Conforme matéria veiculada ontem (quarta-feira, 26) pelo portal da Agência Brasil, órgão oficial de divulgação do governo federal, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, avaliou como legítimas as reivindicações salariais pleiteadas por servidores do Judiciário. Ela afirmou, entretanto, que é preciso ter “um pé na realidade”.
“O Judiciário já tem um salário superior ao do Executivo, por exemplo. Me parece um tanto salgada [a proposta de reajuste] para as contas públicas. Vamos continuar discutindo”, disse, ao participar de entrevista durante o programa 3 a 1, da TV Brasil.
A ministra talvez não tenha conhecimento do esclarecimento feito esta semana por técnicos do Supremo Tribunal Federal (STF), dando conta de que, diferentemente do que vem sendo divulgado, o aumento não é de 56% e, sim, de 31%. E um estudo elaborado pelo economista Washington Lima, assessor do SITRAEMG e do Sintrajud-SP, sustenta que o impacto do PCS na folha salarial dos servidores do Judiciário seria de apenas 26,98%. Isto, se viesse a ser pago integralmente em 2011. Porém, como a intenção do STF é implementá-lo em quatro parcelas, esse impacto seria somente de 10,12% este ano, o correspondente às duas primeiras parcelas.
De qualquer forma, a atual ministra do Planejamento pelo menos reconhece a legitimidade da reivindicação dos servidores do Judiciário Federal, o que sinaliza uma abertura da integrante da equipe da presidente Dilma Roussef ao diálogo com a categoria. Diferentemente do seu antecessor no cargo, o atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que, além de fugir das negociações, ainda classificou de “delirante” a proposta de revisão salarial contida no PL 6613/09.
O jogo duro do governo só vem a confirmar a tese de que, somente com mobilização, os servidores conseguirão a aprovação do PCS. E é com essa convicção que a categoria, em articulação nacional, no âmbito da Fenajufe, já definiu um Plano de Lutas pela aprovação do PL 6613/09 e contra o PLP 549/09, que prevê o congelamento salarial de todos os servidores públicos do país, até 2019. O calendário de lutas inclui o Dia Nacional de Mobilização em 23 de março e o indicativo de reunião ampliada no dia 26 de março. Também foi agendada uma nova reunião da diretoria da Fenajufe para o dia 26 de fevereiro.
