Veja, abaixo, números, explicações e considerações do economista Washington Lima, assessor do SITRAEMG, sobre estudo elaborado por ele que aponta a existência de um saldo de R$ 22,6 milhões no TRE/MG para quitação de passivos. Lembrando que, foi a partir de estudos do economista que o Sindicato conseguiu, este ano, a quitação de vários passivos dos tribunais para com os seus servidores.
“TRE/MG tem saldo de R$ 22,6 milhões para passivos, já considerado o pagamento da folha de dezembro
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER/MG) liquidou, de seu orçamento de pessoal – entre ativos, inativos e pensionistas, e da Contribuição à Previdência – até 30 de novembro, R$ 274,8 milhões. Descontando desse montante os valores liquidados com sentenças judiciais, e despesas de exercícios anteriores (ou pagamento de passivos), o valor da folha normal ou ordinária, até a data, foi de R$ 272,3 milhões.
Realizando o ajuste relativo ao proporcional do terço de férias do período e das duas parcelas do 13º salário, que haviam sido pagos até 30 de novembro, temos uma folha mensal média de R$ 22,2 milhões.
| Valor Liquidado em 30/11/2010 | 274.847.096 |
| Sentenças Judiciais | 118.994 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 2.370.938 |
| Base de Cálculo | 272.357.164 |
| Média Mensal | 22.236.198 |
O total do orçamento autorizado para o ano é de R$ 320,2 milhões. Assim, há um saldo de R$ 45,3 milhões, que é a diferença entre a dotação acima autorizada e o valor liquidado até 30/11/2010, de R$ 274,8 milhões.
A folha de dezembro, com os respectivos ajustes, está estimada em R$ 22,7 milhões. Dessa forma há um saldo de R$ 22,6 milhões, no total do orçamento de Pessoal e Encargos Socais de 2010.
Tal montante corresponde a 101,83% de uma folha de pagamento mensal. Ou a pouco de mais de uma folha.
| Orçamento Autorizado | 320.224.797 |
| Saldo para Pagamento Folha Dezembro | 45.377.701 |
| Estimativa da Folha de Dezembro (Média Mensal)+1/12 terço férias (só para os Ativos) | 22.733.746 |
| Saldo para Pagamento de Passivos | 22.643.955 |
| % de uma folha média mensal | 101,83% |
Nesse saldo não estão computadas eventuais despesas com a antecipação da folha de janeiro de 2011, pois esses pagamentos devem ser realizados com o orçamento do próximo ano.
O saldo é diferenciado entre os três Projetos/Atividade das despesas de pessoal e encargos.
Para os servidores ativos, o saldo é de R$ 17,6 milhões. Para os servidores inativos e pensionistas, o saldo é de R$ 3,4 milhões. E para a Contribuição da União à Previdência dos Servidores, o saldo é de R$ 1,5 milhão.
| RESUMO SALDO POR PROJETO/ATIVIDADE | |
| Ativos | 17.645.272 |
| Inativos | 3.428.448 |
| Contribuição à Previdência | 1.570.235 |
| Total | 22.643.955 |
Ainda pode haver movimentação entre essas rubricas, inclusive na Contribuição à Previdência, apesar da resistência, que geralmente ocorre para realizá-la.
Os valores já liquidados para passivos, que são contabilizados como despesas de exercícios anteriores, foram de R$ 2,3 milhões, e representam cerca de 10,66% do valor de uma folha normal.
| % de uma folha mensal já liquidada em despesas de exercícios anteriores | 10,66% |
Conforme já informado em outros estudos, embora no pagamento dos passivos na Justiça Eleitoral todo o montante seja pago principalmente para os servidores, os critérios de pagamento, em geral, não são discutidos com os servidores nem com o Sindicato.
Exigindo assim, da Administração do TRE, em função de que há ainda um saldo expressivo no orçamento, uma maior transparência na decisão do pagamento dos passivos.
08 de Dezembro de 2010.
Washington Luiz Moura Lima
Economista”
