O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, e o diretor do Sinsjutra-RO/AC, Gérner Márcio Gomes de Matos, ambos coordenadores da Fenajufe, representam a Federação no III encontro Nacional de Atenção à Saúde do Servidor (III ENASS), que se realiza em Brasília (DF), desta terça-feira, 31 de agosto, à próxima sexta-feira, 3 de setembro. Paralelamente ao III ENASS, realiza-se também, no mesmo local, o II Fórum de Saúde Mental na Administração Pública Federal. Trata-se de evento da maior importância porque nele serão abordados, em mesas redondas e oficinas, as questões da segurança, saúde e qualidade de vida dos servidores públicos brasileiros.
Uma das oficinas propostas tratará do Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA), item que interessa diretamente ao funcionalismo público, neste momento, depois da decisão do governo de regulamentar a aposentadoria especial para o segmento (veja matéria sobre o assunto). A Instrução Normativa nº 01, de 22 de julho último, do Ministério da Previdência Social, “estabelece instruções para o reconhecimento do tempo de serviço público exercido sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física pelos regimes próprios de previdência social para fins de concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos amparados por Mandado de Injunção”.
A instrução normativa foi editada pelo governo em razão dos vários Mandados de Injunção que se enfileiravam na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal com o pleito da aposentadoria para as diversas categorias de servidores, impetrados pelas entidades sindicais. Alguns desses MIs, inclusive, foram impetrados pelo SITRAEMG. Em um deles (MI 1655), o Sindicato obteve vitória favorável aos oficiais de justiça. Os demais requerem o benefício para os agentes de segurança (1654), para os servidores que trabalham em condições insalubres (MI 1653) e para os deficientes físicos (MI 1885).
Com a instrução normativa, o governo antecipou-se à decisão sobre o tema na Câmara dos Deputados, onde tramitam duas proposições de lei nesse sentido: o PLP 555/2010, que regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física; e o PLP 472/2009, que regulamenta o § 4º do artigo 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Veja, a seguir, a programação completa do evento:
III ENCONTRO NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR – III ENASS
II FÓRUM DE SAÚDE MENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Saúde do Servidor: Nosso Compromisso, Nossas Conquistas, Nossos Desafios
Brasília, dias 31 de agosto, 1º, 2 e 3 de setembro de 2010.
TEMA:SAÚDE DO SERVIDOR – NOSSO COMPROMISSO, NOSSAS CONQUISTAS, NOSSOS
DESAFIOS
ESTADO:DF
DATA: 31/08/2010
HORÁRIO: 16:00 às 18:00
TIPO: Oficina
ITEM DE PROGRAMAÇÃO: Oficina Pré-Encontro
TURMA: Lançamento do módulo dos Exames Períódicos
DATA: 31/08/2010
HORÁRIO: 16:00 às 18:00
TIPO: Oficina
ITEM DE PROGRAMAÇÃO: Oficinas Pós-Encontro
TURMA: Lançamento do módulo dos Exames Períódicos
