Os coordenadores do SITRAEMG Lúcia Bernardes, Marisa Campos, Débora Mansur, Hélio Ferreira Diogo e Artalide Lopes reuniram-se, na quinta-feira, 29 de setembro , no TRT, em Belo Horizonte, com a nova presidenta do Tribunal, desembargadora Deoclécia Amorelli, e com o Juiz Auxiliar da Presidência, Orlando Tadeu Alcântara.
Além de apresentar e levar os cumprimentos da Diretoria Executiva do SITRAEMG à nova direção do TRT, o encontro teve por objetivo começar a dialogar sobre alguns temas de interesse dos servidores da Justiça do Trabalho elencados pelo Sindicato.
Foram os seguintes os temas pautados: Remoção; Resoluções nº 153, do TRT, e 83, do CSJT; liberação de filiados para atividade sindical; paralisação da categoria pelo PCS; Portaria nº 03/10 do TRT; solicitação para que a decisão sobre a retirada da função comissionada com a aplicação das RA(s) os servidores sejam avisados com tempo prévio; descontos do plano de saúde; a volta da jornada de 6 horas e sobre a sobrecarga de trabalho, com audiência até às 22 horas e falta de servidores em varas como a de Formiga.
A seguir, o que foi discutido sobre cada tema pautado:
Liberação de filiados para atividade sindical
Lúcia Bernardes falou sobre as paralisações da categoria que estão ocorrendo no momento, pela aprovação do PCS na Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados, e pela inclusão da verba para pagamento do plano na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), e, pediu a liberação de servidores para participação em eventos de interesse da categoria. E, tendo em vista a greve por tempo indeterminado que pode vir a ser deflagrada a partir de meados de outubro, falou-se sobre a importância da negociação das condições para que este direito constitucional não seja lesado. A coordenadora geral do Sindicato solicitou que fosse revista a Portaria nº3/10 do TRT, pois o artigo 2º, em seu parágrafo 2º, retira o direito de greve dos servidores do TRT.
A presidente do TRT se comprometeu a dar atenção à solicitação e dialogar com o Sindicato a respeito do pleito, caso a greve venha a ocorrer.
Remoção
A desembargadora Deoclécia Amorelli afirmou que há grande dificuldade de conseguir servidores interessados em se transferir para cidades do interior, destacando, no entanto, a eficácia dos concursos regionais de remoção. E quando é realizado um concurso é visando à necessidade do serviço naqueles locais. Quanto à remoção no estágio probatório ela acha muito difícil, uma vez que, se a pessoa foi para aquele local, foi por escolha dela e necessidade do serviço.
Jornada de 6 horas
O SITRAEMG reivindicou o apoio da direção do TRT à luta dos servidores pela jornada de 6 horas, para que eles tenham mais qualidade de vida e mais tempo para se dedicar à família e a eventos e cursos visando ao aprimoramento dos conhecimentos profissionais e, assim, possam também oferecer uma prestação jurisdicional mais qualificada e célere.
A coordenadora Débora Mansur ficou de protocolar os pedidos junto com estudos e pesquisas realizadas sobre a saúde de servidores e magistrados do Judiciário Federal brasileiro e os argumentos sobre a importância da redução da carga horária para que a qualidade da prestação jurisdicional seja alcançada juntamente com o bem-estar de quem trabalha. Relembrando o voto do relator Antônio Álvares contra o aumento da jornada de trabalho, um dos argumentos apresentados pelo magistrado foi de que o problema da eficácia do Judiciário não é de carga horária e sim de gestão: organizacional, de projetos, processos e pessoas.
A coordenadora Débora pediu também que haja espaço para parcerias entre o SITRAEMG e a Administração do TRT em questões que sejam de interesse tanto dos servidores quanto dos cidadãos que se beneficiam dos serviços da Justiça do Trabalho. Falou-se de “fóruns de discussões” e da “mediação” enquanto negociação no (e sobre) o trabalho.
Aviso prévio para retirada da função do servidor
Os coordenadores do SITRAEMG chamaram a atenção para fato de que, sobretudo, depois da implantação da Resolução 63/83 do CSJT, e 153 do TRT/MG muitos servidores estão perdendo a função sem que lhes avisem previamente sobre isso e,sem que tenham clareza quanto aos critérios que estão sendo utilizados. Pediram que os avise, pelo menos, com três meses de antecedência. Os representantes do Tribunal disseram acreditar que, a partir da gestão de cada juiz, esse problema não se repetirá. O coordenador Hélio Ferreira Diogo sugeriu à desembargadora Deoclécia que este assunto seja discutido com a Comissão de Estudos das RA 63 / 83.
Informatização dos Processos
A coordenadora Marisa Campos, que é secretária do foro de João Monlevade, disse perceber diariamente o medo dos servidores em relação à lida com o processo eletrônico. A presidente do Tribunal respondeu-lhe dizendo que a Justiça do Trabalho deverá promover cursos de treinamento para o uso da tecnologia da informação nos processos judiciais.
Plano de saúde
Lúcia Bernardes informou à presidente do TRT que os servidores estão reclamando dos R$ 27,90 que estão sendo cobrados em seus contracheques para o plano de saúde Unimed. Queixam-se, afinal, porque tal cobrança nunca foi feita. A resposta foi de que não havia necessidade anteriormente da cobrança e que, agora, há. Quanto ao questionamento sobre a necessidade da cobrança desse valor a à possibilidade de buscar soluções que não onerem o servidor, a presidenta Deoclécia Amorelli informou que o TST tem buscado um plano de saúde que seja nacional, para toda a Justiça do Trabalho.
Vara de Formiga
A Presidenta disse que já estão estudando como resolver os atuais problemas vividos pelos servidores da Justiça do Trabalho de Formiga, até mesmo por meio de um mutirão, e que, em breve, tudo será resolvido.
Ao se despedirem dos representantes do TRT, os coordenadores do SITRAEMG disseram que esperam contar sempre com a abertura para o diálogo entre a Administração do TRT e o Sindicato, pois, a negociação é o primeiro e melhor caminho para que sejam atendidos, nas relações de trabalho, tanto os interesses dos agentes públicos quanto os dos jurisdicionados.
