Poucos projetos de interesse dos trabalhadores foram aprovados em comissões permanentes da Câmara
Por: Alysson Alves e André Santos*
Apesar da extensa quantidade de projetos em tramitação na Câmara dos Deputados, poucas e importantes matérias de interesse da sociedade, em geral, e dos trabalhadores, em particular, foram aprovadas em comissões permanentes nesta primeira sessão legislativa ordinária da 53ª Legislatura. As matérias que passaram pelo crivo dos parlamentares buscam manter, ampliar e retificar perdas e prejuízos aos assalariados e à sociedade.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por exemplo, considerado o colegiado mais importante da Casa, que tem competência de analisar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos, bem como o mérito de matérias sobre cidadania, nacionalidade, direito constitucional, eleitoral, civil e penal, entre outros, apreciou mais de 450 proposições somente no segundo semestre de 2007.
No entanto, das mais de 450 proposições apreciadas pela CCJ, a grande maioria é formada de propostas de renovação de outorga de concessão de rádio e TV. Destacamos, do restante da pauta aprovada, pouco mais de uma dezena de proposições de interesse dos trabalhadores, dos assalariados, dos aposentados e pensionistas.
A CCJ apreciou e aprovou, por exemplo, mudanças na Constituição Federal para acabar com a taxação dos inativos; a volta dos concursos internos na administração pública; mudanças na tramitação das medidas provisórias; a anistia de trabalhadores da ECT envolvidos em movimento grevista por melhores condições de trabalho, bem como o estabelecimento do adicional de periculosidade para os carteiros; a inscrição na Carta Cidadã do direito à mulher de 180 dias de licença-maternidade; o estabelecimento de um teto salarial único no serviço público; aumento da quarentena para servidores públicos que deixarem a administração pública rumo à atividade privada, etc.
Comissão de Trabalho
Na Comissão de Trabalho (CTASP), que analisa matérias de interesse dos trabalhadores, poucas matérias relevantes para os assalariados foram aprovadas. O colegiado que tem atribuições de apreciar matérias que tratam, entre outros temas, sobre direito de greve, negociação coletiva e política salarial, iniciou suas atividades em março.
As reuniões deliberativas apenas às quartas-feiras podem justificar, em certa medida, a baixa análise de proposições. Também corrobora para a pouca apreciação de matérias, a ausência de acordos prévios para votações de temas polêmicos e que, em certos momentos, dividem o colegiado em três grupos distintos: os defensores do governo, os trabalhadores e os empresários.
Um exagerado número de propostas aprovadas na comissão trata da criação de escolas técnicas e universidades nos Estados de origens dos parlamentares. A votação dessas matérias foi em bloco.
Uma das propostas de maior relevância para o movimento sindical em 2007, a legalização das centrais sindicais, foi aprovada na comissão sem grandes problemas. Foi cumprido o acordo celebrado entre as centrais e o Governo. Outra matéria de interesse do movimento sindical, a regulamentação do direito de greve, não avançou no colegiado.
Comissão de Seguridade Social e Família
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) também não apreciou muitas matérias em 2007. Proposições que demandam intensa negociação e articulação não foram apreciadas e continuam sem expectativa de deliberação.
O colegiado, que é responsável por apreciar temas complexos como previdência social e matérias relacionadas à saúde pública, não conseguiu estabelecer consenso em temas polêmicos e deixou para o próximo ano a discussão, por exemplo, da proposta de descriminalização do aborto.
A comissão, que em seu primeiro semestre apreciou mais de uma centena de proposições, continuou com a mesma meta para o segundo semestre. A principal participação do colegiado neste segundo semestre foi a aprovação, em plenário, do projeto de lei complementar (PLP) 01/07, que regulamenta a Emenda 29 e destina recursos para a saúde pública.
A proposta aprovada em plenário seguiu para o Senado mas, antes, muitas audiências públicas relacionadas ao tema tiveram como palco principal a Comissão de Seguridade Social e Família.
Veja um resumo das principais matérias apreciadas na CCJ, na CTASP e na CSSF.
(*) Assessores parlamentares do DIAP
Fonte: Diap