DATA: 01/09/2010
HORÁRIO: 08:30 às 18:30
TIPO: Conferência
ITEM DE PROGRAMAÇÃO: O trabalho como fonte de prazer e sofrimento
TURMA: O trabalho como fonte de prazer e sofrimento
DATA: 02/09/2010
HORÁRIO: 14:30 às 16:00
TIPO: Mesa Redonda
ITEM DE PROGRAMAÇÃO: Mesas Redondas simultâneas – dia 02/09/2010
TURMA: Envelhecimento e trabalho público
DATA: 02/09/2010
HORÁRIO: 14:30 às 16:00
TIPO: Mesa Redonda
ITEM DE PROGRAMAÇÃO: Mesas Redondas simultâneas – dia 02/09/2010
TURMA: Readaptação e trabalho público
DATA: 02/09/2010
HORÁRIO: 14:30 às 16:00
TIPO: Mesa Redonda
ITEM DE PROGRAMAÇÃO: Mesas Redondas simultâneas – dia 02/09/2010
TURMA: Perícia em saúde e trabalho público
DATA: 02/09/2010
HORÁRIO: 14:30 às 16:00
TIPO: Mesa Redonda
ITEM DE PROGRAMAÇÃO: Mesas Redondas simultâneas – dia 02/09/2010
TURMA: Saúde Mental e trabalho público
DATA: 03/09/2010
HORÁRIO: 08:30 às 10:30
TIPO: Mesa Redonda
ITEM DE PROGRAMAÇÃO: Mesas Redondas simultâneas – dia 03/09/2010
TURMA: Conhecer e intervir nos ambientes e processos de trabalho
DATA: 03/09/2010
HORÁRIO: 08:30 às 10:30
TIPO: Mesa Redonda
ITEM DE PROGRAMAÇÃO: Mesas Redondas simultâneas – dia 03/09/2010
TURMA: Epidemiologia como instrumento de gestão em saúde do servidor
DATA: 03/09/2010
HORÁRIO: 08:30 às 10:30
TIPO: Mesa Redonda
ITEM DE PROGRAMAÇÃO: Mesas Redondas simultâneas – dia 03/09/2010
TURMA: Informação e Comunicação como instrumento para a saúde do
trabalhador
DATA: 03/09/2010
HORÁRIO: 08:30 às 10:30
TIPO: Mesa Redonda
ITEM DE PROGRAMAÇÃO: Mesas Redondas simultâneas – dia 03/09/2010
TURMA: Qualidade de vida no trabalho: do que estamos falando?
DATA: 03/09/2010
HORÁRIO: 15:00 às 19:00
TIPO: Oficina
ITEM DE PROGRAMAÇÃO: Oficinas Pós-Encontro
TURMA: Árvore de Causa
DATA: 03/09/2010
HORÁRIO: 15:00 às 19:00
TIPO: Oficina
ITEM DE PROGRAMAÇÃO: Oficinas Pós-Encontro
TURMA: Programa de Preparação para a Aposentadoria – PPA
DATA: 03/09/2010
HORÁRIO: 15:00 às 19:00
TIPO: Oficina
ITEM DE PROGRAMAÇÃO: Oficinas Pós-Encontro
TURMA: Aplicação do Indicador de Capacidade para o Trabalho (ICT)
DATA: 03/09/2010
HORÁRIO: 15:00 às 19:00
TIPO: Oficina
ITEM DE PROGRAMAÇÃO: Oficinas Pós-Encontro
TURMA: História Vital do trabalho
DATA: 03/09/2010
HORÁRIO: 15:00 às 19:00
TIPO: Oficina
ITEM DE PROGRAMAÇÃO: Oficinas Pós-Encontro
TURMA: Elaboração de Projeto para Dependentes Químicos na Organização
DATA: 03/09/2010
HORÁRIO: 15:00 às 19:00
TIPO: Oficina
ITEM DE PROGRAMAÇÃO: Oficinas Pós-Encontro
TURMA: Promoção de Saúde Bucal: uma contribuição para a integralidade da
Saúde do Servidor Público
DATA: 03/09/2010
HORÁRIO: 15:00 às 19:00
TIPO: Oficina
ITEM DE PROGRAMAÇÃO: Oficinas Pós-Encontro
TURMA: Análise coletiva de trabalho
DATA: 03/09/2010
HORÁRIO: 15:00 às 19:00
TIPO: Oficina
ITEM DE PROGRAMAÇÃO: Oficinas Pós-Encontro
TURMA: Mapa de Risco
DATA: 03/09/2010
HORÁRIO: 15:00 às 19:00
TIPO: Oficina
ITEM DE PROGRAMAÇÃO: Oficinas Pós-Encontro
TURMA: Orientação em Apoio Profissional e Transtornos Mentais
