Estarão abertas de 10 a 12 deste mês de março (segunda, terça e quarta-feira da semana que vem) as inscrições para o concurso de remoção de servidores do TRT-MG, visando o preenchimento de “claros de lotação” em Belo Horizonte e diversas cidades do interior.
De acordo com o comunicado oficial da administração do tribunal, podem se inscrever para remoção os servidores efetivos, inclusive removidos, e os requisitados, federais e estaduais, sendo facultado ao candidato indicar duas opções de cidades para remoção, em ordem de preferência, entre aquelas do anexo I do referido comunicado.
Ainda segundo as regras do certame, a remoção depende de anuência do desembargador ou do juiz somente nos casos em que o servidor ocupa a função de assistência, e nos Foros Trabalhistas com desfalque de servidores as remoções serão deferidas apenas depois que os claros de lotação sejam preenchidos. Além disso, serão autorizadas no máximo duas remoções por unidade.
Os requerimentos de inscrições devem ser feitos mediante preenchimento de formulário próprio e envio para o e-mail remocao@trt3.jus.br, de 10 a 12 de março de 2014, juntamente com termo de compromisso relativo à transferência e o termo de renúncia às indenizações previstas na legislação vigente.
Serão considerados válidos os requerimentos de remoção já registrados na Diretoria de Gestão de Pessoas (antiga DSCA) que estejam dentro do prazo de 2 anos, previsto no Ato regulamentar número 17/07. Caso, nesta hipótese, o servidor queira alterar a cidade de destino, ele precisa remeter novo formulário, devidamente preenchido, ficando desconsiderado o anterior.
A desistência do pedido de remoção pode ser feita apenas até o dia 14 de março de 2014. Passado esse limite, viceja o termo de compromisso, pois a vaga do requerente é reposta por outra remoção ou nomeação de candidato habilitado no Concurso Público para a jurisdição.
Fonte: TRT-MG
