A comissão especial que vai examinar e votar o PL 6.787/16, do Executivo, que trata da reforma trabalhista na Câmara deverá ser instalada nesta quinta-feira (9). O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), antes de o debate propriamente dito começar já vem se posicionando sobre a proposta.
Defende o negociado sobre o legislado, que é o ponto central do projeto, e, ainda, se posiciona favorável sobre temas que não são objeto da proposta encaminhada pelo governo, tais como, a terceirização e o contrato intermitente, que ele quer introduzir na proposta.
Diante desse difícil quadro conjuntural prevemos que o debate em torno da proposta não será tranquilo, como aliás não foi quando a Câmara decidiu aprovar o projeto que tratou da terceirização, o PL 4.330/04, ora em discussão no Senado (PLC 30/15).
Se o relator incluir a terceirização e o contrato intermitente, objeto de outras proposições, na Câmara e no Senado, o debate vai ser ainda mais tenso, pois estas também seguem a lógica de precarização das relações de trabalho.
Conheça o relator da proposta
O deputado Rogério Marinho é liberal, do ponto de vista econômico, conservador, no plano dos valores, e um dos principais defensores da chamada Escola sem Partido (PLS 193/16).
Fiscalista, votou a favor do congelamento de gastos (PEC 241/16), da terceirização (PL 4.330/04), da manutenção do fator previdenciário (MP 475/09), da quebra do monopólio na exploração do pré-sal pela Petrobras (PL 4.567/16), da DRU (Desvinculação das Receitas da União) (PEC 87/15), e da transformação das empresas públicas em sociedades anônimas (PL 4.918/16).
Está no terceiro mandato de deputado federal. Foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal e o criador da Federação das Câmaras Municipais (Fecam-RN). Já foi secretário de Desenvolvimento Econômico no governo Rosalba Ciarlini (DEM), 2011-2014.
Formado em economia, é professor, administrador público, coordenador de projetos, empregado público e assessor político. No mandato federal, o parlamentar prioriza temas de interesse da bancada evangélica, educação e na área de desenvolvimento econômico.
Participou da comissão mista do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), onde defendeu a inclusão de regras diferenciadas para micro e pequenas empresas e apoiou a flexibilização do programa, em particular, a aprovação da emenda que incluiu na CLT, o negociado sobre o legislado, que depois foi suprimida no plenário da Câmara dos Deputados.
É vice-presidente da comissão especial do estatuto da família (PL 6.583/13) e participa da comissão da liberdade de opinião do ensino religioso (PL 6.314/05). Foi filiado ao PSB, migrou para o PSDB.
Fonte: DIAP
