vim te dizer que parasita é você”, dirigentes sindicais, líderes de movimentos sociais, servidores e parlamentares lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (12), em defesa do serviço público, no “ato político pela valorização do serviço público no Brasil”, promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. O ato ocorreu no período da manhã. À tarde, foi realizado o seminário “Reforma Administrativa – Desmonte do Estado como projeto”, com várias palestras, seguidas de debate.
O SITRAEMG esteve presente, representado pelos coordenadores Carlos Humberto Rodrigues, Paulo José da Silva, Adriana Maria de Souza Mesquita e Elimara Cardoso Bernardes Gaia, os conselheiros fiscais Paula Drumond Meniconi e Lindon Johnson Antônio de Oliveira, e os também filiados Marco Antônio Paiva Nogueira Júnior, Laurita Gonçalves Pinto, Jordana Márcia Neves, Eva do Nascimento Silva, Luciana Tavares de Paula, Flotilde Conceição Lage, Lourivaldo Antônio Duarte, Sander Pereira Soares e Antônio Oliveira Campos. Também esteve presente o assessor parlamentar do SITRAEMG, Alexandre Marques.
A caravana do SITRAEMG
Veja a galeria de fotos
Pela Fenajue, participaram os coordenadores Juscileide Kliemaschewsk, Costa Neto, Engelberg Belém, Evilásio Dantas, Fabiano dos Santos, Ramiro López, Roberto Policarpo, Roniel Andrade e Thiago Duarte. Outros sindicatos do PJU presentes: Sintrajufe-CE, Sindjus-DF, Sisejufe-RJ, Sintrajurn-RN, Sindjufe-MS, Sintrajud-SP, Sintrajuf-PE, Sinjeam-AM e Sindjuf-PA/AP. Além dos 35 deputados e dois senadores, marcou presença, ainda, a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, representada pela coordenadora Ilva Lauria.
Coordenador do SITRAEMG: luta unificada contra as políticas de desmonte do Estado
Em sua fala, o coordenador geral do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues, que se inscreveu para o debate, agradeceu a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público pela promoção dos eventos, explicou que existe distinção de classes no Poder Judiciário – a dos servidores e a dos magistrados -; acusou o governo de ser entreguista e o ministro Paulo Guedes de “cupincha do mercado financeiro”; denunciou que a proposta de Reforma Administrativa visa reduzir o Estado e prejudica em muito os servidores, mas sem mexer nos direitos de magistrados e procuradores; e defendeu a luta unificada contra todas essas medidas de desmonte do serviço público, além da participação de todos os servidores na greve geral do dia 18 de março. Confira, a seguir, a íntegra da fala do coordenador do SITRAEMG:
“Agradeço a Frente Mista do Serviço Público, pela organização deste grandioso evento. Agradeço a todos por permanecerem até agora nessa luta do servidor público, do serviço público, contra esse governo entreguista que está aí, contra um presidente que diz que não entende nada de economia, mas que, na verdade, não entende nada de nada. E deixa tudo nas mãos de Paulo Guedes, que está entregando tudo para o mercado financeiro. É simples a equação. Temos que lutar contra isso. (…) Ressalto aqui, contra os ataques ao Poder Judiciário… nós somos ‘trabalhadores’. O Poder Judiciário tem as classes de magistrados e servidores. Os servidores sofrem por todas as mazelas que esse governo está pondo aí. Está propondo uma Reforma Administrativa que está deixando de fora juízes e procuradores. Os servidores sofrerão por essas mazelas. (O governo) passou uma Reforma da Previdência aí e sofremos todos juntos com vocês. Somos trabalhadores, juntamente com vocês nessa luta árdua contra esse governo que está aí para sucatear, esvaziar, para tornar esse Estado mínimo, o que é um perigo. É o servidor público que sustenta esse Estado. Não é qualquer governo, seja de esquerda ou de direita, que sustenta esse Estado, é o servidor público, na sua luta diária, em todas as situações da vida, que cada um de vocês precisa. Exterminar o serviço público é acabar com os direitos da população, especialmente a mais carente. Fica o recado do SITRAEMG, que está nessa luta com todos os servidores do Brasil, contra esse governo entreguista, contra esse cupincha do mercado financeiro que é o Paulo Guedes, que está aí só para privilegiar o mercado financeiro. Estamos juntos nessa luta. No dia 18 de março, estaremos na greve, e convido a todos para continuarmos firmes. Não adianta fazermos lutas isoladas. Temos que fazer a luta unificada, para que tenhamos sucesso nessa empreitada.”.
Fala da Fenajufe nos debates
Na avaliação da Fenajufe, o ato mostrou a força dos servidores diante dos ataques do governo ao funcionalismo, que tem como objetivo claro a destruição do Estado brasileiro e suas instituições. Dois pontos foram consenso nas falas. Primeiro: a necessidade de unicidade de todas as categorias do serviço público para fortalecer a luta. Segundo: as críticas ao ministro da Economia, Paulo Guedes – um banqueiro investigado por fraudes em fundos de pensão de estatais – que extrapolou todos os limites ao comparar servidores a parasitas
O coordenador Thiago Duarte falou na tribuna pela Fenajufe e avaliou que Paulo Guedes estava à vontade quando ofendeu os servidores e não imaginava a repercussão. “Isso significa que é exatamente o que ele pensa e substancialmente o que o governo pensa de nós servidores públicos”, disse. O dirigente reforçou, ainda, a necessidade de mobilização na construção do 18 de março. “Nós da Federação estamos orientando para que haja greve, para que seja um dia nacional de greve do servidor público. Nós vamos somar às demais categorias do serviço público. Contem conosco. Mas não basta só o 18 de março, a gente precisa fazer um trabalho contínuo nas redes sociais e na pressão parlamentar. Vamos fazer a disputa de narrativa nas redes sociais e no trabalho parlamentar”.
Críticas de parlamentares e palestrantes à Reforma Administrativa
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que considera o momento propício para uma reação dos servidores contra a reforma administrativa e o desmonte do Estado. “O servidor público foi colocado em xeque na sua história. Agora é a sua dignidade, é a sua história que está em jogo”, destacou.
O economista José Celso Cardoso Júnior criticou a abertura a experiências privadas em substituição ao Estado com a privatização das estatais e das políticas públicas, sem que a sociedade tenha percepção delas. De acordo com o economista, outra estratégia é buscar reduzir a força dos servidores por meio da desqualificação pública, nas falas de altas autoridades de governo.
O sociólogo Félix Lopes apresentou dados que contradizem a afirmação do governo sobre excesso de servidores e altos. Segundo ele, o número de servidores é pequeno proporcionalmente à população do País. Quanto aos salários, na esfera municipal, por exemplo, o sociólogo afirmou que o salário médio, de R$ 2 mil, não está muito acima da iniciativa privada. Além disso, acrescentou, o aumento da remuneração acompanhou a maior escolaridade dos servidores públicos nos últimos anos.
