Débora Azzi e Sylvia Brant são as mais novas servidoras do TRT. Elas vão trabalhar nos foros tratalhistas de Contagem e Betim, respectivamente. Em treinamento no setor de RH do Tribunal, na rua Goitacazes, em Belo Horizonte, as duas receberam na manhã desta sexta-feira, 21, o coordenador do SITRAEMG Hélio Ferreira Diogo e o funcionário Leopoldo Lages. Estes foram lhes dar as boas-vindas do Sindicato, falar-lhes a respeito das lutas da categoria e convidá-las a se filiarem à entidade.
Hélio Diogo começou falando sobre as perspectivas de lutas dos servidores do Judiciário Federal para este ano, informando que, em razão do momento difícil vivido pelo funcionalismo público, diante da política neoliberal do governo e da total subserviência do Supremo Tribunal Federal ao Executivo no que diz respeito a questões orçamentárias, o coordenador do SITRAEMG relatou-lhes que as categorias de servidores públicos resolveram reforçar ainda mais a união entre elas, em 2014, e definir uma campanha salarial unificada. Os servidores do Judiciário Federal, é claro, têm também sua pauta de reivindicações específica, que inclui a data-base, plano de carreira, adiantamento das parcelas do reenquadramento da lei 12.774/2012, jornada de seis horas, pagamento dos passivos e vários outros itens. Os servidores públicos, adiantou o sindicalista, já tem definido um calendário que prevê a realização de atos e até de uma greve, se necessário, visando pressionar o governo a incluir os valores desses benefícios reivindicados na Lei Orçamentária Anual que tramita neste ano para 2014. Sobre greve, aliás, os direitos de greve e à negociação coletiva estão incluídos na pauta geral dos servidores públicos federais.
O coordenador do Sindicato ressaltou a luta da categoria para conquistar os três Planos de Cargos e Salários (PCS) e outras vitórias alcançadas desde 1989, desde que o SITRAEMG foi fundado. Disse isso para chamar a atenção das novas colegas servidoras para a importância não só de se filiarem ao Sindicato, mas também de se engajarem nas lutas da categoria. “O Sindicato somos todos nós”, resumiu, destacando, sobretudo a necessidade de pessoas novas se juntarem nas mobilizações, para fortalecer ainda mais a categoria. “Hoje sou eu; amanhã podem ser vocês. Isso é que é importante. Essa união, essa solidariedade”, frisou.
Além das lutas sindicais, lembrou Hélio Diogo, o Sindicato oferece uma série de benefícios aos seus filiados: assessoria jurídica em causas administrativas (em Minas e Brasília); mais de uma centena de convênios, incluindo Plano de Saúde para filiados e dependentes, com abrangência nacional, hospedagem em Belo Horizonte para participar das assembleias da entidade e, eventualmente, para consultas ou participação em cursos na capital, e vários outros. Informou, ainda, que o Sindicato tem planos de ampliar os convênios para parcerias em âmbito nacional, com o objetivo de facilitar para os seus filiados, por exemplo, a aquisição de veículos com descontos especiais.
Voltando à luta sindical, ele também citou alguns projetos prejudiciais aos servidores, em tramitação no Congresso Nacional, entre os quais o PLP 549/09, que prevê o congelamento dos salários; o que trata do direito de greve, mas que na verdade pretende é acabar com esse direito; e o PLS 499/2013, que tipifica as manifestações de ruas como crime de terrorismo. Por outro lado, lembrou também que há a possibilidade de revogação da Emenda Constitucional 41/2003, da Reforma da Previdência, com base na decisão do STF relativa à Ação Penal 470 (mensalão), mas que esta é uma batalha bastante difícil. Dito tudo isso, reforçou o recado para que as novas servidoras se engajem nas lutas da categoria. “A construção e manutenção de direitos depende de todos nós”, concluiu.
