O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, por meio da Instrução Normativa nº 51 de março de 2019 (veja aqui), regulamentou a prestação do serviço voluntário regional. Os servidores aposentados filiados que tiverem interesse em serem trabalhadores voluntários nas unidades do TRT de Minas, devem entrar em contato com a Seção de Atendimento Sociofuncional do tribunal através dos telefones (31) 3238-7895/7896 ou pelo e-mail sas@trt3.jus.br.
Esclarecimentos:
– O trabalhador voluntário deverá ter jornada de no mínimo 2 horas diárias e 10 semanais e no máximo 4 horas diárias e 20 semanais;
– A prestação do serviço voluntário nas dependências do TRT3 se dará, exclusivamente, por servidores e magistrados aposentados;
– O servidor e magistrado voluntários não poderão atuar em regime de teletrabalho.