E o economista Paulo Kliass afirmou que a eventual aprovação das três propostas de emenda à Constituição (PECs) que integram o Plano Mais Brasil antecipam, na prática, as medidas de reforma administrativa, como redução de jornada e redução proporcional da remuneração de servidores. “A PEC 186 reduz a jornada em 25% e teria uma redução compulsória unilateral dos salários, isto é, sem consultar os servidores”, criticou.
Próximos passos
A Frente, com apoio das Entidades presentes, fará um texto de apoio à greve dos petroleiros que entra, hoje, no 12º dia. Além disso, uma nota técnica com estudo sobre o funcionalismo público no Brasil foi distribuída no ato.
Com informações da Fenajufe e Agência Câmara Notícias
Esta quarta-feira (12) será um dia inteiro de atividades de mobilização dos servidores públicos na Câmara dos Deputados, contra a pauta do governo de desmonte do serviço público e retirada de direitos dos servidores. Todas serão concentradas no Auditório Nereu Ramos, sob a liderança dos integrantes da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, com a presença de delegações de todos os estados e do Distrito Federal enviadas por entidades apoiadoras.
Clique na imagem abaixo para assistir, ao vivo:
O SITRAEMG, que uma dessas entidades, está lá representado por uma caravana composta pelos seguintes servidores (caravana do SITRAEMG, na foto acima): coordenadores Carlos Humberto Rodrigues, Paulo José da Silva, Adriana Maria de Souza Mesquita e Elimara Cardoso Bernardes Gaia; conselheiros fiscais Paula Drumond Meniconi e Lindon Johnson Antônio de Oliveira; e os também filiados Marco Antônio Paiva Nogueira Júnior, Laurita Gonçalves Pinto, Jordana Márcia Neves, Eva do Nascimento Silva, Luciana Tavares de Paula, Flotilde Conceição Lage, Lourivaldo Antônio Duarte, Sander Pereira Soares e Antônio Oliveira Campos. Também está presente o assessor parlamentar do SITRAEMG, Alexandre Marques.
Auditório Nereu Ramos momentos antes do início das atividades de mobilização
De acordo com a programação da Frente, depois do acesso dos servidores, a partir das 8 horas da manhã, haverá um Ato Político pela Valorização do Serviço Público no Brasil, preenchendo todo o período matutino. Na parte da tarde, até as 18 horas, os participantes acompanharão o seminário “Reforma Administrativa – Desmonte do Estado como Projeto”, com várias palestras, seguidas de debates.
Todas essas atividades, que integram o calendário de mobilizações que culminará na greve geral, em 18 de março, tem como alvo o Plano Mais Brasil, através do qual o governo pretende aprovar as PECs 186/2019, 187/2019, que preveem uma série de mudanças nos serviços e fundos públicos, visando à adequação dos gastos públicos às determinações da Emenda Constitucional 95 (congelou o orçamento por 20 anos), para desviar o dinheiro do Estado para pagamento dos juros da inesgotável dívida pública e, por tabela, encher os bolsos dos banqueiros. Essas PECs já tramitam no Senado. E o governo deve enviar, nos próximos dias, sua proposta para a Reforma Administrativa que deverá praticamente acabar com os direitos dos servidores.
Programação de hoje no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados
8h – Acesso
Ato Político pela Valorização do Serviço Público no Brasil
Com a presença dos coordenadores da Frente, das Centrais Sindicais, parlamentares
Seminário: Reforma Administrativa – Desmonte do Estado como Projeto
Palestras:
14h – Mitos e verdades sobre o Funcionalismo Público – Félix Lopes (sociólogo)
15h – A privatização das Finanças Públicas no Brasil – José Celso Cardoso Jr. (economista)
16h – Privatizações e Desnacionalização da Economia Brasileira – Paulo Kliass (economista)
Encerraram-se ontem (quinta-feira, 6) as inscrições para filiados que integrarão a caravana do SITRAEMG que irá a Brasília, na próxima semana, participar das atividades na Câmara dos Deputados contra as políticas do governo de desmonte do Estado brasileiro e do serviço público, e de retirada dos direitos dos servidores. Foram inscritos os seguintes servidores: os coordenadores do Sindicato Carlos Humberto Rodrigues, Paulo José da Silva, Adriana Maria de Souza Mesquita e Elimara Cardoso Bernardes Gaia; os conselheiros fiscais Paula Drumond Meniconi e Lindon Johnson Antônio de Oliveira; e os também filiados Marco Antônio Paiva Nogueira Júnior, Laurita Gonçalves Pinto, Jordana Márcia Neves, Eva do Nascimento Silva, Luciana Tavares de Paula, Flotilde Conceição Lage, Hebe-Del Kader Batista Bicalho, Lourivaldo Antônio Duarte, Sander Pereira Soares e Antônio Oliveira Campos.
As atividades, marcadas para o período das 8h às 18h, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, são uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que tem o SITRAEMG entre as entidades apoiadoras.
A seguir, a programação de atividades de todo o dia, que inclui o Ato Político, no período da manhã, e o Seminário sobre a Reforma Administrativa, no período da tarde:
Frente Parlamentar Mista do Serviço Público – 12-Fevereiro-2020
8h – Acesso
Ato Político pela Valorização do Serviço Público no Brasil
Com a presença dos coordenadores da Frente, das Centrais Sindicais, parlamentares
Seminário: Reforma Administrativa – Desmonte do Estado como Projeto
Palestras:
14h – Mitos e verdades sobre o Funcionalismo Público – Félix Lopes (sociólogo)
15h – A privatização das Finanças Públicas no Brasil – José Celso Cardoso Jr. (economista)
16h – Privatizações e Desnacionalização da Economia Brasileira – Paulo Kliass (economista)
Os filiados Lucia Bernardes, Paula Meniconi e Marcos Vinícius Félix representaram o SITRAEMG no Encontro Nacional da Fenajufe de Servidores da Justiça do Trabalho, realizado nesse fim de semana (sábado, 26, e domingo, 27), no Hotel San Marco, em Brasília (DF). Carlos Wagner e Mariza Campos, que também haviam sido eleitos como delegados, acabaram não comparecendo, em razão do cancelamento do voo e a impossibilidade da companhia aérea em marcar outro horário ao longo do sábado (26), para a capital federal.
Texto e fotos: Luciano Beregeno/Fenajufe
Parte dos delegados do SITRAEMG presentes no Encontro: Paula Meniconi, Lúcia Bernardes e Marcus Vinícius
A seguir, as informações sobre as palestras, debates e demais atividades do evento, conforme informações da Assessoria de Imprensa da Fenajufe:
Sábado (26/10)
A abertura do Encontro Nacional de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho – deliberado no 10º Congrejufe – teve como foco a avaliação da conjuntura atual e a luta em defesa da JT diante de um cenário, cada vez mais intenso, de ataques à pasta.
