Composta por sete deputados eleitos por dois anos, a Mesa Diretora
coordena os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da
instituição. Entre suas atribuições está a promulgação de emendas à
Constituição, juntamente com a Mesa Diretora do Senado.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a Mesa se reúne a cada 15
dias e quando é convocada pelo presidente ou por quatro de seus
integrantes efetivos. O parlamentar que faltar a cinco reuniões
ordinárias consecutivas, sem causa justificada, perderá o cargo.
Os deputados que exercem cargos na Mesa Diretora não podem fazer parte
de liderança partidária nem de nenhuma comissão da Casa, seja
permanente, especial ou de inquérito.
As funções da Mesa se dividem em presidência e secretarias. Veja
abaixo as principais atribuições de cada cargo:
Presidência: É composta pelo presidente e pelo 1º e 2º
vice-presidentes. O presidente é o representante da Câmara quando ela
se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua
ordem.
Entre as várias atribuições do presidente, está a de substituir o
presidente da República, nos casos de impedimento ou vacância do
vice-presidente; integrar o Conselho da República e o Conselho de
Defesa Nacional; definir oficialmente a pauta do Plenário e presidir
as sessões. Atualmente, o Colégio de Líderes sempre é ouvido pelo
presidente para a definição das matérias que entrarão na pauta do
Plenário, mas a dinâmica e o número de reuniões depende da atuação de
cada presidente.
O acordo com os líderes partidários é uma forma de evitar a obstrução
das votações pelos partidos que não concordam com a inclusão de certos
temas na pauta. Além disso, os deputados definem nessas reuniões como
serão as votações, quais itens receberão prioridade e quais serão
disputados no voto, por falta de concordância entre as bancadas.
Também cabe ao presidente designar relatores de medidas provisórias,
propostas de emenda à Constituição e comissões especiais; avaliar
fatos determinados para criação de comissões parlamentares de
inquérito (CPIs) por requerimento; e decidir sobre dúvidas
regimentais, questões de ordem e reclamações.
No caso de ausência do presidente, as sessões do Plenário são
presididas, sucessivamente, pelos vice-presidentes, secretários e
suplentes, ou, finalmente, pelo deputado mais idoso, dentre os de
maior número de legislaturas. O presidente não pode votar matérias em
Plenário, exceto no caso de votações secretas ou para desempatar o
resultado de votação aberta.
– 1º vice-presidente: Substitui o presidente em sua ausência ou
impedimento; elabora pareceres sobre os requerimentos de informações,
projetos de resolução e outras matérias que lhe forem distribuídas.
– 2º vice-presidente: Substitui o presidente nas ausências ou
impedimentos simultâneos deste e do 1º vice-presidente; examina os
pedidos de ressarcimento de despesas médicas dos deputados; e fomenta
a interação institucional entre a Câmara e os órgãos do Poder
Legislativo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para
desenvolver sistematicamente a ação legislativa. Ele também exerce a
função de corregedor, na qual é responsável por elaborar pareceres
sobre denúncias de desvios éticos e quebra de decoro parlamentar
contra os deputados. Prevista regimentalmente desde 1989, a atribuição
do corregedor teve seu funcionamento regulamentado em 2003. Dez anos
antes, em 1993, a Mesa Diretora decidiu que a função seria exercida
pelo 2º vice-presidente.
Recentemente, a Corregedoria recomendou a cassação do deputado Paulo
Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), acusado de
envolvimento em esquema de fraude aos cofres do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O parlamentar foi
absolvido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A Corregedoria
também atuou no caso do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), primeiro
parlamentar federal condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a
perder o cargo por troca de partido.
Secretarias – Há quatro secretários e quatro suplentes.
– 1º secretário: É o superintendente dos serviços administrativos da
Câmara e responsável pelas despesas e finanças da instituição; recebe
convites, representações, petições e memoriais dirigidos à Casa;
elabora a correspondência oficial, exceto a das comissões; encaminha
indicações e requerimentos de informação a ministérios ou a outros
órgãos subordinados à Presidência da República. É o 1º secretário quem
ratifica as despesas da Câmara e credencia assessores, profissionais
da imprensa e empresas prestadoras de serviços à Câmara.
– 2º secretário: Providencia os passaportes diplomáticos e pede notas
de visto ao Itamaraty. É secretário da Ordem do Congresso Nacional e
cuida das relações da Câmara com as embaixadas. Ele também cuida dos
programas de estágio oferecidos pela instituição.
– 3º secretário: Controla o fornecimento de requisições de passagens
de transporte aéreo aos deputados; trata das missões especiais de
parlamentares; examina os requerimentos de licença e justificativa de
faltas; e exerce a função de corregedor-substituto. Ele é responsável
ainda pela concessão licenças médicas.
– 4º secretário: Supervisiona o sistema habitacional da Câmara;
distribui as unidades residenciais aos deputados e encaminha à
diretoria-geral a concessão de auxílio-moradia àqueles que não residam
em imóveis funcionais.
Os suplentes substituem os secretários na presidência das sessões e
nas demais funções dos titulares, quando estes não puderem
realizá-las.
Confira os integrantes da Mesa Diretora eleitos na última segunda-feira
A Mesa Diretora da Câmara, eleita nesta segunda-feira para o biênio
2009/10, ficou assim composta:
Presidente
Michel Temer (PMDB-SP): 304 votos
1º vice-presidente
Marco Maia (PT-RS): 416 votos
2º vice-presidente
Edmar Moreira (DEM-MG): 283 votos
1º secretário
Rafael Guerra (PSDB-MG): 261 votos
2º secretário
Inocêncio Oliveira (PR-PE): 265 votos
3º secretário
Odair Cunha (PT-MG): 287 votos
4º secretário
Nelson Marquezelli (PTB-SP): 393 votos
Suplentes
Marcelo Ortiz (PV-SP): 373 votos
Giovanni Queiroz (PDT-PA): 298 votos
Leandro Sampaio (PPS-RJ): 269 votos
Manoel Junior (PSB-PB): 256 votos.
