Pela primeira vez desde que assumiu o cargo em abril, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, recebeu representantes dos servidores, que reivindicaram empenho dele pela aprovação do projeto de lei que revisa o Plano de Cargos e Salários (PL 6613/2009). A reunião aconteceu ontem, quinta-feira, dia 22.
O ministro confirmou a inclusão da previsão do PCS-4 na proposta de orçamento para o Poder Judiciário em 2011. A informação de que isso ocorreria fora antecipada aos servidores pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, poucos dias depois deste ter recebido dirigentes sindicais que pediram empenho dele neste sentido.
Segundo Peluso disse aos servidores, o projeto foi inserido na proposta orçamentária enviada na terça-feira (20) à Secretaria de Orçamento Federal, instância do Ministério do Planejamento que cuida dos assuntos orçamentários.
O presidente do STF ouviu dos dirigentes da federação nacional (Fenajufe) um relato da preocupação da categoria com a tramitação do projeto e com a falta de acordo entre o Judiciário e o Executivo em torno da proposta.
Peluso reconhece defasagem salarial
O servidor Antonio Melquíades, o Melqui, disse a Peluso que os argumentos do governo Lula de que não há recursos não se sustentam. Afirmou que o governo gastou só com juros e amortização da dívida pública R$ 381 bilhões em 2009 e no último período aumentou três vezes consecutivas a taxa de juros. “Só com os dois últimos aumentos dos juros, os gastos [extras] do governo passaram de R$ 29 bilhões. Se somarmos o que foi anunciado nesta quinta-feira, dia 22, ultrapassaram a casa dos R$ 40 bilhões, isso daria para pagar muitos PCS. Portanto, continuamos afirmando que há dinheiro, mas falta vontade política”, afirmou Melqui, que é dirigente da federação nacional e integra o Movimento Luta Fenajufe.
O ministro ouviu os argumentos e disse que, apesar de ser a primeira vez, enquanto presidente do STF, que recebia os servidores, estava empenhado pela aprovação do PL 6613. Para Peluso, os servidores estão muito “ansiosos” com o projeto, que, na visão dele, caminha como o combinado e deverá ser objeto de um acordo a ser firmado após as eleições. Não haveria, para ele, motivos para duvidar do governo.
O presidente do Supremo reconheceu a defasagem salarial da categoria, causa da alta rotatividade no Judiciário, e que, por isso, defende a aprovação do projeto. Peluso, entretanto, descartou uma nova reunião com o presidente Lula, conforme solicitado pelos servidores. Esse novo encontro, segundo relato anterior de Lewandowski aos sindicalistas, deveria acontecer em breve, o que não se confirmou.
Também participaram da reunião, pela Fenajufe, além de Melqui, o diretor Cledo Vieira e Roberto Policarpo (licenciado). Pelo STF estiveram presentes o juiz auxiliar da presidência, Fernando Florindo Marcondes, o diretor-geral, Alcides Diniz, o diretor de Recursos Humanos, Amarildo Vieira de Oliveira, e o secretário de Comunicação Social, Pedro Bel Pichaia. A audiência com o presidente do STF ocorreu logo após os servidores terem solicitado ao presidente do TSE que intermediasse o encontro.
‘Mobilização tem que continuar’
Na avaliação de Melqui, a confirmação de que os recursos para o PCS foram incluídos na proposta orçamentária foi a boa notícia da reunião. Ele ressalva, no entanto, que é apenas mais um passo no caminho que pode levar à conquista do PCS, já que a proposta pode ser modificada pelo governo e no Congresso Nacional. “Temos que continuar a nossa mobilização. Sem pressão, não vamos conseguir garantir nada. Em todos os estados, os servidores têm que se manter firmes, caso contrário, não haverá PCS”, disse.
A próxima manifestação nacional da categoria contra o congelamento salarial e pela aprovação do projeto está marcada para o dia 4 de agosto, data do “apagão” que pretende parar todos os tribunais federais. Antes disso, representantes dos servidores se encontram em Brasília, no dia 1º de agosto, numa nova reunião ampliada da categoria, convocada pela Fenajufe.
Os representantes do Judiciário Federal em Minas Gerais na reunião ampliada serão eleitos na assembleia geral marcada para acontecer no dia 29 de julho (quinta-feira), a partir das 13h, em frente ao prédio do TRE-MG, na avenida Prudente de Morais, nº 100, em Belo Horizonte.
Por Hélcio Duarte Filho, especial para o SITRAEMG, e Jocilene Chagas, da Redação do Sintrajud