No início dos trabalhos, a mesa foi presidida pelos coordenadores Evilásio Dantas e Epitácio Júnior (Pita) e foi composta pela Coordenação-Geral da Fenajufe com os coordenadores Costa Neto, Cristiano Moreira e José Aristeia. Os dirigentes foram categóricos na defesa da JT e lembraram que os ataques à pasta também é um ataque a toda a sociedade.
Em seguida, a presidente da Associação Juristas para a Democracia (AJD), Valdete Souto Severo, alertou para o cenário preocupante de desmonte do Estado brasileiro com a palestra “Combate ao desmonte do Estado e a destruição da legislação de proteção social”. Severo realizou um passeio histórico pelas origens do Brasil para entender a conjuntura atual de desvalorização do serviço público, aos trabalhadores e à Justiça do Trabalho.
No primeiro dia do Encontro Nacional de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho, no sábado (26), a defesa e valorização da pasta deram o tom nos debates. Consenso, também, foi a necessidade de mobilização social para impedir que os ataques do governo avancem contra a classe trabalhadora. Nas palestras e intervenções durante os painéis, temas como reforma trabalhista; reforma administrativa; EC 95; direito dos trabalhadores, histórico de desigualdades no País, atual governo, entre outros, foram destaque.
Participaram as coordenadoras Juscileide Kliemaschewsk e Lucena Pacheco e os coordenadores Costa Neto, Charles Bruxel, Cristiano Moreira, Epitácio Júnior (Pita), Evilásio Dantas, Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, Leopoldo de Lima, José Aristeia, Thiago Duarte, Ramiro López e Roberto Policarpo.
Compondo o encontro, representantes do Sindijufe-MT, Sindissétima, Sindjuf-PA/AP, Sindjufe-BA, Sindjufe-MS, Sindjuf-PB, Sindjus-AL, Sindjus-DF, Sinjufego-GO, Sinjutra-PR, Sinpojufes-ES, Sintrajud-SP, Sindiquinze-SP, Sintrajuf-PE, Sintrajufe-MA, Sintrajufe-RS, Sintrajurn-RN, Sintrajusc-SC, Sisejufe-RJ e Sitraemg-MG.
Epitácio Júnior (Pita) lembrou da importância da luta em defesa da JT frente a onda de ataques do atual governo e ameaça de extinção; Evilásio Dantas alertou para a falta de unidade da categoria e a urgência da unicidade para conquista dos direitos; Costa Neto lembrou que já no governo Temer a reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) minou a força das entidades sindicais; Cristiano Moreira observou que o atual governo não aceita que os trabalhadores tenham o mínimo de direito e, também citando a reforma Trabalhista, pontuou que ela esvaziou a CLT, contribuiu para a incidência da terceirização, pejotização e trabalhos intermitentes; José Aristeia agradeceu aos colegas que atenderam ao chamado do encontro – deliberado no 10º Congrejufe – e traçou uma análise da conjuntura desde o corte orçamentário com a EC 95/2016 até a intensificação dos ataques aos direitos trabalhistas e à JT com a posse de Jair Bolsonaro.
Desmonte do Estado
A presidente da Associação Juristas para a Democracia (AJD), Valdete Souto Severo, alertou para o cenário preocupante de desmonte do Estado brasileiro com a palestra “Combate ao desmonte do Estado e a destruição da legislação de proteção social”. Severo realizou um passeio histórico pelas origens do Brasil para entender o cenário atual de desvalorização do serviço público, dos trabalhadores e da Justiça do Trabalho.
Para a presidente da AJD, o Brasil não tem um efetivo Estado de proteção social, pelo contrário, sempre teve um viés ultraliberal – e que agora está explicitando, ainda mais, sua face. De um Estado que optou pelo capitalismo enquanto a escravidão ainda era institucionalizada, sendo o último País da América Latina a abolir a escravidão, com uma lei que não promoveu inclusão social. E, ao falar sobre o tema, lembrou que os poucos presidentes que pensaram em inclusão social não terminaram o mandato, por exemplo João Goulart e Dilma Rousseff – primeira mulher eleita presidente.
A magistrada falou sobre a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional e as consequências desastrosas que imporá na vida dos trabalhadores e lembrou das manifestações no Chile – onde a população não está conseguindo viver com os valores de aposentadoria e nem com os benefícios previdenciários.
Ao falar sobre as idiossincrasias do estado brasileiro, Severo pontuou que a sociedade brasileira não contempla aos trabalhadores a opção de trabalho livre ou voluntário. Ao contrário: ou a pessoa trabalha ou morre de fome. E expôs que a JT existe para certificar que esses direitos que decorrem de uma relação de expropriação e exploração sejam garantidos para que o empregado possa seguir sendo empregado. A JT permite a reprodução da força de trabalho com o mínimo de dignidade.
Valdete salientou que o Brasil de 2019 é responsabilidade de todos e enfatiza que a obrigação do servidor público é lutar, também, para que os trabalhadores da iniciativa privada também tenham as mesmas condições que aqueles do segmento público.
Justiça do Trabalho, defender por quê?
O primeiro painel na parte da tarde teve como tema “Justiça do Trabalho, defender por quê?”. Na composição da mesa, estiveram os coordenadores Charles Bruxel e Thiago Duarte, juntamente com a participação da Juíza Audrey Choucair Vaz – Presidente da AMATRA da 10ª Região (Brasília e Tocantins), representando Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da Dra. Alessandra Camarano Martins – Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT; do Procurador Ângelo Fabiano Farias da Costa – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e do advogado Cezar Britto – Ex-presidente do Conselho Federal da OAB e Advogado Sindical.
A Juíza Audrey Choucair Vaz ressaltou que a Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário mais eficiente e destacou sua importância e valor social. Choucair resgatou a linha do tempo dos ataques que o Judiciário Federal sofreu ao longo tempo, onde a JT sempre conseguiu se preservar. A magistrada lembrou que a JT arrecadou mais de 9 bilhões em 2018 para os cofres públicos. Além disso, apontou ainda a necessidade de união de todos os segmentos da sociedade em defesa da Justiça do Trabalho.
Enfatizar a Justiça do Trabalho como grande patrimônio social ao regular as relações trabalhistas e permitir que o trabalhador tenha um mínimo de dignidade no desempenho do labor diário. Esse foi o mote da participação do Procurador Ângelo Fabiano Farias da Costa.
Já o advogado Cezar Britto, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe, fez uma análise do histórico das origens da Justiça do Trabalho e dos dos ataques aos quais os direitos sociais foram submetidos ao longo dos anos. Para o advogado, o risco de ruptura do tecido social é iminente ao traçar um paralelo com o filme Coringa (2019) – dirigido por Todd Phillips – onde o descaso do Estado com os menos favorecidos causa uma revolta social sem proporções, além da ideia da coisificação do ser humano ser cada vez mais evidente.
Por fim, a advogada Alessandra Camarano Martins frisou a importância da mobilização e reforçou a necessidade dos trabalhadores e trabalhadoras saírem às ruas para reivindicar e frear a retirada de direitos. Martins reforçou o papel importante da Justiça do Trabalho e seu valor histórico e social.
