No segundo dia nacional de protestos e paralisações pelo PCS-4 na semana, servidores devem voltar a pressionar os deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) para que aprovem o PL 6613/2009, referente ao plano de cargos do Judiciário Federal. Para participar dessas articulações, seguiu para Brasília (DF) uma caravana organizada tendo como integrantes os seguintes servidores mineiros: Adilson Agostinho Pereira, Alexandre Alves Silva, Alírio César Almeida, Alvilene Denise Araújo, Célio Izidoro Rosa, Cristiane Gomes Abreu, Elizabeth Otílio Setton, Eloísa Cruz Moreira Carvalho, Juscelino Roberto Magalhães, Lúcia Maria Bernardes, Márcio Magela Dias, Marga Miranda Pimenta, Nestor Santiago, Priscila Pazzanese, Sérgio Luiz Procópio, Sandra Gonçalves, Simone Lopes Silva, Valéria Rodrigues da Silva e Welington Márcio.
O projeto não está na pauta da sessão desta quarta-feira (28), mas um pedido de inclusão deverá ser apresentado, de acordo com o assessor parlamentar Antonio Augusto Queiroz, provavelmente pelo relator.
A tendência, no entanto, é de que o PT continue obstruindo a sessão, caso o requerimento de inclusão seja aprovado. A liderança do partido na comissão, deputado Rui Costa (PT-BA), disse a dirigentes sindicais na semana passada que irá barrar a votação até que haja previsão orçamentária para as propostas do Judiciário e do MPU. Outros deputados do partido, principal da base da presidenta Dilma Rousseff, disseram o mesmo. “O PT está esperando a manifestação do governo. Está no compasso de espera. Pode até aprovar o requerimento [para inclusão na pauta], mas não vai votar”, diz Antonio Queiroz, que é diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e assessora a federação nacional (Fenajufe).
Com isso, as mobilizações ganham ainda mais importância. No primeiro dia de protestos, a paralisação envolveu dez estados do país, incluindo-se aí a Bahia e Mato Grosso, que seguem parados por tempo indeterminado. Apesar de ainda parcial, o movimento dá sinais de que tende a crescer. Em dois estados em que a paralisação inicialmente seria de 24 horas, os trabalhadores decidiram em assembleia estendê-la até esta quarta-feira. Em São Paulo, onde a paralisação é de 72 horas na Justiça Federal e no TRF, os servidores do Fórum Trabalhista da Barra Funda, o maior do país, também decidiram estender o protesto por mais 24 horas e seguem parados hoje.
Os outros estados que dão continuidade à paralisação de 48 horas nesta quarta são Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco e Paraíba. Em Minas Gerais, a categoria aprovou parar 24 horas na quinta-feira (29). Na JT da Rua Mato Grosso, em Belo Horizonte, houve paralisação parcial de uma hora ontem (terça-feira, 27) e haverá outra, de duas horas, nesta quarta-feira, 28. Na Justiça do Trabalho do Amazonas, os servidores já decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 4 de outubro.
Requerimentos na Câmara
Dois deputados apresentaram requerimentos ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), solicitando que PL 6613 seja encaminhado diretamente para votação em plenário. Assessores parlamentares, no entanto, esclarecem que os pedidos são mais uma declaração de apoio destes parlamentares ao projeto do que instrumentos que devam ter alguma eficácia. “É um gesto pela aprovação, o intuito é ajudar”, disse Queiroz, ressaltando que qualquer projeto só entra na pauta do plenário da Câmara se houver acordo político para isso. Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Renzo Braz (PP-MG) e Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), provavelmente a pedido de alguém ou entidade. “O caminho é na Comissão de Finanças. No plenário, tem que ter acordo dos líderes [para votar]”, reforça André Luis dos Santos, também analista político do Diap.
Eles descartaram qualquer possibilidade destes pedidos estarem articulados com a ideia de retirar o projeto da Comissão de Finanças sem que ele tenha sido apreciado. Esta ‘saída’ para o impasse na CFT foi sugerida por alguns parlamentares e é rechaçada pela federação nacional e sindicatos. Neste caso, o projeto iria para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, obrigatoriamente, para o plenário da Câmara. Hoje, as propostas são terminativas nas comissões: após aprovadas nelas, vão direto para o Senado, sem escala no plenário.
Já uma eventual aprovação de pedido para que o PL pule as comissões e vá direto ao plenário faria com que os pareceres fossem votados em conjunto. Mas, para isso, é necessário ter maioria absoluta entre os deputados para aprovar não só os requerimentos, como o regime de urgência para a proposta – algo improvável neste momento.
Por Hélcio Duarte Filho
