O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, apresentou nesta terça-feira (12), em Plenário, um projeto de resolução para modificar a regra sobre votação de vetos da Presidência da República. A proposta é que o prazo de 30 dias para análise dos vetos, previsto na Constituição, passe a contar do recebimento do veto e não mais da sua leitura em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
O texto estabelece que, passados 30 dias, o veto terá de ser apreciado, sob pena do trancamento da pauta do Congresso Nacional.
“Nossa omissão passada não pode justificar que continuemos a não analisar os vetos”, disse Alves. “O que passou, passou, mas a partir de agora, se esse projeto for aprovado, passa a contar o prazo a partir do recebimento do veto.”
Alves ressaltou que a proposta será apresentada ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que é também o presidente do Congresso, e que ele deve decidir sobre os mais de 3 mil vetos que ainda estão pendentes de análise.
Calheiros disse que o destino desses vetos será discutido durante o debate sobre o projeto sugerido pelo presidente da Câmara. “A tramitação desse projeto será uma oportunidade para nós, do ponto de vista do Congresso, modularmos a apreciação de vetos”, disse Calheiros. Ele lembrou que também é preciso decidir o que fazer com vetos de leis que já perderam a validade ou foram bastante modificadas.
Apoio
Vários líderes partidários apoiaram a iniciativa de Alves e devem subscrever a proposta. Diante do apoio dos deputados, Alves disse que vai marcar uma reunião nesta quarta-feira com Renan Calheiros e com todos os líderes da Câmara para entregar a proposta.
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), destacou a importância da iniciativa para o Legislativo. “É uma prerrogativa que não é da opopsição e não é da base aliada. Vossa excelência toma uma medida em defesa das prerrogativas constitucionais dos deputados”, disse.
Para o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), a medida vai resgatar a dignidade do Legislativo.
Fonte: Agência Câmara