Principais problemas a enfrentar na Justiça do Trabalho
No início da noite, o último painel foi apresentado com o tema “Principais problemas a enfrentar na Justiça do Trabalho” e teve como painelista a Especialista em Gestão Pública e Social Vera Miranda. Compondo a mesa, os coordenadores Fernando Freitas e Ramiro Lopes.
Vera abordou a EC 95/2016; a reforma Trabalhista e seus impactos para os trabalhadores da Justiça Trabalhista; a Campanha pelo fim da JT e uso das Fake News e a PEC que propõe a transferência da JT para a Justiça Federal e a reforma administrativa do estado e possíveis efeitos na gestão de pessoas da JT.
Avaliou, também, os cortes orçamentários impostos à JT e os impactos disso na organização e estrutura da pasta.
Domingo, 27
No domingo, o Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho, organizado pela Fenajufe em Brasília, discutiu as propostas apresentadas pelos Sindicatos Filiados.
Quando da Convocação expedida, chamando as entidades à discussão, a Fenajufe orientou que fossem realizados levantamentos regionais através de seminários e assembleias. O resultado está em debate neste momento.
Vale destacar que o Encontro Nacional da JT não tem caráter deliberativo e essas propostas serão encaminhadas à Diretoria Executiva da Fenajufe.
O consolidado de proposituras pode ser lido abaixo. No Encontro ainda será possível a apresentação de mais sugestões de ações estratégicas.
Propostas dos Sindicatos Filiados:
Sindjufe/MS
Em atenção à Convocatória para o Encontro Nacional da Fenajufe de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul – Sindjufe-MS apresenta a proposta aprovada em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na data de 10/10/2019, nos seguintes termos:
CONSULTA SOBRE O TELETRABALHO
A legislação geral sobre o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário foi introduzida pela Resolução n. 227/2016, do Conselho Nacional de Justiça.
Na esfera da Justiça do Trabalho, porém, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio da Resolução 109/2012, já havia regulamentado a realização de teletrabalho, a título de experiência.
O trabalho remoto foi definitivamente incorporado às práticas institucionais do Judiciário do Trabalho, de forma facultativa, por meio da Resolução CSJT n. 151/2015.
É sabido que a legislação administrativa sobre o teletrabalho procura espelhar a visão que os órgãos da Administração Pública têm sobre o assunto.
No entanto, é preciso que essa visão seja complementada ou até mesmo corrigida com as experiências advindas dos servidores que efetivamente exercem as suas funções no dia-a-dia por meio dessa nova modalidade de trabalho.
Para tanto, o Sindjufe-MS produziu uma minuta de consulta, com base na Portaria TRT/GP/DG n. 107/2018, que dispõe sobre o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, a ser realizada entre os servidores desse Regional, a fim de colher subsídios práticos que possam servir para aperfeiçoar as normas sobre o trabalho remoto.
A proposta do Sindjufe-MS para este Encontro, é que essa minuta de consulta seja aperfeiçoada e realizada no âmbito de toda a Justiça do Trabalho, com o objetivo de que obter um retrato mais fiel acerca das reais condições em que os servidores estão realizando o teletrabalho.
A minuta de consulta desenvolvida para os servidores do TRT/24ª Região foi encaminhada à Fenajufe.
CONSULTA SINDICAL N. 1/2019
TELETRABALHO
O SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM MATO GROSSO DO SUL – SINDJUFE/MS, com a finalidade colher subsídios e eventualmente propor melhorias sobre o Teletrabalho, apresenta aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região consulta sobre o tema:
1) Qual a sua avaliação geral e prática sobre a existência das vedações ao teletrabalho, previstas no art. 3º, I[1], da Portaria TRT/GP/DG n. 107/2018?
2) Qual a sua avaliação geral e prática sobre a existência e satisfatoriedade das prioridades para se realizar ao teletrabalho, previstas no art. 3º, II[2], da Portaria TRT/GP/DG n. 107/2018?
3) Qual a sua avaliação geral e prática sobre a existência do limite de 30%, podendo chegar até 50%, para servidores em teletrabalho, previstos no art. 3º, IV[3], e § 6º[4], da Portaria TRT/GP/DG n. 107/2018, e sobre a sua aplicação prática?
4) Qual a sua avaliação geral e prática sobre a existência do rodízio e do prazo de 2 anos para o rodízio em teletrabalho, previstos no art. 3º, V[5], da Portaria TRT/GP/DG n. 107/2018?
5) Qual a sua avaliação geral e prática sobre o local para a realização do teletrabalho, previsto no art. 3º, VI[6], da Portaria TRT/GP/DG n. 107/2018?
6) Qual a sua avaliação geral e prática sobre a preparação do posto de teletrabalho, prevista nos art. 4º[7] e 10[8] da Portaria TRT/GP/DG n. 107/2018?
7) Qual a sua avaliação geral e prática sobre a possiblidade de troca do horário especial, previsto no art. 98 da Lei n. 8.112/90, pelo teletrabalho, prevista no art. 6º, §2º[9] da Portaria TRT/GP/DG n. 107/2018?
8) Qual a sua avaliação geral e prática sobre a estipulação de metas (10% superior à do trabalho normal) e de plano de trabalho, previstos no art. 8º[10] da Portaria TRT/GP/DG n. 107/2018?
9) Qual a sua avaliação geral e prática sobre os deveres do servidor em teletrabalho, previstos no art. 9º[11] da Portaria TRT/GP/DG n. 107/2018?
10) Qual a sua avaliação geral e prática sobre os deveres da chefia imediata no teletrabalho, previstos no art. 11[12] da Portaria TRT/GP/DG n. 107/2018?
11) Qual a sua avaliação geral e prática sobre o monitoramento do teletrabalho, previsto no art. 12[13] da Portaria TRT/GP/DG n. 107/2018?
12) Qual a sua avaliação geral e prática dos casos de suspensão do teletrabalho, previstos no art. 16[14] da Portaria TRT/GP/DG n. 107/2018?
13) Qual a sua avaliação geral e prática a prorrogação do teletrabalho, prevista no art. 17[15] da Portaria TRT/GP/DG n. 107/2018?
14) Que outras questões advindas da prática podem ser levadas em consideração para a melhoria do teletrabalho?
15) Qual a sua avaliação geral sobre o teletrabalho?
ORIENTAÇÕES GERAIS:
Trata-se de pesquisa confidencial. O nome do servidor não será exposto perante nenhuma autoridade administrativa.
Para a sua comodidade, as perguntas poderão ser respondidas abaixo de cada indagação.
Não é necessário responder a todas as questões, apenas aquelas que o servidor julgar pertinentes para aperfeiçoar o teletrabalho.
Segue em anexo a cópia da Portaria TRT/GP/DG n. 107/2018.
Campo Grande, MS, 5 de agosto de 2019.
