Na reunião nacional ampliada da Fenajufe do último dia 10, na qual o SITRAEMG esteve representado pelo presidente Alexandre Brandi e os delegados Vilma Lourenço, Daniel de Oliveira, João Elias de Abreu, Wander Quadra, Gilvane Moreira, José Henrique da Paixão e Márcio Magela, os participantes aprovaram, entre outras coisas, a suspensão da greve, com manutenção do estado de greve, calendário de lutas, atividades de mobilização e ações de negociações pelos dias parados com as administrações dos tribunais.
Os encaminhamentos aprovados pelos delegados:
1. Suspensão da greve, com manutenção do estado de greve.
2. Reafirma a defesa das organizações dos trabalhadores.
Avaliação
Cobrar de Lula e de Peluso sua responsabilidade
3. A reunião ocorrida dia 1º de julho, com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernando, tem um resultado muito claro. Lula, com o aval da cúpula do Judiciário, mandou que procurássemos o próximo governo para tratarmos do PCS. Os fatos de 2009, envolvendo as associações de magistrados, deixaram claro que o STF e MPU não tem nenhum compromisso com a aprovação dos PCSs e com os servidores.
4. Ambos têm seus motivos: Lula, prisioneiro da política do ajuste fiscal, publicamente defendida na imprensa pelo Secretário do Tesouro, Arno Augustin, busca com todas as suas forças conter os gastos com os servidores para alimentar a escalada da taxa de juros. O STF, por sua vez, alinhado politicamente com o Planalto, prioriza os interesses imediatos da magistratura e vê no PCS um obstáculo.
5. Não aceitamos que Presidente Lula repasse para o próximo governo sua responsabilidade. Não aceitamos a omissão do Ministro Peluso e da cúpula do Poder Judiciário. Nem tampouco que o Procurador Geral, Roberto Gurgel não se movimente pelo PL 6697/09.
6. Neste sentido, o pedido de audiência com o Presidente Lula, formulado pela CUT, ocupa um lugar importante. O impasse criado pelo Ministro Paulo Bernardo só pode ser superado na Presidência da República, para isso, devemos reforçar o pedido de audiência com uma campanha nacional de e-mails solicitando o agendamento com a maior brevidade possível.
7. Marcada a audiência, transformaremos a data da audiência num dia nacional de mobilização/paralisação em todos os estados, com indicativo de ato em Brasília conjuntamente com todas as carreiras do executivo que buscam um desenlace de suas reivindicações. Até lá, devemos fazer atos estaduais onde o presidente estiver, exigindo sermos recebidos.
8. Da mesma forma, passados dois meses de greve, o presidente do STF e o Procurador Geral da República até agora não receberam a Fenajufe. Dentro de um calendário de mobilização, prepararemos uma campanha de e-mails, em todo o país, com cópia para os Tribunais Superiores e Procuradores dos demais ramos do MPU, exigindo sermos recebidos.
9. Neste contexto, a Diretoria Executiva da Fenajufe está no centro dessas tarefas, adotando com urgência as medidas que se fizerem necessárias.
Mobilização
10. Durante o mês de julho manter as mobilizações em todos os órgãos e locais de trabalho, realizando atividades semanalmente, de preferência nas quartas-feiras.
11. Procurar a Condsef e demais entidades do serviço público para organizar atividades conjuntas.
12. Que as assembléias dos sindicatos filiados avaliem e discutam propostas sobre indicativo de greve para apresentar na próxima reunião ampliada de 1º/8.
13. A partir de agosto, realizar apagões periódicos do Judiciário e do MPU, de 1 dia, construindo atividades prioritariamente na Justiça Eleitoral e nos TREs, em datas a serem definidas conforme as datas estratégicas do calendário eleitoral, e encaminhamento do orçamento.
14. Realizar caravanas a Brasília para reforçar o trabalho institucional do comando de mobilização junto às autoridades.
15. Acompanhar a agenda do presidente Lula, fazer manifestações e atos públicos pela aprovação dos PCSs.
16. Orienta a participação dos sindicatos, por meio de representantes ou delegações, no ato que será realizado por ocasião da visita do presidente Lula a Cuiabá, em Mato Grosso.
17. Recomenda a inclusão dos nomes dos inimigos (Lula, Peluso e parlamentares…) nos materiais de greve, como adesivos, faixas etc.
18. Fazer abaixo-assinado, de todos os servidores do Judiciário Federal, ao Min. Cezar Peluso, cobrando uma postura firme na defesa da aprovação do PCS JÁ.
19. Encaminhar abaixo-assinado, de todos os servidores do MPU, ao Procurador Geral da República, cobrando uma postura firme na defesa da aprovação do PCS JÁ.
Questão orçamentária
20. Trabalhar, junto aos tribunais superiores, para que estes garantam a inclusão da previsão orçamentária na LOA de 2011.
Negociação
21. Continuar fazendo pressão para que o presidente do STF receba a Fenajufe.
22. Aprova a rejeição das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados.
23. Procurar os deputados da CFT para rejeitarem as emendas apresentadas.
Dias parados
24. Recomenda os sindicatos filiados a negociarem acordos de abono dos dias parados ou no limite a compensação do trabalho acumulado durante o período de greve.
Denuncia a OIT
25. Fazer denúncia do governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT), por este estar descumprindo a Convenção 151 e desrespeitando o direito de greve. Tais medidas têm sido adotadas pela AGU, na medida em que impetra pedidos arbitrários e inaceitáveis de ilegalidades de greve e de multas para as entidades sindicais do serviço público, impedindo assim o pleno exercício do direito de greve.
Calendário:
31/7 – Reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe
1º/8 – Reunião Ampliada da Fenajufe
4/8 – Apagão no Judiciário Federal e MPU
Moção
Em defesa dos Sindicatos e da Fenajufe, contra a divisão!
Os servidores do Judiciário Federal e MPU em todo o país travam uma dura luta pela revisão salarial, neste último período foram mais de 60 dias de greve, preparados por diversos atos e mobilizações.
A cúpula do Poder Judiciário e o governo Lula tentam fazer com os servidores um jogo de empurra-empurra. De um lado o governo afirma que as negociações passam pelo próximo governo e que não poderia alterar um projeto do STF e o Judiciário, por sua vez, o Judiciário aponta o executivo como responsável pelo impasse e a PGR adotou uma posição de mero expectador do processo negocial.
A unidade da categoria é uma condição fundamental para o atendimento de nossas reivindicações e a manutenção de nossas conquistas. A pressão desagregadora dentro de nossa categoria alimentada por notícias falsas serve apenas para esconder a responsabilidade do governo e da cúpula do Judiciário e MPU pela não aprovação do PCS.
A guerra de desinformação patrocinada por associações como a Anajus, Anajustra e pelo “Movimento Subsídio Já” aposta na divisão da categoria e no esvaziamento de nossas entidades democraticamente constituídas, favorecendo o endurecimento do governo em não negociar com a categoria.
A Reunião Ampliada da Fenajufe, reunida no dia 10 de julho de 2010, reafirma a necessidade da unidade de nossa categoria, de todos os ramos e cargos, organizada em seus sindicatos e na federação, como condição necessária para a aprovação da revisão salarial e da manutenção de nossas conquistas.
