Reforma Política: como participar das discussões e mobilizações

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Como vem divulgando o SITRAEMG, há pelo menos dois caminhos por meio dos quais o cidadão brasileiro pode participar diretamente das discussões e mobilizações em torno da Reforma Política, uma das principais reivindicações da população expressadas nas manifestações que ocorrem no país desde o mês de junho.

Uma delas é engajando-se na campanha Eleições Limpas, que foi lançada em conjunto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e visa defender a reforma política através de um projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado e aprovado no Congresso Nacional. A iniciativa ganhou o nome de Eleições Limpas em alusão à Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. O projeto de iniciativa popular requer a coleta de pelo menos 1,6 milhão de assinaturas em seu apoio. Para se informar melhor ou participar da campanha, clique no site especial Eleições Limpas (aqui) ou na cartilha disponibilizada pelos seus idealizadores (aqui).  

Debate na Câmara dos Deputados

Outra frente de debates sobre a Reforma Política é a Câmara dos Deputados. A direção da Casa criou um Grupo de Trabalho para estudar, coletar e apresentar um conjunto de propostas para a reforma em um prazo de 90 dias. Apesar das dúvidas que recaem sobre os propósitos desse GT, trata-se de mais um canal de possibilidades que se abre para finalmente venham a ocorrer as mudanças que se fazem tão necessárias nas regras da política brasileira. O GT criou um até um portal (o e-Democracia) para que qualquer cidadão possa acessar e apresentar ou discutir sugestões. A Agência Câmara informou (confira aqui) que até ontem (quarta-feira, 31), houve 16 mil acessos, com a discussão de pelo menos 113 tópicos. Para acessar o e-Democracia, clique aqui.

Participe desse e de qualquer outro debate que ocorra sobre a Reforma Política. Assim, você estará se informando sobre o assunto e opinando e influenciando diretamente nas decisões sobre o futuro do País. Isto se chama CIDADANIA.

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