SITRAEMG
Como principais pilares da luta, propomos à FENAJUFE e demais Sindicatos:
– União do PJU com outras categorias, movimentos populares, estudantis, associações, sindicatos, centrais sindicais, etc. a fim de promoverem sistematicamente atividades (panfletagem, atos públicos, abaixo-assinado, palestras, etc.) que visem esclarecer toda a população sobre o que é e como funciona a Justiça do Trabalho, bem como reiterar sua importância para toda a sociedade;
– Elaboração de cartilha e panfletos, por parte da FENAJUFE e para distribuição/impressão por todos os Sindicatos, com informações objetivas e adequadas à linguagem da população sobre a JT;
– A FENAJUFE promover, em nível nacional, campanhas em todas as mídias, inclusive tradicionais, – TV, rádio, jornais, etc. – que visem levar informações, esclarecimentos e importância da JT para a população em geral;
– A FENAJUFE, juntamente com outras entidades e até Centrais Sindicais, promover atos e eventos que possam reunir o maior número de pessoas em Brasília;
– Promover ações diretas junto aos parlamentares em Brasília e nos Estados;
– Sindicatos reivindicar, em todos os Regionais, assento e participação nas Comissões criadas pelos tribunais;
– Promover campanhas e ações junto aos servidores de todo o PJU que visem a união da categoria em prol de todas as lutas coletivas e contra o desmonte do serviço público de modo geral.
Vale ressaltar que diante de todas as Reformas feitas e que estão por vir, Emenda Constitucional 95, Resoluções diversas impostas pelos Tribunais Superiores, dentre outros, enquanto entidades Sindicais e Federação, devemos estar sempre à frente na luta constante, promovendo ações em prol de uma categoria unida, articulada com demais trabalhadores e sociedade em geral, para que juntos possamos, se não acabar ou impedir suas aprovações, minimizar os danos nefastos.
Sinjutra/PR
– As propostas aprovadas na reunião do Sinjutra, são:
– Elaborar uma nova proposta para apresentar ao CSJT sobre as resoluções 11/2006(Plantão judiciário) e 204/2017 (Banco de Horas);
– Campanha conjunta dos Sindicatos coordenada pela federação de conscientização sobre a Justiça do Trabalho, sua importância e sua função desmentindo as FakeNews sobre morosidade e custos;
– Criação de Comitês regionais com sindicatos e entidades para a defesa da justiça do trabalho e dos direitos trabalhistas;
– Trabalho em conjunto com demais sindicatos e federações do funcionalismo público para debater a reforma administrativa e combater os retrocessos propostos
Sisejufe/RJ
– Defender a Justiça do Trabalho é defender o que resta de direitos do trabalhador. Na verdade o que se pretende é privatizar a Justiça do Trabalho. Na Reforma Trabalhista de 2017, ampliou-se o poder da Justiça PRIVADA em atuar nos processos individuais do trabalho, através da inclusão do artigo 507-A na CLT.
Art. 507-A. Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa, nos termos previstos na Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Os defensores desta privatização já começam a questionar a limitação do art. 507-A, arguindo sua inconstitucionalidade, para que todos tenham direitos iguais: o de serem julgados pela Justiça PRIVADA, A Justiça Arbitral.
Direito a que? Na ampla maioria dos processos na Justiça do Trabalho o empregador é o réu e o empregado é a vitima, que busca a Justiça para reaver seus direitos firmados no contrato de trabalho e que julga não terem sido honrados pelo empregador.
O que se pretende é inviabilizar a Justiça Especializada do Trabalho PÚBLICA para viabilizar a Justiça do Trabalho PRIVADA.
NELA O RÉU JULGARÁ A VÍTIMA.
Este processo de privatização passa pelo sucateamento da Justiça do Trabalho.
Quer em doses homeopáticas, através da EC 95 que impede a contratação de novos servidores e juízes em substituição aos que se aposentam.
Quer de forma mais célere com a extinção da Justiça do Trabalho e sua incorporação à Justiça Federal.
O que se quer é a inviabilização da Justiça do Trabalho PÚBLICA e a abertura de espaço para a Justiça do Trabalho PRIVADA, a chamada Justiça Arbitral, onde qualquer pessoa que faça um curso de 120 horas torna-se árbitro. Este empregado de uma empresa PRIVADA dará uma sentença irrecorrível dizendo quais são os direitos do empregado. O réu (empregador) quer julgar a vítima (empregado).
Para conter esta marcha, propomos:
1 – A criação de um Comitê Nacional de Servidores em Defesa da Justiça do Trabalho, que coordenará a ação dos Comitês Estaduais de Servidores em Defesa da Justiça do Trabalho, a serem criados pelos Sindicatos.
As atribuições do Comitê Nacional, sem prejuízo das ações isoladas dos Comitês Estaduais, seriam:
1.a – coordenar twuitaços no mínimo um por semana onde a mesma mensagem será propagada por todos os servidores no País, amigos, familiares e apoiadores da causa.
1.b – fazer contato com as Centrais Sindicais para que estas se conscientizem de que a defesa dos direitos do trabalho passa pela defesa da Justiça do Trabalho Especializada e PÚBLICA.
1.c – coordenar intensa atuação nas redes sociais denunciando a tentativa de privatizar a Justiça do Trabalho e mostrando a necessidade e a verdade sobre a Justiça do Trabalho PÚBLICA e Especializada.
1.d – criar um boletim online com periodicidade semestral para divulgar matérias de Defesa da Justiça do Trabalho, boletim que seria divulgado por todos os Comitês Estaduais, dando dimensão nacional ao boletim e máxima amplitude. Em havendo dificuldade de a Fenajufe elaborar este boletim, que se estabeleça um cronograma de rodizio semanal entre os Sindicatos. Mas o boletim seria nacional, devendo todos os Comitês Estaduais divulga-lo.
1.e – fazer contato com as entidades nacionais de advogados, juízes e promotores para realização de atos conjuntos em Defesa da Justiça do Trabalho, sem prejuízo dos atos só de servidores.
1.f – fazer contato com a sociedade em geral para criação de um Núcleo em Defesa da Justiça do Trabalho PÚBLICA e Especializada, bem como dos Direitos do Trabalho.
1.g – formar um Núcleo de Deputados e Senadores em Defesa da Justiça do Trabalho PÚLCIA e Especializada, bem como dos Direitos do Trabalho.
As atribuições dos Comitês Estaduais
2.a – participar das atividades do Comitê Nacional
2.b – buscar incorporar o maior numero possível de servidores, em especial os da Justiça do Trabalho, ao Comitê Estuadual
2.c – definir suas atribuições específicas.
