Em medida judicial fruto de aprofundado estudo de reajustes que remontam às origens do artigo 37, X, da Constituição, o SITRAEMG impetrou, em fevereiro do ano passado, mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal para a revisão geral anual da remuneração de seus filiados. O MI 2411 foi distribuído em 3/02/2010, pela então ministra Ellen Gracie, e encontra-se “concluso para despacho” desde 15 de dezembro passado.
O mandado de injunção impetrado pelo Sindicato prevê a revisão geral anual das remunerações dos filiados, acumulada desde janeiro de 1995, último momento em que houve reajuste dessa natureza. Como parâmetro, requereu-se a aplicação do maior índice de variação inflacionária, a exemplo do ICV-DI, INPC-IBGE, IPCA-IBGE, entre outros, bem como a suplementação das supostas revisões gerais concedidas em janeiro de 2002 (3,5%) e janeiro de 2003 (1%). Citando várias tabelas e índices, a entidade sindical demonstrou que houve perda acentuada, o que desmente a hipótese de que as reestruturações de carreira conferiram reajuste demasiado aos servidores.
Como pedidos, a medida prevê os reajustes passados e a aplicação das revisões gerais anuais futuras, o que pode ser deferido pelo STF, em função da mora das autoridades responsáveis e da nova posição do Supremo sobre os mandados de injunção (lembrando da aposentadoria especial, que obeteve várias decisões favoráveis).
No caso do mandado de injunção, que abrange apenas filiados, ainda é possível a filiação de novos servidores, que devem adotar a providência o mais rápido possível, evitando prejuízo futuro.
O processo está sendo acompanhado pela assessoria jurídica do SITRAEMG.
