Carta aberta ao ministro da Economia acerca das suas infelizes declarações sobre o servidor público brasileiro:
Sr. Ministro,
Em atenção ao infeliz termo que usastes para exemplificar o “servidor público” em suas digressões econômicas neoliberais, nós o replicamos com um texto enxuto (com alguns adendos que ora faço) para que fique publicizada a nossa opinião sobre o tema:
“Sou servidor público!!” (Eu sirvo à sociedade, ao contrário de banqueiros e especuladores que dela consomem sua dignidade e acumulam as riquezas oriundas do nosso trabalho, da nossa força e do nosso suor).
Minha estabilidade foi gerada pela natureza do trabalho que desenvolvo, sempre seguindo os critérios da legalidade e os princípios éticos. (Porque, com estabilidade, posso servir, republicanamente, à sociedade, sem depender de qual força política esteja no poder e ter que a ela me curvar. Não preciso abaixar a cabeça para patrões desonestos e corruptos).
Não devo ficar à mercê da esquerda ou da direita estarem no poder. (E, foi justamente, por isso, que, teleologicamente, se criou a estabilidade. Para que pessoas que servem a “grandes interesses do capital” ou aqueles que servem a ideologias de todas as formas não pudessem nos comandar ao arrepio da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência. A propósito, somos uma neófita democracia que ainda se arrasta em seus fundamentos. Antes que se materializasse perfeitamente, políticas como a que Vossa Excelência propõe dão um tom completamente antidemocrático e oportunista. Usam um sentimento nacional deturpado e maculado pelo ódio para impor suas pautas que há muito se vem tentando implantar em nossa terra).
Não posso ter o cargo ameaçado porque atuei de forma contrária aos interesses de grupos empresariais ou de partidos políticos. (Fomos nós, servidores, que prendemos corruptos de colarinho branco; que prendemos grandes empresários que financiavam a corrupção política; que defendemos os miseráveis das sanhas oligopólicas; que denunciamos o arbítrio estatal; que arrecadamos e devolvemos o dinheiro roubado do povo para os cofres públicos; que fiscalizamos as sonegações de impostos; que bradamos pela liberdade e pelas garantias constitucionais que foram a todos os nossos irmãos outorgadas).
Pagamos 14% de contribuição previdenciária sobre o total do que ganhamos e não apenas sobre um teto (e as alíquotas progressivas alcançarão 22% dos nossos rendimentos, conforme o caso, que somando-se ao imposto de renda e a todos os demais impostos que pagamos devolvem ao estado quase 70% do que ganhamos). A maioria de nós está transferindo boa parte das suas reservas Previdenciárias para um fundo complementar de previdência. (Por imposição e por achar que um Estado comandado por pessoas que não cumprem seus contratos com seus próprios servidores não pode administrar todos os nossos recursos).
Nossa contribuição previdenciária não se acaba, é vitalícia, repito: VITALÍCIA!!!
Portanto, minha aposentadoria sou eu mesmo que pago, não se trata de nenhum “peso” extra para os cofres públicos.
Não tenho FGTS. (E essa é uma das ressalvas que os nossos irmãos militares fizeram para não serem alcançados pela Reforma da Previdência). O meu patrão, a União (Estado ou Município) tem, portanto, esse refresco tributário de 8% sobre o total de sua folha de pagamento.
Não sonego impostos. O imposto de renda já vem retido na fonte! Não invento despesas. (Temos muito orgulho de alardear tais fatos para uma sociedade cada vez mais desinformada. Se existem maus servidores, sim, existem. Devem ser punidos individualmente e não coletivamente. Se existiram ministros, e muitos, corruptos e presos, não seria justo que propuséssemos uma lei que lhe tirasse suas garantias para o exercício legal de sua profissão, não é mesmo?)
Todos os anos faço minha declaração de renda, ao contrário de muitos empresários (e não são a maioria. A maior parte de quem produz e emprega, os pequenos e médios empresários, são honestos. Não se locupletam com REFIS e com as gordas vantagens compradas a partir de votos) que burlam o sistema, além de receberem gordos incentivos e isenções fiscais. (São os donos de cartéis e grandes oligopólios que, uma vez indestrutíveis, impedem que sua teoria neoliberal de livre comércio seja factível. São eles que sempre compraram e ainda compram votos e pessoas. São eles os verdadeiros parasitas).