– Na qualidade de representante sindical do SISEJUFE/RJ, gostaria de sugerir 2 (duas) propostas para o Encontro de Servidores da Justiça do Trabalho, a realizar-se de 25/10/2019 a 27/10/2019:
1ª PROPOSIÇÃO: Que a FENAJUFE estabeleça como PRIORIDADE DO PLANO DE LUTAS, daqui para a frente, a luta pela manutenção da Justiça do Trabalho como ramo autônomo do Poder Judiciário da União, possibilitando que os Representantes da FENAJUFE envidem todos os esforços possíveis na promoção de ações efetivas, em parceria com outras entidades associativas, como ANAMATRA, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Conselho Federal da OAB, a exemplo do que vem sendo realizado no Rio de Janeiro pelo SISEJUFE, AMATRA/RJ, ANPT/RJ e OAB/RJ, sem prejuízo de outras associações, para impedir a tramitação de qualquer PEC ou iniciativa legislativa que objetive a extinção da Justiça do Trabalho ou sua unificação à Justiça Federal.
2ª PROPOSIÇÃO: Que a FENAJUFE estabeleça no PLANO DE LUTAS, mediante ações efetivas, em conjunto com diversas entidades sindicais, como a CONDSEF e a FONACATE, o combate prioritário à tramitação e aprovação da PEC nº 438/2018, que tem por objetivo autorizar, em havendo descumprimento da Regra de Ouro, que os Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio de atos normativos específicos, determinem compulsoriamente a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com redução proporcional de vencimentos.
Sindissétima/CE
Como propostas, o Sindissétima propõe o seguinte:
-Participação da Fenajufe no grupo de trabalho criado pelo CSJT que está discutindo uma reforma administrativa da Justiça do Trabalho;
-Organização de um dia de luta em defesa da Justiça do Trabalho, em articulação com outras entidades (OAB, associações de magistrados, associações do ministério público etc.), inclusive com convocação de Ampliada urgente para organizar a luta, caso a Diretoria Executiva da Fenajufe entenda necessário;
-Orientação aos sindicatos de base no sentido de organizarem ou comporem Frentes de entidades em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais;
-Organização de um abaixo-assinado nacional em defesa da Justiça do Trabalho;
-Realização de trabalho de pressão parlamentar em defesa da Justiça do Trabalho, distribuído da seguinte maneira: Fenajufe buscará reuniões com as lideranças parlamentares e apoiará os sindicatos de base naquilo em que for requisitada; sindicatos filiados apoiarão a Fenajufe em relação às lideranças parlamentares de sua base territorial e buscarão contatos com os demais parlamentares de cada respectivo estado;
-Articulação nacional do trabalho de pressão virtual dos parlamentares (mandar mensagens, comentar fotos, “twitaços” etc.) por meio da definição de calendário, orientação do teor das mensagens e indicação de pessoas “alvo” em cada dia, turno ou período;
-Fortalecimento da atuação política e jurídica da Fenajufe em prol do reenquadramento dos Auxiliares Judiciários (artífices) como Técnicos Judiciários;
-Manutenção das lutas gerais da categoria: defesa dos quintos; luta pela manutenção do abono de permanência (combate à PEC 139/2015 e outras iniciativas análogas); luta contra a reforma da previdência ou, em caso de sua aprovação, luta permanente por sua revogação ou, pelo menos, mitigação por meio de “PEC paralela”.
O SITRAEMG convida os servidores da região do triângulo mineiro para participarem da palestra sobre “Conflitos no Trabalho e Assédio Moral”, do psicólogo e coordenador do DSTCAM do SITRAEMG, Arthur Lobato, nesta sexta-feira, 25 de outubro, às 20h10, na OAB de Uberaba (Av. Maranhão, 1460, Santa Maria). A apresentação faz parte de um seminário da IV Semana de Valorização da Saúde e do Trabalho do TRT3, que acontece nesta semana em Belo Horizonte e em outros municípios mineiros.
Para o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba, Alexandre Chibante, o evento é muito importante diante da situação atual na Justiça do Trabalho porque a tristeza e o desânimo acabaram afetando a todos. “Por meio das palestras, podemos dar o primeiro passo para resolver os problemas nas unidades, mostrando é possível trabalhar bem e ser feliz”, acredita.
O psicólogo Arthur Lobato ressalta que a palestra “é mais uma ação dentro da política do SITRAEMG de combate ao assédio moral”.
A Semana de Valorização da Saúde e do Trabalho é uma parceria entre o Comitê Gestor de Saúde do TRT e o SITRAEMG. Veja abaixo a programação completa do seminário do dia 25/10:
19h às 19h15: Abertura 19h15 às 20h: Palestra com a Psicóloga Michelle Cunha, que é Perita do Juízo, com o tema “Trabalho em equipe” 20h10 às 20h40: Palestra com o Psicólogo Arthur Lobato, com o tema “Conflitos no trabalho e assédio moral” 20h40 às 21h: Debate
Os coordenadores Célio Izidoro Rosa e Artalide Alves Lopes, além dos também filiados Carla Oliveira Cassaro de Souza Farage, Maria Eunice Camilo Diniz, Tâmisa Gonçalves, Iclemir Costa da Fonseca, Alírio César de Almeida Gomes e Luiz Fernando Rodrigues Gomes, representam o SITRAEMG no Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que se realiza nesta quarta-feira (23/10), a partir das 9 horas da manhã, no Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
A Frente, que conta com o apoio de várias entidades (incluindo o SITRAEMG), reúne parlamentares da Câmara e do Senado – entre os quais os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Danilo Cabral (PSB/PE) e os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN) – engajados na luta contra a reforma administrativa que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional e o desmonte do Estado brasileiro e do serviço público.
Para assistir ao seminário, ao vivo, clique na imagem abaixo:
Confira todas as matérias e fotos a respeito do Seminário “Reestruturação do Estado Brasileiro e seus impactos no Judiciário Federal”, promovido pelo SITRAEMG no último sábado (19/10), no Hotel Normandy, em Belo Horizonte.
O final do “Reestruturação do Estado Brasileiro e seus impactos no Judiciário Federal”, promovido pelo SITRAEMG neste sábado (19/10), no Hotel Normandy, em Belo Horizonte, os filiados do TRT escolheram, entre eles, 05 colegas que irão como delegados ao Encontro Nacional da Fenajufe de Servidores da Justiça do Trabalho, que será realizado nos dias 26 e 27/10/2019, no Hotel San Marco, em Brasília (DF). Foram escolhidos os seguintes filiados: Lucia Bernardes, Paula Meniconi, Mariza Campos, Marcos Vinícius Félix e Carlos Wagner.
Os filiados que vão ao Encontro da JT da Fenajufe: Paula Meniconi, Lúcia Bernardes, Carlos Wagner, Marisa Campos e Marcos Vinícius – Fotos: Gil Carlos
O coordenador da Fenajufe Issac Raymundo Lima, que estava presente no seminário do SITRAEMG, explicou que o encontro vai discutir, entre outros temas, os ataques que os servidores da Justiça do Trabalho estão sofrendo e o relatório do comitê que trata desse enfrentamento. Ele também informou já foi criado mais um comitê nesse sentido e que a Fenajufe o indicou para representa-la no comitê de regulamentação do horário especial.
