Aconteceu na tarde desta segunda-feira (08/08) a reunião de planejamento e execução orçamentária do TRT-3, no prédio da Av. Getúlio Vargas. Pela primeira vez, o SITRAEMG, representado pelo coordenador geral Alexandre Magnus, participou da reunião, que por costume, costuma ser restrita à administração do Tribunal, apesar a participação do Sindicato não teve poder de voto.
O presidente do TRT, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, abriu a reunião explicando a situação de forte crise financeira que passa a Justiça do Trabalho e agradecendo a cada um dos servidores e magistrados pelo esforço que têm feito para que a situação se normalize e o Tribunal possa cumprir a sua função social com tranquilidade.
Após a fala do Presidente, a servidora Marília do setor de orçamento do TRT, iniciou as explicações sobre como seriam alocados os recursos suplementares para o restante de 2016 e para 2017. A servidora ressaltou que a verba de 2017 ainda não está garantida, pois não passou pela votação do poder legislativo, ela é apenas uma estimativa estipulada pelo poder executivo e ainda deve passar pelo crivo do Congresso Nacional. Marília também ressaltou, que o projeto de proposta orçamentária ainda está em aberto, e que essa primeira reunião com representantes do primeiro e do segundo grau, serviria para se fazer ajustes sobre os recursos e apresentar uma visão global dos investimentos e da necessidade de gastos de forma transparente e participativa. Ela ressaltou, contudo, que é necessário que todos se adaptem aos limites de um orçamento limitado.
Segundo Marília, na primeira previsão fora incluído tudo o que foi pedido por todos os setores dos tribunais, e posteriormente, foram feitos os cortes para se adaptar ao provável orçamento de 2017. Ela explicou que com todas as demandas o orçamente teria um deficit de 60 milhões. O critério para escolha do setor de orçamento seria manter todos os contratos que já estão fechados, e setores essenciais, e aquilo que não tem contrato seria deixado de fora do orçamento. Ela explicou que esse não é o cenário ideal, mas em razão da medida provisória, e das economias, foi isso que se conseguiu fazer.
Dadas todas as explicações, o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus, questionou sobre o valor do auxílio moradia, que custará cerca de 4,2 milhões ao TRT. Verba que representa quase um quarto, dos aproximadamente 18 milhões de suplementação orçamentária, concedida pelo Poder Executivo ao Tribunal no segundo semestre de 2016. “Com tantas verbas cortadas e com orçamento reduzido, por que destinar quase 23% do crédito suplementar, advindo da medida provisória 740/16, para o auxílio moradia?” questionou. Marília explicou que o auxílio moradia é pago por decisão judicial, que o TRT é obrigado a pagar e por isso essa verba não poderia ser destinada a nenhum outro setor.
Magnus também questionou sobre a reestruturação da força de trabalho do Tribunal, que precisa de novas nomeações de servidores e da recontratação imediata dos terceirizados, estagiários e Feneis. A servidora explicou que o tribunal já tem a previsão de nomeação de novos servidores e magistrados para este ano, e que deve ser breve. Serão 21 magistrados, 38 técnicos e 28 analistas. Sobre os terceirizados, a recontratação ficaria para o ano seguinte, pois o Tribunal não teria como recontratar os terceirizados agora e mante-los até o próximo ano, dessa forma seria mais eficiente recontrata-los a partir de 2017 com o contrato mais longo, do que recontratar agora e depois encerrar o contrato novamente em janeiro. Sobre os estagiários e feneis, a posição do TRT tende a ser a de recontratação de todos os estagiários o mais rápido possível e a extinção dos cargos de Feneis. Também se estudará aumentar o número de estagiários e o aumento da carga horária de 4h para 6h, com o aumento da bolsa. Mas todos estes casos ainda será estudado pelo setor responsável.