Mobilize-se, você também, pela aprovação da reposição salarial da categoria
Aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, o PL 7920/2014, que trata da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, foi encaminhado na última quinta-feira, 6, à Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Os integrantes da CFT têm prazo de cinco sessões ordinárias, a partir desta segunda-feira (10), para apresentação de emendas ao projeto. Já foi designado como relator o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), que está no seu segundo mandato consecutivo e foi reeleito este ano.
Ainda na CFT, também está pautado para a sessão desta quarta-feira, 12, no anexo II, plenário 4 da Câmara dos Deputados, a partir das 10 horas da manhã, o PL 7027/2013, que prevê a criação de cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais e transforma funções de chefes de cartórios. O deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP), relator da matéria, apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Coordenadores do SITRAEMG estarão na Câmara dos Deputados esta semana, realizando intenso trabalho de corpo a corpo com os integrantes da CFT em defesa da urgente aprovação dos dois projetos.
A propósito do PL 7920/2014, os servidores do Judiciário Federal também podem se mobilizar junto aos deputados da CTF enviando-lhes mensagem – com apelo de apoio, e o voto pela aprovação do projeto – disponível no site do Sindicato. Clique AQUI e siga as instruções para enviar a mensagem.
PL 7027/2013
O PL 7027/2013 trata dos seguintes temas:
. A criação de 166 cargos efetivos de Analista Judiciário, 166 de Técnico Judiciário, 167 funções comissionadas de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-6, e 167 funções comissionadas de Assistente I, nível FC-1, para as zonas eleitorais indicadas no Anexo I (art. 1º);
. A transformação de 314 funções comissionadas de nível FC-4 e de 2.559 funções comissionadas de nível FC-1 em 2.873 funções de Chefes de Cartório, nível FC-6, conforme especificado no Anexo II (art. 2º);
. A criação das 2.873 funções comissionadas de Assistente I, nível FC-1, conforme detalhado no Anexo III (art. 3º).
Com informações da Fenajufe