Coordenador da Fenajufe Isaac Lima (em pé), na mesa composta ainda pelos coordenadores do Sindicato Paulo José da Silva, Henrique Olegário Pacheco, Célio Izidoro e Wallace Marques
Os encaminhamentos e o plano de lutas a serem levados para o encontro da Justiça do Trabalho da Fenajufe estão sendo organizados para divulgação ainda nesta semana.
Frente Mineira em Defesa do Serviço Público
Aproveitando a presença de Ilva Maria Franca Lauria no seminário, a direção do Sindicato concedeu-lhe um tempo para falar sobre a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, que ela coordena e tem o SITRAEMG entre os integrantes, recriada oficialmente em reunião realizada no último dia 15.
Ilva Maria Franca Lauria, coordenadora da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, entre as coordenadoras do SITRAEMG Adriana Mesquita e Artalide Lopes
Ilva, que é também vice-presidente de Política de Classe da Anfip-MG, relatou que tudo começou com a luta pela PEC 55/06 (previa a extinção da cobrança da contribuição dos servidores aposentados e pensionistas), depois foi criada a Frente Mineira e Popular em Defesa da Previdência Social, que reúne 98 entidades (incluindo o SITRAEMG), conhecida nacionalmente no Congresso Nacional, com muitos trabalhos realizados juntos.
Agora, a Frente em Defesa do Serviço Público, com a preocupação de ver o que pode ser feito para, pelo menos, “minimizar” a reforma administrativa que vem por aí. “Temos que conscientizar o servidor que estamos ‘ferrados’ se não fizermos nada, pois a reforma vem para destruir o serviço público”, defendeu.
A coordenadora da Frente enumerou algumas das medidas esperadas com a reforma do governo: criar um novo código de conduta para o funcionalismo; terceirizar vários setores do serviço público, inclusive na atividade-fim; reduzir o número de carreiras e alinhamento da iniciativa privada; redução da jornada com redução de salário; acabar com o abono de permanência; adoção de plano de demissão voluntária; ampliação da contratação temporária em caso de necessidade; regulamentação da lei de greve; acabar ou reduzir os sindicatos e associações. “Temos que nos preparar para enfrentar esse debate, com protestos e propostas”, concluiu, deixando um recado aos colegas: “A gente tem que passar essa necessidade de luta aos demais servidores”.
“Considerações específicas e debate acerca dos impactos nos Tribunais Regionais” foi a última palestra do Seminário “Reestruturação do Estado Brasileiro e seus impactos no Judiciário Federal”, promovido pelo SITRAEMG neste sábado (19/10), em Belo Horizonte. “Como reagir diante do contexto e mudanças que afetam servidores, prestação de serviços, em especial no TRT”, foi a indagação proposta aos expositores convidados: Rubens Goyatá Campante: Graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais Mestre em Ciências Políticas pela Universidade Federal de Minas Gerais Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais Pesquisador da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Pesquisador do CERBRAS – Centro de Estudos Republicanos Brasileiros Autor dos livros “Litigância habitual e política pública de regulação trabalhista” (coautoria com Vicente de Paula Maciel Jr) e “Patrimonialismo no Brasil: corrupção e desigualdade”; e Arthur Lobato – Psicólogo Dpto Saúde Combate Assédio Moral SITRAEMG. Projeto Neoliberal, Saúde e Adoecimento no Serviço Público Federal. (Burn Out, assédio moral, depressão e ansiedade). Compuseram essa mesa, além dos expositores, a coordenadora do Sindicato Elimara Gaia e o filiado Lourival.
Rubens Goyatá Campante – Fotos: Gil Carlos
Em sua exposição, Rubens Goyatá Campante avaliou que a reestruturação em curso é, na verdade, a volta do Estado brasileiro a um velho veio no qual ele sempre percorreu, do patrimonialismo, instrumentalizado pelas elites e de forma mais violenta e acentuada. Um modelo de Estado moderno que surgiu com funções bem claras, de promover a guerra externa, controle interno e meios de extração de recursos, fortemente patrimonialista e periférico perante os países desenvolvidos, mas tendo a elite como centro do sistema, e totalmente antipopular.
Nesse modelo, o Judiciário, que tinha expressividade política menor em relação ao legislativo e, principalmente, ao executivo, passa a se apresentar como poder principal. Um poder que ganha destaque a partir da Constituição Federal de 1988 e começa a exorbitar suas funções. “O sistema legal burocrático brasileiro sempre foi instrumento das elites”, observou o palestrante.
O que fazer? Propõe: tentar superar a fragmentação e a desinformação, buscar a união com outros sindicatos e outras categorias, inclusive com pessoas da direita que tenham visão democrática e social; assumir que a sociedade é feita de seres humanos de carne e osso e não de anjos – diferentes grupos de interesses; ter noção de que todos temos direitos: a uma vida digna, a uma carreira etc.; que o judiciário volte para o centro da democracia.
Inteligência Artificial para o combate às fake news
Depois de falar sobre a criação e a atuação do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM), o psicólogo Arthur Lobato, responsável técnico por esse setor, explicou que o “psíquico” não existe sem o “social”. Sua tarefa foi mostrar como lidar com esse entrelaçamento.
Psicólogo Arthur Lobato
O projeto “neoliberal”, afirmou, está estreitamente relacionado com a saúde e o adoecimento do servidor público federal. Nesse contexto, a EC 95 (congelamento de gastos), as Reformas Trabalhista e da Previdência, que seguem esse modelo político-econômico de governo, além da adoção de política de metas e produtividade, por exemplo, aliada à publicização negativa do serviço público, acarretam o adoecimento em geral do servidor, causando, por exemplo, a depressão, ansiedade, burn-out (esgotamento profissional), presenteísmo, medo, desânimo etc. Causas: hierarquia verticalizada, burocracia, PJe (24 horas 7 horas por semana), autoritarismo etc, teletrabalho, trabalho e mito de sísifo: suicídios no trabalho.
Mostrando dados estatísticos do TRT, segundo os quais o registro de milhares de afastamentos de servidores – assim como dos magistrados – do trabalho em consequência de transtornos mentais, Lobato apresentou alternativas possíveis para solução desses problemas: fortalecimento do coletivo; criação de vínculos de solidariedade; fortalecimento do sindicato; direção do sindicato forte, atuante, sem medo de lutar em prol da categoria; assessoria jurídica capacitada; projeto saúde do trabalhador (DSTCAM); prevenção/intervenção/acolhimento. Ofereceu também suas recomendações: ação política junto a deputados e senadores; apoio à imprensa alternativa e sindical; união sindical na construção de IA (Inteligência Artificial) para divulgar ideias e desmentir as fake news na mesma velocidade com que são produzidas e divulgadas.
Debate
Respondendo às intervenções dos participantes, Rubens Goyatá concordou com as sugestões para a publicação de “lives” nas redes sociais dos sindicatos, a utilização da Inteligência Artificial para o combate as fake news, e opinou que as entidades devem também enfrentar a fragmentação dos movimentos sociais. A diretora de base Lúcia pediu-lhe que averigue a possibilidade de a escola judicial do TRT promover palestras sobre inteligência artificial para os servidores da Justiça do Trabalho.