É injusto e covarde ver campanhas desmoralizando o servidor público! Não se deixe enganar: a alegada quebra da previdência e das finanças públicas é resultado de renúncias fiscais (perdão de dívidas milionárias de empresas), de isenções bilionárias, de inadimplência dos grandes devedores, bancos principalmente, da contribuição patronal do INSS, além do uso indevido da verba e da má administração dos recursos públicos… (assumamos, muitos governos e parlamentares corruptos que o antecederam impediram que estivéssemos bem economicamente. Que existiram recessões internacionais que nos afetaram em cheio, assim como outros grandes países com baixos índices de corrupção. A culpa não é nossa!!!!! Estamos aqui, apenas para “servir o público”, e gratuitamente. Quem pagará pelos serviços privados que querem implantar?)
A crise econômica e política, a falta de acesso à saúde e demais serviços por parte da população não são culpa do funcionalismo público concursado que lutou muito para alcançar o seu cargo público meritocraticamente! (O concurso público é a forma mais honesta de contratação. Está aberto a todos e todos podem concorrer: negros; pardos; brancos; ricos e pobres. É meritocrático. Servidores públicos bem remunerados não sucumbem à corrupção, salvo raras excepções. Veja o caso da nossa Polícia Federal, aclamada internacionalmente, pelos baixos índices de corrupção).
Se já não bastasse as ofensas que os neoliberais nos fazem diuturnamente e, agora, com o aval do ministro da Economia, vossa fala desinforma e confunde a sociedade ao afirmar que servidores públicos têm reajustes salariais automáticos e acima da inflação .
Ora, Vossa Excelência sabe que tivemos que provocar o STF para que o art. 37, X, da CF/88 fosse cumprido (reposição salarial das perdas inflacionárias) e a decisão daquela corte foi contrária ao nosso pleito. Que reajuste automático é esse então?
Não temos “Data-Base”, e se tivéssemos seria justo e Constitucional. Que Democrata Vossa Excelência é se não admite o cumprimento da Constituição do seu país? A última negociação salarial para a maioria do serviço público federal se deu há mais de quatro anos e apenas repôs parte da inflação até então. (Reposição da inflação é algo moral, justo, ético e que gera segurança jurídica nos contratos de trabalho).
É preciso lembrar que cada “tostão” de reposição inflacionária que tivemos decorre de sacrificosas e humilhantes negociações com os governos, da mesma maneira que costuma ocorrer na iniciativa privada entre empregadores e empregados. Então, cobrar aquilo que é seu por direito é ser “parasita”?
Estou certo de que os servidores da Justiça Federal, certamente, contribuem para os bons índices de avaliação da sociedade e gozam de confiabilidade dos brasileiros, assim como os demais honrados agentes públicos, merecem mais respeito. Fomos nós, ombreados com os colegas da Polícia Federal, da Procuradoria da Fazenda, da Receita Federal e do Ministério Público Federal que “carregamos o piano” para que operações como a “ Lava-jato” fossem viáveis.
Não há nação forte sem que tais instituições sejam fortes. Demonizar o servidor público é destruir as instituições e o próprio país para servir aos interesses de quem quer transformar nossos princípios (Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade e Eficiência) em “ negócio “para obtenção de lucro” (Os privatizadores da coisa pública, que desejam o fim dos concursos públicos e a terceirização das atividades para que as indicações sejam seu modus operandi de permanecerem no poder e ainda lucrar às custas do Estado).
Me dá asco pensar que um governo de um presidente militar (que naturalmente é nacionalista e deveria valorizar nossas riquezas públicas, em atenção a nossa soberania) não lhe ponha freios em sua empreitada neoliberal que destrói as instituições públicas para depois vendê-las (privatizá-las), a preço de “banana”, para os que sempre estiveram ao seu lado (A escola de Chicago, data vênia, creio que também forme bons interlocutores da sua pauta na América Latina). Alerte-se: boa parte do INSS vai para a iniciativa privada (pensa que não estamos de olho no seu sucateamento e na previsão contida na Reforma da Previdência de terceirizar os benefícios não programáveis?).
Não tenho mais discutido política nas redes sociais. Mas esse acinte a toda categoria à qual pertenço (E digo, em relação a todo serviço público Federal, Estadual e Municipal) não podia ficar sem a minha opinião.