A entrega, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, da primeira etapa do Sistema Unificado de Acompanhamento Processual (SUAP) foi definida, pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, como “o começo de uma nova era” e a consolidação de um modelo de integração que engloba o CSJT, o TST, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e as 1.378 Varas do Trabalho existentes no País. “Após um longo período de intensos trabalhos, damos agora os primeiros passos para a implantação do processo eletrônico em todas as unidades do Judiciário Trabalhista e para a nova realidade da Justiça sem papel”, afirmou o ministro na solenidade realizada ontém(10) no TST, à qual esteve presente o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.
Os intensos trabalhos aos quais o ministro Rider de Brito se referiu começaram em 2006, quando a Fundação Getúlio Vargas iniciou a base inicial e indispensável do SUAP: a chamada “especificação funcional” a partir da qual o sistema poderia ser desenvolvido adequadamente. Os consultores da Fundação, atuando em conjunto com técnicos da Justiça do Trabalho, fizeram um mapeamento detalhado de todas as rotinas e procedimentos de trabalho que envolvem a tramitação dos processos, desde seu recebimento até o trânsito em julgado. Ao fim do levantamento, a consultoria apresentou proposta de padronização e automação das rotinas, atividades e procedimentos de trabalho, prevendo, ainda, a integração dos vários sistemas de automação desenvolvidos e implantados na Justiça do Trabalho, como o AUD (automação de audiências), e-Jus (automação de sessões), e-Doc (peticionamento eletrônico), Cálculo Unificado e outros.
Concluído este trabalho, as equipes internas – técnicos da própria Justiça do Trabalho – assumiram integralmente o projeto e partiram para as etapas seguintes: a contratação de empresa para o desenvolvimento dos sistemas e programas necessários e, finalmente, sua implantação definitiva. O contrato foi assinado em dezembro de 2007 com o SERPRO, com previsão inicial de conclusão em 30 meses. A primeira etapa foi concluída hoje, com a entrega do primeiro módulo ao TST. A estratégia de implantação em módulos adotada pelo CSJT tem uma finalidade principal: a de permitir ajustes, atualizações e a ampliação progressiva do sistema. O SUAP adota ainda interfaces e facilidades do sistema do Conselho Nacional de Justiça, o que torna mais fácil a utilização pelos advogados. O desenvolvimento do projeto é acompanhado por um grupo de 35 pessoas – dez magistrados, dez servidores, dez advogados e cinco representantes do Ministério Público do Trabalho. “O objetivo é que tenhamos um sistema voltado ao atendimento das reais necessidades de seus usuários”, explicou o presidente do TST.
Sem sair da cadeira – O juiz Cláudio Brandão (foto), do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e integrante da Comissão de Avaliação de Projetos de Informática (CAPI) do CSJT, fez uma demonstração do funcionamento do SUAP. Em poucos minutos, será possível ajuizar virtualmente uma reclamação trabalhista, distribuí-la a uma Vara do Trabalho e obter o agendamento da audiência inaugural.
O desafio do processo eletrônico tem data para começar: 1º de maio deste ano, quando o SUAP começará a funcionar efetivamente nas Varas do Trabalho de Paulínia (SP), sob a jurisdição do TRT da 15ª Região (Campinas/SP). O cronograma prevê a extensão do sistema, em junho, às Varas do Trabalho de São Caetano do Sul (TRT/SP) e Palmas (TRT/DF-TO) e, em julho, à de Caucaia (TRT/CE), em Regionais que, juntamente com o de Campinas, fazem parte do grupo piloto. A cobertura de todo o primeiro grau de jurisdição, segundo Cláudio Brandão, deverá estar concluída em novembro de 2009. “A partir de março, todos os TRTs devem começar a montagem do ambiente digital, e para isso já receberam equipamentos apropriados do CSJT”, explicou. A expansão para os três graus de jurisdição – que alcançam um público interno (magistrados e servidores) de 40 mil pessoas e externo (advogados e procuradores) de mais de 120 mil, além das partes – está prevista para o início de 2011.