Lobato reforçou que a política de metas e produtividade, além de trazer adoecimento brutal, estigmatiza o servidor público. “Temos que entender que só vamos fazer essas transformações com o apoio dos servidores”, ressaltou.
César Rodolfo Sasso Lignelli, advogado do Sintrajud-SP, do Sindsep-SP e do Sindicato dos Metroviários de São Paulo; e Washington Lima (economista), assessor econômico do Sintrajud/SP e outras entidades. Esses foram os dois palestrantes que abordaram o tema “Impactos e consequências diretas nos tribunais (TRT, TRE, JF JM) decorrentes da reestruturação do Estado”, no prosseguimento do Seminário “Reestruturação do Estado Brasileiro e seus impactos no Judiciário Federal”, evento do SITRAEMG que se realizou neste sábado (19/10), no Hotel Normandy, em Belo Horizonte. Além dos palestrantes, compuseram a mesa o coordenador Paulo José da Silva, a conselheira fiscal Paula Meniconi e os filiados Adriana Araújo e Marcos Vinícius Félix.
Na avaliação de César Lignelli, o Brasil teve um crescimento econômico até o ano de 1983 e tinha tudo para alavancar o seu “estado de bem-estar social”. O que impediu essa evolução foi a alta concentração de renda, que ficou ainda mais patente logo depois de entrar em vigor a Constituição Federal de 1988, cuja finalidade seria a implantação desse estado de bem-estar social, mas esse objetivo foi ficando distante com a adoção, no país, das determinações do documento 319 do Banco Mundial (estipulava mudanças do funcionamento do judiciário brasileiro para oferecer segurança jurídica às empresas transnacionais que quisessem investir sem riscos no país) e do Consenso de Washington (decisão tomada, em consenso, por instituições financeiras norte-americanas, Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e Departamento do Tesouro dos Estados Unidos com a estipulação de medidas, pelos governos de países subdesenvolvidos, sobretudo da América Latina, de redução de gastos, enxugamento do Estado, desregulamentação da economia e outras, mais uma vez para facilitar o investimento seguro das empresas estrangeiras).
César Lignelli – Fotos: Gil Carlos
Seguindo essas diretrizes, já no governo Fernando Henrique foram tomadas medidas drásticas de redução do Estado, como a retirada de 80 direitos dos servidores, a primeira das várias reformas da Previdências promovidas por sucessivos governos e uma grande reforma administrativa. Com isso, o Brasil, que caminhava para a industrialização, desviou-se para o caminho da “financeirização”.
Washington Lima
Essa política de desmonte do Estado, segundo Lignelli, gerou fortes impactos para os setores público e privado. No judiciário, por exemplo, os terceirizados hoje consomem 4% do orçamento e ocupa 36% da força de trabalho. E o governo não está satisfeito. Há ainda uma grande margem para o enxugamento do setor público: 140 empresas que podem ser privatizadas, o SUS, 60 universidades federais ameaçadas de privatização e mais de 1,4 milhão de servidores correndo os riscos da redução do Estado. E esta semana foi divulgado estudo do Banco Mundial, afinado à política do atual governo, que recomenda a aplicação de ações como redução de rendimentos iniciais dos servidores, aproximação dos salários aos praticados pelo setor privado e aplicação efetiva de avaliação de desempenho para progressão de carreira – para obter uma economia de 389 bilhões até 2030. Medidas que, certamente, estarão na proposta de ampla reforma administrativa que o governo pretende apresentar nas próximas semanas ao Congresso Nacional.
Ainda se referindo ao judiciário, o palestrante destacou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está para ser apresentada na Câmara com o objetivo de extinguir a Justiça do Trabalho, passando o que sobrar dela para o âmbito da Justiça Federal. No caso da Justiça Federal, ele chamou a atenção para um documento que está sendo elaborado para a Seção Judiciária de São Paulo e pode vir a ser o “plano piloto” a ser aplicado em todos os estados, prevendo o esvaziamento das secretarias e facilitando a substituição, aos poucos, dos servidores efetivos por terceirizados. “Resistir primeiro, e depois defender uma nova pauta”, foi a dica de mobilização deixada pelo advogado do Sintrajud-SP e outros sindicatos diante da ameaça cada vez maior de desmonte total do Estado.
Dribles no orçamento e perigos da Resolução 219 do CNJ
O economista Washington Lima confessou-se mais otimista em relação ao atual quadro político do país, apostando que muitos servidores que votaram no atual governo não votarão de novo. Reportando a um estudo elaborado por ele mesmo sobre a Emenda Constitucional 95 (congelou gastos públicos por 20 anos), que previa uma redução de 35% nos gastos, em 15 anos, ele lamenta que ela traz sérias ameaças, como perdas salariais, congelamento dos benefícios sociais, redução do quadro até de terceirizados, redução do quadro. Mesmo assim, em sua assessoria às entidades, ele tem suado a própria EC 95 como referência para apresentar argumentos que assegurem, através da legislação anterior, verbas orçamentárias disponíveis. “Nesse caso do orçamento, a gente tem que fazer uma ‘mediação’. Debater, por exemplo, que os PCSs são anteriores à PEC (apoiar nas contradições para tentar ‘explodir’ o negócio)”, reforçou.
Quanto à Justiça do Trabalho, ele informou que, ao contrário do que se esperava, que a Reforma Trabalhista esvaziaria essa especializada, de 2017 para 2018 isso realmente aconteceu, mas a situação mudou de lá para cá, com o aumento dos processos em movimentação. “As pessoas ainda não desistiram da Justiça do Trabalho”, comemorou.
Um dos calos nos pés dos servidores do Judiciário, segundo Washington Lima, é a Resolução 219, do Conselho Nacional de Justiça. Entre tantos outros males, além de causar uma confusão com o esvaziamento da primeira instância, com a transferência de servidores dessa para a segunda, cria uma situação de competição que só visa a exploração ainda maior dos servidores, trazendo como “prêmio” a redução do quadro.
Debate
Passando para o debate, o coordenador do SITRAEMG Paulo José da Silva reforçou a convocação dos servidores para as lutas, lembrando que, na próxima terça-feira (23), o Sindicato estará presente no seminário de lançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, na Câmara dos Deputados. “Vão tirar a nossa estabilidade. É preciso que a gente lute. Precisamos de um sindicato forte”, convocou.
Ao responder às perguntas dos participantes, o economista Washington Lima afirmou que a pior derrota dos trabalhadores é ficar no imobilismo, e defendeu a criação de estratégias para ganhar os jovens e a população para a luta. Cesar Lignelli lembrou que as relações no serviço público serão mais precárias, cargos políticos continuarão sendo nomeados, e pontuou que, para acabar com o imobilismo, os sindicatos devem ir à base de chamá-la para as lutas nas ruas.
