“Contudo, considerando as recentes mudanças de posicionamento que serão oportunamente materializados em ato normativo, revejo a decisão originária e defiro pleito, autorizando o funcionamento da CRI e do protocolo judiciário a partir das 7 horas, conforme regramento próprio”. Com essa consideração, a Diretoria Geral e da Secretaria do TRE/MG conclui o Ofício-Resposta ao Recurso Administrativo por meio do qual o SITRAEMG requereu a reconsideração do Tribunal na decisão da Presidência do Órgão ao negar o Pedido Administrativo formulado pelo Sindicato para que fosse mantido o horário de funcionamento da Coordenadoria de Registros Informações Processuais e do Protocolo Judiciário das 7h às 20h a partir de janeiro de 2015.
- Veja AQUI o ofício do TRE/MG
O pedido do SITRAEMG foi apresentado ao Tribunal em agosto do ano passado, quando os coordenadores do SITRAEMG Igor Yagelovic e Vilma Lourenço Oliveira, juntamente com o advogado Daniel Hilário, da Assessoria Jurídica, e a servidora da CRI Jaqueline Feital, como convidada, reuniram-se com o diretor-geral do Órgão, Adriano Denardi Júnior, para tratarem da greve da categoria, que estava na iminência de ser deflagrada, e de diversos assuntos de interesse do funcionalismo da Justiça Eleitoral.
“O outro assunto da reunião, que trata do horário de funcionamento do setor de atendimento ao público, é um queixa recorrente entre os servidores que trabalham no setor de Protocolo. A Portaria 297/2014 define que em anos eleitorais, no período de 1º de julho a 19 de dezembro, o atendimento ao público externo deve ocorrer das 9h às 19h na Secretaria. Sendo assim, dividido em dois turnos, o primeiro torna-se inadequado por ter seu encerramento às 15h. Nesse caso, o SITRAEMG solicita ao Tribunal a liberação para aqueles servidores que necessitam e podem chegar às 7h da manhã, realizando serviço interno até a abertura do balcão, cumprindo seu horário de trabalho até às 13h. Denardi informou que os servidores interessados em chegar mais cedo podem negociar com suas chefias, flexibilizando seus horários, desde que se torne viável para o Tribunal, sem deixar o balcão vazio”, informou o Sindicato em matéria então publicada no site da entidade.
