A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, disse nesta quarta-feira em Belo Horizonte que as varas Maria da Penha estão abandonadas em todos os tribunais de Justiça do país. Segundo ela, toda a primeira instância da Justiça brasileira está sucateada. Mas são as varas especializadas em processos de violência doméstica contra a mulher as mais afetadas. “As varas Maria da Penha sofrem muito. O que depende só do juiz ele faz. Mas o que depende de apoio logístico nem sempre é feito”, afirmou em referência à estrutura necessária para o funcionamento dessas varas previstas na Lei Maria da Penha.
Calmon participou da Conferência Internacional de Advogadas e Mulheres de Carreira Jurídica, que se encerra hoje, no Palácio das Artes. Em sua palestra, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a criticar o órgão por sua interpretação da Lei Maria da Penha, que pune a violência doméstica contra a mulher. “Pasmem que o STJ foi capaz de dizer que não podia aplicar a lei, porque ela terminava por desigualar aquilo que a legislação penal havia igualado, que são os crimes de baixo potencial ofensivo”, afirmou.
A ministra justificou que se trata de uma lei de caráter excepcional, criada para solucionar um problema social dos mais graves. “O STJ foi capaz de dar essa interpretação, ou seja, o mundo jurídico ainda ignora muitas vezes essa diferença que existe entre os grupos da sociedade, que para terem igual acesso ao direito, precisam da ação afirmativa, isso é, precisam ser tratados de forma diferente”, acrescentou.
Em entrevista coletiva, Eliana Calmon anunciou inspeção em 22 tribunais de Justiça do país, inclusive o de Minas, a começar por São Paulo. O procedimento consiste na análise da evolução patrimonial de magistrados e da folha de pagamento dos tribunais. Segundo ela, será analisado o contracheque, o Imposto de Renda, o cadastro das ações de improbidade administrativa e os mandados de prisão, além do pagamento dos precatórios. Calmon assinalou que no caso do TJ de Minas Gerais é grande a organização do pagamento dos precatórios. “Vou inclusive pedir ajuda aqui para solucionar o problema no Tribunal de Justiça de São Paulo.”
Eliana Calmon voltou a criticar as férias de 60 dias da magistratura. “No momento em que encontramos férias vendidas, fica difícil sustentar que são necessárias porque os juízes estão cansados”, afirmou. Ela também aproveitou para rebater a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que condenou as suas declarações de que os juízes muitas vezes querem segurança como uma mordomia para mostrar aos outros que são importantes. “As associações estão cumprindo um papel, que é o papel de defesa exacerbada da magistratura. No momento em que estão em processo eletivo, há quatro chapas, com dificuldade de composição, eles têm de ter mote, uma plataforma”, afirmou. “Me parece que nas minhas falas, uma linguagem muito direta e talvez palavras muito duras às vezes, encontram bom motivo para fazer disso plataforma política”, arrematou.
FONTE: Jornal Estado de Minas / Bertha Maakaroun
