A sessão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) desta quarta, 7, aprovou o requerimento do deputado Roberto Santiago (PV-SP) que solicitava a realização de audiência pública para debater o PLP 549/09. O projeto acresce dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal (lei Complementar nº 101 de 2000) que impõem limites com as despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.
O requerimento do deputado indica os seguintes convidados para discutir o PLP: o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento e Gestão e Orçamento, Tiago Falcão, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento, Duvanier Paiva, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Antônio Magalhães, o presidente da Associação dos Analistas do Comércio Exterior (AACE), Rafael Marques, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais de Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue.
Na mesma sessão, foi aprovado outro requerimento da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ) para que seja incluído como convidado na audiência pública o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal).
Vale lembrar que os servidores públicos federais estão em campanha contra o PLP 549, que além de prejudicar os trabalhadores, “é um golpe para a qualidade dos serviços públicos”. Na semana de 12 a 18 de abril, serão realizadas manifestações pelo país e um ato público em Brasília no dia 15. Em São Paulo, os protestos dos dias 14 e 15 também vão denunciar esse projeto.
